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Saiba como solicitar a prorrogação do auxílio-doença e garantir o benefício

Bruna
Por 6 min de leitura
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Foto: Andrey_Popov/shutterstock.com

O auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, passou por mudanças em suas regras de prorrogação. Com as novas diretrizes, a renovação do benefício não é mais automática e requer atenção especial dos segurados que ainda não estão aptos a voltar ao trabalho.

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Os trabalhadores que precisam continuar afastados devem solicitar a prorrogação do benefício com até 15 dias de antecedência do término do pagamento atual. A nova regra exige que, se a perícia médica for marcada até 30 dias após a solicitação, a avaliação seja agendada de forma que coincida com a data de cessação do benefício, evitando interrupções no pagamento.

Como funcionam as novas regras de prorrogação do auxílio-doença?

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Desde outubro de 2023, o INSS implantou uma nova normativa para a prorrogação do auxílio-doença. Se a perícia for marcada após o pedido de prorrogação, e a espera for superior a 30 dias, o segurado terá seu benefício estendido automaticamente por mais 30 dias, sem necessidade de novo agendamento. Isso garante uma continuidade no pagamento enquanto o segurado aguarda a avaliação médica.

Por outro lado, caso o trabalhador esteja recuperado antes da data prevista e não precise de mais tempo de afastamento, ele pode solicitar o encerramento do benefício pelo aplicativo ou portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência da Previdência Social.

Quem tem direito à prorrogação do auxílio-doença?

O benefício por incapacidade temporária é destinado aos trabalhadores que ficam incapacitados de exercer suas funções devido a doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. Esse benefício se divide em dois tipos: o auxílio-doença comum e o auxílio-doença acidentário, dependendo da causa da incapacidade. Aqueles que se afastam por acidentes de trabalho, além de receberem o benefício, continuam com o FGTS depositado mensalmente e garantem estabilidade ao retornar ao emprego.

Para receber o auxílio, é necessário que o trabalhador tenha as contribuições ao INSS em dia e comprove, através de perícia médica, que está temporariamente impossibilitado de trabalhar. Além disso, a prorrogação deve ser solicitada quando o trabalhador ainda não estiver apto a voltar ao trabalho, com a possibilidade de extensão do benefício dependendo da avaliação médica.

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Como solicitar a prorrogação do auxílio-doença?

O pedido de prorrogação do auxílio-doença deve ser feito diretamente no portal Meu INSS ou através do telefone 135. O segurado pode agendar uma nova perícia ou, dependendo da situação, enviar uma análise documental com atestado médico digitalizado. Veja o passo a passo para solicitar a prorrogação:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
  2. Faça login com o CPF e senha cadastrados.
  3. Na tela inicial, escolha a opção “Pedir benefício por incapacidade”.
  4. Clique em “Novo requerimento” e, em seguida, selecione “Benefício por incapacidade (auxílio-doença)”.
  5. Insira seus dados pessoais, como endereço e contato.
  6. Inclua os documentos necessários, como laudos médicos e atestados, além de documentos pessoais.
  7. Escolha a agência do INSS mais próxima e envie a solicitação.

Após a solicitação, será agendada uma perícia médica para determinar se o benefício deve ser prorrogado. Caso seja feita análise documental, o prazo para a prorrogação pode ser de até 180 dias. Se for necessária uma nova perícia, o médico responsável definirá o período de afastamento, que pode durar até 120 dias.

O que mudou nas regras de prorrogação do benefício?

Antes das mudanças de julho de 2023, era possível prorrogar o auxílio-doença de forma automática, sem a necessidade de perícia presencial, apenas enviando um atestado médico. Com as novas regras, o INSS voltou a exigir a presença do trabalhador para uma avaliação médica. A partir de agora, o segurado que precisar de uma extensão do benefício deve agendar uma perícia presencial para comprovar que ainda está incapaz de trabalhar.

Além disso, o prazo para solicitar a prorrogação foi reduzido. Agora, o trabalhador deve realizar o pedido até 15 dias antes do fim do benefício atual. Essa mudança visa evitar atrasos no pagamento e garantir que os trabalhadores façam suas solicitações com a devida antecedência.

Quem não pode solicitar a prorrogação?

O benefício por incapacidade temporária não está disponível para segurados que estejam em regime fechado de prisão. Além disso, aqueles que não mantiveram a qualidade de segurado, ou seja, que não realizaram contribuições ao INSS dentro dos prazos estabelecidos, também não têm direito à prorrogação.

Critérios para garantir a prorrogação do auxílio-doença

Para garantir a prorrogação do auxílio-doença, o segurado deve cumprir uma série de requisitos. Entre eles, está a manutenção da qualidade de segurado e a comprovação da incapacidade por meio de documentação médica. Veja alguns dos critérios principais:

  • Contribuições ao INSS em dia ou dentro do período de graça, que pode variar de três meses a três anos, dependendo da situação do trabalhador.
  • Ter realizado ao menos 12 contribuições antes do afastamento, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves.
  • Para doenças graves ou acidentes de trabalho, não há exigência de carência, mas é necessário manter a qualidade de segurado.

Essas condições garantem que o trabalhador continue a receber o auxílio até que esteja apto a retornar ao trabalho.

Limitações da prorrogação do auxílio-doença

Apesar da atualização nas regras, a prorrogação do auxílio-doença tem limitações. Agora, com o retorno da exigência de perícia presencial, os segurados devem se organizar para agendar a avaliação médica dentro do prazo estipulado. O INSS também determinou que o benefício seja renovado automaticamente apenas se a perícia não puder ser realizada dentro de 30 dias após a solicitação.

A nova medida encerrou a portaria que permitia a renovação automática por meio de atestado médico enviado pelo sistema. Isso significa que o segurado precisa se submeter a uma nova avaliação médica a cada renovação, o que visa aumentar a precisão na concessão de benefícios e evitar fraudes.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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