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Mix Vale

Governo Federal anuncia recadastramento de beneficiários do BPC/Loas para combater fraudes e reduzir gastos

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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meu inss agencia previdencia social
Fotografia Mix Vale

Em resposta ao aumento significativo das concessões e despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), o governo federal está preparando um recadastramento em massa dos beneficiários do programa, com início previsto para setembro. A iniciativa visa assegurar que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios continuem a receber o auxílio, que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O Que é o BPC/Loas?

O BPC/Loas é um benefício concedido a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda, independentemente da idade. O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.412, e não inclui o direito ao 13º salário. Para se qualificar, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 353.

Revisão de Cadastros: Uma Medida Necessária

A lei que criou o BPC/Loas prevê revisões periódicas dos cadastros para verificar se as condições que justificaram a concessão do benefício ainda persistem. No entanto, essas revisões não são comuns. A última grande revisão ocorreu entre 2008 e 2009, durante o segundo mandato do presidente Lula. Com o aumento expressivo das concessões e dos gastos nos últimos anos, o governo decidiu intensificar as medidas de controle.

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Novas Exigências para Concessão e Manutenção do Benefício

Além do recadastramento, o governo está preparando um decreto que tornará mais rigorosas as regras para a concessão e manutenção do BPC/Loas. Uma das novas exigências será a coleta de biometria dos pais em casos de concessão do benefício para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em condições graves. Para a criança, a certidão de nascimento ou carteira de identidade será utilizada.

Papel dos Estados e Municípios

O processo de recadastramento envolverá uma colaboração significativa entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Previdência Social (MPS), estados e prefeituras. As prefeituras, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), terão a responsabilidade de coletar e atualizar os dados dos beneficiários, que serão inseridos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Avaliação Rigorosa para Concessão do BPC/Loas

Para que o BPC/Loas seja concedido, os beneficiários devem passar por perícias médicas e avaliações sociais que verificam a condição financeira da família, com foco na renda per capita, que deve ser de até um quarto do salário mínimo. Em casos específicos, como a necessidade de cuidadores, uso de fraldas ou medicamentos, a renda per capita pode ser maior, mas esses casos serão analisados individualmente.

Crescimento de Concessões e Medidas de Contenção de Gastos

O aumento expressivo das concessões do BPC/Loas nos últimos anos colocou pressão sobre as finanças públicas. No primeiro semestre de 2024, o gasto com o benefício atingiu R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. O número de novos benefícios concedidos saltou 40% no mesmo período, passando de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão em 2024.

Para conter o crescimento desses gastos, o governo foi forçado a implementar um bloqueio de R$ 11,3 bilhões no Orçamento de 2024, com a previsão de que o congelamento possa chegar a R$ 15 bilhões. Esses cortes afetarão diversas áreas da administração pública, conforme informações de técnicos da equipe econômica.

O recadastramento dos beneficiários do BPC/Loas e a implementação de novas regras para concessão e manutenção do benefício são medidas essenciais para garantir a sustentabilidade financeira do programa e assegurar que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa. Com o início previsto para setembro, essas ações visam combater fraudes e garantir a integridade do sistema de assistência social.

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