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Cadastro Único: saiba como se inscrever e garantir acesso a benefícios sociais

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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Foto: JERO SenneG's / Shutterstock.com

O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta utilizada pelo governo federal para incluir famílias de baixa renda em programas sociais essenciais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, as informações registradas no CadÚnico são utilizadas por estados e municípios na implementação de políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.

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O Que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único é um banco de dados que reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras, especialmente aquelas de baixa renda, com o objetivo de identificar quem pode participar de programas sociais do governo. Estar inscrito no CadÚnico é fundamental para que as famílias possam solicitar diversos benefícios sociais, embora a inscrição por si só não garanta a inclusão automática em nenhum programa. Cada benefício possui suas próprias regras e critérios de elegibilidade.

Quem Pode se Inscrever no CadÚnico?

Podem se inscrever no CadÚnico famílias que têm uma renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, o que equivale a R$ 706,00. Para calcular essa renda, deve-se somar todos os rendimentos da família e dividir pelo número de pessoas que compõem o núcleo familiar.

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O CadÚnico também atende a comunidades tradicionais e grupos específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas em situação de rua, garantindo que esses grupos tenham acesso às políticas públicas destinadas a melhorar suas condições de vida.

Como se Inscrever no Cadastro Único?

A inscrição no CadÚnico é feita de forma presencial em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do município. O processo é gratuito e exige a apresentação de documentos específicos.

Documentos Necessários

O responsável pela família, conhecido como “responsável familiar”, deve apresentar os seguintes documentos:

  • CPF ou Título de Eleitor: Para o responsável familiar.
  • Documentos de Identificação: Para cada membro da família, pode ser apresentada a Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), caso a pessoa seja indígena.

Famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou Título de Eleitor, caso não os possuam, mas devem levar outro documento de identificação listado acima. Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no CadÚnico, mas só poderão acessar programas sociais após regularizar sua documentação.

Passo a Passo para se Inscrever no CadÚnico

1. Realize o Pré-Cadastro

O pré-cadastro pode ser feito pelo aplicativo do Cadastro Único ou pelo site gov.br. Essa etapa é opcional e visa agilizar o atendimento presencial, mas o cidadão pode optar por realizar todo o cadastro diretamente no posto de atendimento.

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2. Procure um CRAS ou Posto de Atendimento

Após preencher o pré-cadastro, o responsável familiar tem 120 dias para comparecer a um posto de atendimento do CadÚnico, como o CRAS, para apresentar os documentos obrigatórios e complementar as informações necessárias. Em alguns casos, é preciso agendar o atendimento. No CRAS, os funcionários informarão sobre o processo e como proceder para concluir a inscrição.

3. Participe da Entrevista de Cadastramento

No atendimento presencial, o responsável familiar participará de uma entrevista conduzida por um entrevistador social, funcionário da prefeitura, que fará perguntas sobre diversos aspectos da realidade familiar, incluindo quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, escolaridade dos membros, entre outros.

Após a entrevista, o entrevistador pedirá a assinatura do responsável familiar no formulário preenchido e entregará um comprovante de cadastramento.

4. Receba o Número de Identificação Social (NIS)

Após o cadastro ser inserido no sistema, o NIS (Número de Identificação Social) será atribuído às pessoas da família que ainda não possuíam esse número. O NIS é essencial para que as pessoas cadastradas possam participar de programas sociais. O processo de atribuição pode demorar até 48 horas.

Manutenção e Atualização do Cadastro

É fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados no CadÚnico. Qualquer mudança, como nascimento, morte, separação, casamento ou mudança de endereço, deve ser informada ao CRAS ou ao posto de atendimento do CadÚnico. O governo federal ou municipal pode convocar as famílias para a atualização dos dados por meio de cartas, extratos ou telefonemas.

Consulta aos Dados e Comprovante de Inscrição

As famílias podem consultar sua situação no CadÚnico através do portal gov.br ou pelo aplicativo. Essa consulta permite verificar se o cadastro está atualizado ou se está em processo de averiguação, o que exigirá uma nova atualização.

O comprovante de inscrição no CadÚnico pode ser emitido de três maneiras:

  • Online: Pelo site https://cadunico.dataprev.gov.br.
  • Aplicativo: Disponível para Android e iOS.
  • Presencialmente: Nos postos de atendimento do CadÚnico no município.

Conclusão

Estar inscrito no Cadastro Único é um passo crucial para famílias de baixa renda que buscam acesso a programas sociais que podem melhorar significativamente sua qualidade de vida. O processo de inscrição é simples, mas exige atenção para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas. Com o CadÚnico, famílias podem acessar benefícios como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC, entre outros, dependendo de sua situação socioeconômica

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