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INSS libera R$ 2,6 bilhões em atrasados para mais de 167 mil beneficiários: veja como consultar valores

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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meu inss agência aposentadoria
Foto: rafastockbr/shutterstock.com

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta terça-feira (20) a liberação de um total de R$ 2,66 bilhões destinados a 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse montante é parte do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e refere-se a ações judiciais ganhas contra o INSS, com sentenças transitadas em julgado em março deste ano.

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Essas RPVs são indenizações que o governo federal deve pagar a quem ganhou processos contra o INSS, sendo limitadas a 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720. O valor total destinado para esses pagamentos é de R$ 3 bilhões, beneficiando 251.198 pessoas, das quais cerca de 87,7% são segurados do INSS. Para essas decisões, não cabe mais recurso, o que garante o recebimento dos valores pelos beneficiários.

Como consultar os valores liberados

Os segurados do INSS que têm direito aos valores devem consultar os Tribunais Regionais Federais (TRFs) para verificar se estão entre os beneficiários. Cada tribunal é responsável por definir as datas de liberação dos valores, que são depositados em contas específicas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos titulares das ações.

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Para realizar a consulta, o beneficiário deve acessar o site do TRF correspondente ao estado onde o processo foi movido. É necessário ter em mãos o número do CPF, o número do registro da RPV, o processo de origem, a requisição ou o número da OAB do advogado responsável pelo caso. Veja abaixo os links para consulta de acordo com a região:

Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, os aposentados e pensionistas devem acessar o site do TRF2, inserir o CPF e escolher entre uma das opções de preenchimento — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.

Além disso, herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito a receber os valores, desde que consigam comprovar legalmente o vínculo e que o processo esteja devidamente habilitado.

Distribuição dos valores por região

Os valores liberados foram distribuídos entre os diferentes TRFs do país, com destaque para a 1ª Região, que abrange estados como Minas Gerais, Goiás, e o Distrito Federal, que recebeu a maior parcela dos recursos. Abaixo, veja como os valores foram distribuídos entre as regiões:

  • TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
    • Geral: R$ 977,47 milhões
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853,98 milhões (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
  • TRF da 2ª Região (RJ e ES):
    • Geral: R$ 246,2 milhões
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205,34 milhões (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
  • TRF da 3ª Região (SP e MS):
    • Geral: R$ 368,83 milhões
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298,24 milhões (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
  • TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
    • Geral: R$ 653 milhões
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586,33 milhões (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
  • TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
    • Geral: R$ 508,87 milhões
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451,37 milhões (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
  • TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG):
    • Geral: R$ 287,14 milhões
    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273,33 milhões (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)

O que fazer se o valor não estiver disponível?

Se, ao realizar a consulta, o beneficiário não encontrar valores disponíveis, é possível que os pagamentos ainda não tenham sido processados para aquela região ou que o processo ainda esteja em andamento em outro estágio do Tribunal. Nesses casos, é recomendável entrar em contato com o advogado responsável pelo caso ou diretamente com o tribunal para obter mais informações sobre o status do pagamento.

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Importância do pagamento dos atrasados

Os atrasados do INSS representam um alívio financeiro para milhares de beneficiários que aguardam há anos por uma decisão favorável na justiça. Além de garantir o direito a valores que foram indevidamente negados ou suspensos, essas quantias podem ajudar muitas famílias a cobrir despesas essenciais, como tratamentos de saúde, medicamentos, e até mesmo a quitação de dívidas.

O pagamento das RPVs também reflete o compromisso do governo em honrar decisões judiciais transitadas em julgado, assegurando que o INSS cumpra suas obrigações com os segurados. Com a continuidade dos processos e a liberação periódica de recursos, espera-se que cada vez mais beneficiários recebam o que lhes é devido, trazendo um pouco mais de justiça e equidade no acesso aos direitos previdenciários.

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