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BPC/LOAS: entenda os novos critérios para solicitação do benefício junto ao INSS

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Prédio do INSS previdencia social e aposentadoria
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

BPC/LOAS: entenda os novos critérios para solicitação do benefício junto ao INSS O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um componente crucial da assistência social brasileira, direcionado a idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades econômicas. Diferente das aposentadorias tradicionais, o BPC não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), proporcionando uma renda mínima mensal equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.412.

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Características e Diferenciais do BPC/LOAS

O BPC/LOAS é categorizado como um benefício assistencial, não conferindo direitos adicionais como 13º salário ou pensão por morte, comuns nas aposentadorias previdenciárias do INSS. Ele é voltado exclusivamente para atender aqueles em situação de vulnerabilidade social, assegurando-lhes uma subsistência mínima digna.

Critérios de Elegibilidade

Para ser elegível ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:

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  • Idosos: Devem ter 65 anos ou mais, independente de contribuições ao INSS.
  • Pessoas com Deficiência: É preciso comprovar, além da baixa renda, limitações de longa duração, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Um aspecto fundamental para a concessão do benefício é a renda familiar per capita, que deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 353.

Procedimentos para Solicitação

O processo de solicitação do BPC começa com a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), essencial para avaliar a situação socioeconômica do solicitante. A inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Após essa etapa, o pedido pode ser realizado pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Importância do BPC/LOAS na Proteção Social

O BPC/LOAS desempenha um papel vital na proteção social no Brasil, proporcionando segurança e dignidade para idosos e pessoas com deficiência que não têm acesso ao mercado de trabalho ou outras formas de sustento. Este benefício é uma ferramenta essencial para a inclusão social, garantindo um mínimo de qualidade de vida para os cidadãos mais vulneráveis.

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)

O BPC/LOAS é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, assegurando um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que não têm como se sustentar. Não é necessário ter contribuído para o INSS, mas o benefício não inclui 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

Quem Pode Utilizar Este Serviço?

Além dos brasileiros natos ou naturalizados, pessoas de nacionalidade portuguesa com residência fixa no Brasil e que atendam aos critérios de renda e deficiência também têm direito ao benefício. A deficiência deve ser de longo prazo (mínimo de dois anos), podendo ser física, mental, intelectual ou sensorial, e deve impedir a participação plena na sociedade em condições de igualdade com outras pessoas.

Etapas para Realização do Serviço

  1. Cadastramento no CadÚnico: O beneficiário e sua família devem estar inscritos e com o cadastro atualizado (máximo de dois anos).
  2. Solicitação do Benefício: Deve ser feita pelo Meu INSS ou pela Central 135, com possíveis comprovações presenciais quando necessário.

O BPC/LOAS é uma medida vital para garantir uma rede de proteção a quem mais precisa, promovendo uma vida mais digna e justa para todos os brasileiros.

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