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Descontos na Conta de Luz: quem tem direito e como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica pelo Cadastro Único

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Conta de Luz
Foto: Renata Photography/Shutterstock.com

Desde 2002, o governo federal oferece às famílias de baixa renda a Tarifa Social de Energia Elétrica, um benefício que pode proporcionar descontos significativos na conta de luz, chegando até 100% em alguns casos. Destinada exclusivamente a consumidores residenciais, essa iniciativa é fundamental para aliviar os custos com energia elétrica das famílias mais vulneráveis do país.

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Quem Tem Direito à Tarifa Social?

Para ter acesso à Tarifa Social, o primeiro requisito é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este cadastro é a principal porta de entrada para diversos programas sociais. Em geral, o benefício é voltado para famílias que possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Com o salário mínimo atual de R$ 1.412, isso significa que a renda per capita da família deve ser de até R$ 706.

No entanto, o Ministério de Minas e Energia (MME) estabelece algumas exceções para o acesso ao benefício:

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  • Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236) que tenham entre seus membros uma pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento exija o uso de aparelhos que consumam energia elétrica.
  • Idosos com 65 anos ou mais.
  • Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.

Regras de Consumo para Concessão do Desconto

O desconto oferecido pela Tarifa Social varia conforme o consumo mensal de energia elétrica, sendo as regras diferentes para famílias de baixa renda e para aquelas compostas por indígenas e quilombolas.

Para famílias de baixa renda:

  • Consumo mensal de até 30 kWh/mês: desconto de 65%.
  • Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.
  • Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas:

  • Consumo mensal de até 50 kWh/mês: desconto de 100%.
  • Consumo mensal de 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.
  • Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Como Solicitar a Tarifa Social?

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que já estão inscritas no CadÚnico, conforme informado pelo MME. Caso a família atenda aos critérios, mas ainda não esteja cadastrada, basta procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastro e solicitar o benefício.

Documentos Necessários para Solicitação

Os documentos exigidos variam de acordo com a situação da família e seu enquadramento nos critérios do CadÚnico:

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Para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo:

  • CPF e RG ou outro documento de identificação com foto.
  • Número de Identificação Social (NIS).
  • Conta de luz ou código da unidade consumidora.

Para famílias indígenas e quilombolas:

  • CPF e RG ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), caso não possuam RG ou CPF.

Para famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência:

  • Documentos que comprovem a deficiência e a necessidade do uso de aparelhos que consumam energia elétrica.

Para idosos com 65 anos ou mais e beneficiários do BPC:

  • Documento de identificação com foto.
  • Número do benefício, no caso de recebedores do BPC.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um importante programa de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil, proporcionando descontos que fazem a diferença no orçamento doméstico. Com o processo de inscrição e concessão cada vez mais simplificado, é fundamental que as famílias elegíveis se cadastrem e garantam seu direito a esse benefício.

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