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INSS liberará R$ 2,3 bilhões em pagamentos atrasados para aposentados; confira como consultar

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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previdencia social inss agencia aposentadoria
Foto: JERO SenneG's / Shutterstock.com

Uma boa notícia para os aposentados do INSS: o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em pagamentos atrasados. Esses valores serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para beneficiários que venceram ações judiciais relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais. A medida representa um alívio financeiro significativo para milhares de segurados.

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Detalhes dos Pagamentos Atrasados

O valor total de R$ 2,3 bilhões abrange 114.660 processos, contemplando revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros benefícios. No total, 150.754 aposentados do INSS serão beneficiados com esses pagamentos, que chegam para compensar valores que estavam pendentes.

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Além disso, os aposentados receberão um adicional de R$ 2,7 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), registradas em junho de 2024. Esse montante será distribuído para 181.536 processos, beneficiando 227.375 pessoas, sendo que R$ 2,3 bilhões desse total serão destinados especificamente a ações previdenciárias.

O Que São RPVs?

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referem-se a pagamentos de até 60 salários mínimos, o que equivale a até R$ 84,7 mil em 2024, destinados a ações no Juizado Especial Federal. Valores acima desse limite são tratados como precatórios.

Distribuição dos Pagamentos pelos Tribunais Regionais Federais

Os pagamentos serão feitos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de acordo com seus cronogramas. Os advogados dos beneficiários devem consultar o portal do TRF correspondente para verificar os valores e as datas de pagamento.

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Montantes a Serem Pagos por Região

Aqui está a distribuição dos montantes que serão pagos aos aposentados do INSS em cada TRF:

  • TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP):
    • Total: R$ 836.005.910,09
    • Previdenciários/Assistenciais: R$ 733.090.813,16 (40.948 processos, com 48.310 beneficiários)
  • TRF da 2ª Região (RJ, ES):
    • Total: R$ 282.785.656,40
    • Previdenciários/Assistenciais: R$ 239.388.273,25 (9.889 processos, com 14.003 beneficiários)
  • TRF da 3ª Região (SP, MS):
    • Total: R$ 386.520.717,70
    • Previdenciários/Assistenciais: R$ 321.124.892,89 (10.482 processos, com 13.346 beneficiários)
  • TRF da 4ª Região (RS, PR, SC):
    • Total: R$ 608.865.556,37
    • Previdenciários/Assistenciais: R$ 545.396.776,64 (26.003 processos, com 35.221 beneficiários)
  • TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB):
    • Total: R$ 417.407.490,36
    • Previdenciários/Assistenciais: R$ 353.075.739,66 (17.605 processos, com 28.608 beneficiários)
  • TRF da 6ª Região (MG):
    • Total: R$ 199.389.541,36
    • Previdenciários/Assistenciais: R$ 193.813.738,03 (9.733 processos, com 11.266 beneficiários)

Como Consultar os Pagamentos

Os beneficiários e seus advogados devem acessar os sites dos respectivos Tribunais Regionais Federais para verificar informações detalhadas sobre os valores e as datas de pagamento. A consulta pode ser feita diretamente no portal do TRF correspondente à sua região.

A liberação de R$ 2,3 bilhões em pagamentos atrasados pelo INSS é um passo importante para corrigir pendências financeiras de muitos aposentados. Esse pagamento não só representa um alívio para os beneficiários, mas também reafirma o compromisso da Justiça em garantir que os direitos dos segurados sejam cumpridos. A distribuição eficaz desses recursos é essencial para assegurar o bem-estar daqueles que esperam por essa compensação.

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