INSS: justiça libera R$ 2,38 bilhões para aposentados e pensionistas

Nos próximos dias, 150.754 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão acesso a um total de R$ 2,38 bilhões, liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Esses beneficiários obtiveram vitórias em 114.660 ações judiciais contra o INSS, em junho deste ano, e receberão os valores através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações limitadas a 60 salários mínimos (atualmente, R$ 84.720).
Detalhes da Liberação de Fundos
O montante destinado às indenizações previdenciárias/assistenciais faz parte de uma soma maior de R$ 2,73 bilhões, que será distribuída a 227.375 cidadãos em todo o país, abrangendo 181.536 processos diversos movidos contra a União. Entre os beneficiários, estão segurados do INSS que solicitaram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Como Verificar Se Você Foi Contemplado
Os valores serão liberados para saque conforme a programação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os pagamentos serão creditados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários. Para verificar se você está entre os contemplados, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do TRF da sua região:
- TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
- Tenha em mãos o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Nem sempre é necessário informar todos os campos.
Exemplo de Consulta (RJ e ES – TRF2)
Para beneficiários no Rio de Janeiro e Espírito Santo, acesse o site do TRF2, informe o CPF do beneficiário e preencha um dos campos disponíveis para concluir a consulta.
Herdeiros Têm Direito aos Valores
Os herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo familiar.
Distribuição dos Valores por TRF
- TRF1: R$ 836.005.910,09 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 733.090.813,16, 48.310 beneficiários)
- TRF2: R$ 282.785.656,40 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 239.388.273,25, 14.003 beneficiários)
- TRF3: R$ 386.520.717,70 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.124.892,89, 13.346 beneficiários)
- TRF4: R$ 608.865.556,37 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 545.396.776,64, 35.221 beneficiários)
- TRF5: R$ 417.407.490,36 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 353.075.739,66, 28.608 beneficiários)
- TRF6: R$ 199.389.541,36 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.813.738,03, 11.266 beneficiários)
A liberação desses recursos é uma medida essencial para assegurar que os beneficiários do INSS recebam o que lhes é devido. Acesse o portal do TRF de sua região para verificar se você está entre os contemplados e prepare a documentação necessária para o saque.
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