Solicitação grátis do Salário-Maternidade deve ser feita apenas pelos canais oficiais do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforça a importância de utilizar exclusivamente os canais oficiais para a solicitação de benefícios, como o salário-maternidade. O INSS alerta que todos os serviços oferecidos são completamente gratuitos e acessíveis diretamente através do aplicativo ou site Meu INSS, além da Central de Atendimento 135. Essa orientação é essencial para proteger os segurados contra golpes, especialmente aqueles que circulam pela internet.
Cuidado com Intermediários: Utilize os Canais Oficiais do INSS
O INSS esclarece que não há necessidade de intermediários para a concessão do salário-maternidade ou qualquer outro benefício. Para quem precisa de assistência ao acessar esses serviços, a recomendação é buscar um(a) advogado(a) registrado(a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou recorrer à Defensoria Pública, especialmente para aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado. Essa precaução é fundamental para evitar que os segurados sejam enganados por pessoas que se apresentam como advogados sem a devida qualificação.
Passo a Passo para Solicitar o Salário-Maternidade pelo Meu INSS
A solicitação do salário-maternidade é simples e pode ser feita diretamente pelo Meu INSS. Siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Clique em “Novo Pedido”.
- Digite “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural” na barra de pesquisa.
- Selecione o serviço correspondente na lista.
- Siga as instruções na tela para concluir o pedido.
Garantindo a Segurança no Meu INSS
Ao utilizar o Meu INSS, é crucial que os segurados protejam seus dados pessoais. O acesso ao portal exige login na plataforma Gov.br, e esses dados devem ser compartilhados apenas com pessoas de confiança ou profissionais devidamente habilitados. Proteger essas informações é essencial para evitar fraudes e garantir a segurança dos seus dados.
Fique Alerta: Evite Golpes e Use Apenas Canais Oficiais
O INSS alerta sobre o risco de golpes envolvendo sites e redes sociais que prometem facilitar a obtenção do salário-maternidade. Essas plataformas não são oficiais e podem colocar em risco a segurança dos dados dos segurados. É importante destacar que o INSS não cobra nenhuma taxa ou valor antecipado para liberar qualquer benefício. Desconfie de qualquer abordagem que solicite pagamento.
Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade?
O salário-maternidade é um benefício destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), inclusive para aqueles que, mesmo sem estar em atividade, mantêm a qualidade de segurado, desde que cumpram a carência exigida. O benefício é concedido em casos de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Para segurados como contribuinte individual, facultativo e especial, é necessário ter realizado pelo menos 10 contribuições mensais para ter direito ao benefício. Já para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, não há carência.
Como é Calculado o Valor do Salário-Maternidade?
O valor do salário-maternidade varia conforme a condição da segurada. Confira abaixo a tabela com os diferentes cálculos:
| Condição da Segurada | Forma de Cálculo |
|---|---|
| Empregada | O benefício será equivalente ao valor da remuneração no mês de afastamento. Se o salário for variável, será considerada a média dos últimos seis meses. |
| Empregada Doméstica | Valor igual ao da remuneração no mês de afastamento, com limite máximo de salário de contribuição. |
| Empregada com Jornada Parcial | Se o salário de contribuição for inferior ao mínimo, o benefício será de um salário mínimo. Caso seja igual ou superior, segue as mesmas regras da empregada comum. |
| Empregada Intermitente | Média aritmética simples das remunerações dos 12 meses anteriores ao fato gerador. |
| Contribuinte Individual, Facultativa, Segurada Especial contribuindo facultativamente, e Seguradas em Período de Graça | 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses antes do fato gerador, limitado ao máximo do salário de contribuição. |
| Segurada Especial | Corresponde a um salário mínimo. |
| Trabalhadora Avulsa | Valor da última remuneração integral equivalente a um mês de trabalho, com média dos últimos seis salários se variável. |
Desde 13 de novembro de 2019, para que as contribuições sejam consideradas para a concessão de benefícios do RGPS, é necessário que o salário de contribuição seja igual ou superior ao salário mínimo.






