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Solicitação grátis do Salário-Maternidade deve ser feita apenas pelos canais oficiais do INSS

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Foto: PeopleImages.com - Yuri A/shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforça a importância de utilizar exclusivamente os canais oficiais para a solicitação de benefícios, como o salário-maternidade. O INSS alerta que todos os serviços oferecidos são completamente gratuitos e acessíveis diretamente através do aplicativo ou site Meu INSS, além da Central de Atendimento 135. Essa orientação é essencial para proteger os segurados contra golpes, especialmente aqueles que circulam pela internet.

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Cuidado com Intermediários: Utilize os Canais Oficiais do INSS

O INSS esclarece que não há necessidade de intermediários para a concessão do salário-maternidade ou qualquer outro benefício. Para quem precisa de assistência ao acessar esses serviços, a recomendação é buscar um(a) advogado(a) registrado(a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou recorrer à Defensoria Pública, especialmente para aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado. Essa precaução é fundamental para evitar que os segurados sejam enganados por pessoas que se apresentam como advogados sem a devida qualificação.

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Passo a Passo para Solicitar o Salário-Maternidade pelo Meu INSS

A solicitação do salário-maternidade é simples e pode ser feita diretamente pelo Meu INSS. Siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
  2. Clique em “Novo Pedido”.
  3. Digite “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural” na barra de pesquisa.
  4. Selecione o serviço correspondente na lista.
  5. Siga as instruções na tela para concluir o pedido.

Garantindo a Segurança no Meu INSS

Ao utilizar o Meu INSS, é crucial que os segurados protejam seus dados pessoais. O acesso ao portal exige login na plataforma Gov.br, e esses dados devem ser compartilhados apenas com pessoas de confiança ou profissionais devidamente habilitados. Proteger essas informações é essencial para evitar fraudes e garantir a segurança dos seus dados.

Fique Alerta: Evite Golpes e Use Apenas Canais Oficiais

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O INSS alerta sobre o risco de golpes envolvendo sites e redes sociais que prometem facilitar a obtenção do salário-maternidade. Essas plataformas não são oficiais e podem colocar em risco a segurança dos dados dos segurados. É importante destacar que o INSS não cobra nenhuma taxa ou valor antecipado para liberar qualquer benefício. Desconfie de qualquer abordagem que solicite pagamento.

Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade?

O salário-maternidade é um benefício destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), inclusive para aqueles que, mesmo sem estar em atividade, mantêm a qualidade de segurado, desde que cumpram a carência exigida. O benefício é concedido em casos de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Para segurados como contribuinte individual, facultativo e especial, é necessário ter realizado pelo menos 10 contribuições mensais para ter direito ao benefício. Já para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, não há carência.

Como é Calculado o Valor do Salário-Maternidade?

O valor do salário-maternidade varia conforme a condição da segurada. Confira abaixo a tabela com os diferentes cálculos:

Condição da SeguradaForma de Cálculo
EmpregadaO benefício será equivalente ao valor da remuneração no mês de afastamento. Se o salário for variável, será considerada a média dos últimos seis meses.
Empregada DomésticaValor igual ao da remuneração no mês de afastamento, com limite máximo de salário de contribuição.
Empregada com Jornada ParcialSe o salário de contribuição for inferior ao mínimo, o benefício será de um salário mínimo. Caso seja igual ou superior, segue as mesmas regras da empregada comum.
Empregada IntermitenteMédia aritmética simples das remunerações dos 12 meses anteriores ao fato gerador.
Contribuinte Individual, Facultativa, Segurada Especial contribuindo facultativamente, e Seguradas em Período de Graça1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses antes do fato gerador, limitado ao máximo do salário de contribuição.
Segurada EspecialCorresponde a um salário mínimo.
Trabalhadora AvulsaValor da última remuneração integral equivalente a um mês de trabalho, com média dos últimos seis salários se variável.

Desde 13 de novembro de 2019, para que as contribuições sejam consideradas para a concessão de benefícios do RGPS, é necessário que o salário de contribuição seja igual ou superior ao salário mínimo.

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