O Brasil pode enfrentar uma nova reforma da previdência em 2027, a oitava desde 1993. Esse tema tem ganhado espaço entre economistas e advogados especialistas em direito previdenciário, que discutem mudanças nas regras de aposentadoria e benefícios. O aumento do déficit previdenciário e a desoneração da folha de pagamento para 17 setores que mais empregam no país são fatores centrais nesse debate.
Desde 2011, a desoneração fiscal para setores específicos tem sido prorrogada, reduzindo a arrecadação para o fundo previdenciário. Em 2024, os setores beneficiados pagam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta, enquanto municípios com até 156 mil habitantes, sem regime próprio de previdência, pagam 8% em vez dos 20% que deveriam ser destinados ao financiamento previdenciário. Essa diferença nas alíquotas tem contribuído para o crescente déficit.
Impactos do envelhecimento populacional e redução de contribuintes
O envelhecimento populacional e a diminuição do número de contribuintes do INSS são desafios significativos para o sistema previdenciário. A última reforma, implementada em 2019, deixou lacunas que não foram preenchidas, levando a uma nova necessidade de ajustes. As despesas previdenciárias vêm superando as receitas, agravando a situação fiscal do país.
Estima-se que, sem uma nova reforma, o INSS poderá enfrentar dificuldades para arcar com os benefícios previdenciários a partir de 2027. O economista Paulo Tafner, citado em uma entrevista, destacou que a previdência é um “sistema vivo” e que precisa de ajustes constantes para se manter sustentável.
Reforma de 2019 e as regras de transição
A reforma da previdência de 2019, por meio da Emenda Constitucional 103/2019, trouxe grandes mudanças para o sistema, especialmente no que se refere às aposentadorias. Até então, a aposentadoria por idade e a por tempo de contribuição eram as modalidades principais. Após a reforma, foram criadas regras de transição que, em alguns casos, dificultaram o acesso aos benefícios.
Entre 2027 e 2033, algumas dessas regras de transição expirarão, como a idade mínima progressiva e a regra por pontos. A partir de 2027, a idade mínima exigida para homens será de 65 anos e, em 2031, para mulheres, será de 62 anos. Essas mudanças indicam uma tendência de restrição progressiva nas condições para aposentadoria.
Fatores que justificam uma nova reforma
Diversos motivos impulsionam a discussão sobre uma nova reforma da previdência, além da desoneração da folha de pagamento. Entre eles:
- Aumento das despesas previdenciárias: Em 2023, o INSS pagou 39 milhões de benefícios, sendo 33,3 milhões de benefícios previdenciários e 5,65 milhões de assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas despesas consomem 54% do orçamento da União.
- Redução de contribuintes de carteira assinada: Com o crescimento da informalidade no mercado de trabalho, há uma redução nas contribuições ao INSS. Em 2023, o número de empregados sem carteira assinada aumentou 5,9%, atingindo 13,4 milhões de pessoas.
- Contribuições insuficientes dos MEIs: Apesar do aumento no número de Microempreendedores Individuais (MEIs), suas contribuições representam apenas 1% da arrecadação previdenciária. MEIs contribuem com 5% sobre o salário mínimo, o que é insuficiente para o equilíbrio do sistema.
- Envelhecimento da população: O Censo Demográfico de 2022 mostrou que o Brasil tem mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Este aumento, junto à diminuição do número de crianças, resulta em mais aposentadorias e menos contribuintes.
Possíveis mudanças na nova reforma da previdência
A nova reforma da previdência ainda está em fase de discussões e não há um texto final definido. No entanto, algumas mudanças propostas por economistas e especialistas no tema incluem:
- Aumento da idade mínima para a aposentadoria por igualdade de gênero: Hoje, há uma diferença de três anos na idade mínima exigida para aposentadoria entre homens (65 anos) e mulheres (62 anos). A proposta é igualar essa idade para ambos os sexos.
- Desvinculação do salário mínimo como piso da previdência: Outra sugestão é retirar o salário mínimo como referência para o piso previdenciário e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), reajustando-os apenas pela inflação.
- Alterações no BPC: Atualmente, o BPC é igual ao salário mínimo. Economistas discutem a possibilidade de alterar tanto a idade mínima quanto o valor do benefício para um patamar abaixo do salário mínimo.
- Mudança para um sistema de capitalização: Outra proposta é transformar o sistema de previdência em um modelo de capitalização, semelhante ao de previdências privadas, onde cada contribuinte acumularia seus recursos para financiar sua aposentadoria.
Proposta da PEC Paralela 133/2019
Uma possibilidade para a nova reforma da previdência é a análise da PEC Paralela 133/2019, que foi deixada de lado durante a reforma de 2019. Esta proposta abrange diversos temas como a adoção de regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, proteção social de militares e servidores de segurança pública, reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar, e outros temas específicos relacionados ao sistema de previdência.
Consequências de uma nova reforma para os segurados
A nova reforma previdenciária pode trazer impactos significativos para os trabalhadores que planejam se aposentar nos próximos anos. Dentre os possíveis efeitos estão:
- Aumento da idade mínima para aposentadoria, especialmente para mulheres;
- Possível desvinculação do salário mínimo como piso da previdência;
- Alterações no BPC, com mudança no valor e nos critérios de elegibilidade;
- Mudança no sistema previdenciário, com uma possível transição para o sistema de capitalização.
Como se preparar para a nova reforma
A melhor forma de se preparar para possíveis mudanças na previdência é realizar um planejamento previdenciário com a ajuda de um advogado especializado. Esse planejamento inclui a análise detalhada do histórico contributivo, as regras de transição aplicáveis e o cálculo do melhor momento para se aposentar, além do valor a ser recebido e o que deve ser contribuído ao INSS.
É essencial estar preparado para possíveis novas regras, pois a manutenção do planejamento é como a manutenção de uma casa: requer ajustes constantes conforme novas leis entram em vigor. Portanto, planejar-se com antecedência é a melhor forma de garantir segurança para o futuro.