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Receita Federal paga o último lote de restituição do Imposto de Renda; quem vai receber?

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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Receita Federal IR
Foto: rafastockbr/hutterstock.com/

A Receita Federal concluiu nesta segunda-feira, 30 de setembro de 2024, o pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Com esse lote, mais de 511 mil contribuintes estão recebendo os valores que lhes são devidos, encerrando o calendário de restituições deste ano. O valor total liberado ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão, com uma parte significativa sendo direcionada a contribuintes que têm prioridade no recebimento.

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Quem tem prioridade no recebimento?

De acordo com a legislação vigente, algumas categorias de contribuintes têm direito a prioridade no pagamento das restituições. Isso inclui pessoas idosas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, portadores de moléstias graves, e aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério. No último lote, foram mais de R$ 435 milhões destinados a esses grupos prioritários.

Outras prioridades e situações especiais

Além das prioridades legais, a Receita Federal também incluiu mais de 86,5 mil contribuintes residentes no estado do Rio Grande do Sul neste lote de pagamento, em função do estado de calamidade decretado em decorrência das enchentes que atingiram a região em maio deste ano. Outro grupo beneficiado foi o dos contribuintes que optaram por preencher a declaração do Imposto de Renda utilizando o modelo pré-preenchido, com um total de 201 mil pessoas recebendo a restituição.

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Como consultar a restituição?

Os contribuintes que ainda não verificaram se estão contemplados neste lote podem consultar as informações diretamente no site da Receita Federal ou por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. A consulta é simples e pode ser feita informando o CPF, a data de nascimento e o ano de exercício (2024). Caso o contribuinte tenha caído na malha fina, o sistema informará a pendência e será possível fazer uma retificação da declaração.

O que fazer se o valor não for creditado?

Se, por algum motivo, o valor da restituição não for depositado na conta informada durante a entrega da declaração — seja por erro nos dados ou por conta bancária desativada —, o contribuinte terá até um ano para solicitar o resgate. O procedimento pode ser feito por meio do Banco do Brasil, onde o cidadão poderá agendar o crédito para qualquer conta bancária em seu nome. Após o prazo de um ano, será necessário solicitar o resgate do valor diretamente no portal e-CAC, acessando a seção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Restituições residuais e malha fina

Mesmo com o término do calendário de lotes regulares, muitos contribuintes ainda podem ter suas declarações processadas e receber a restituição em lotes residuais. Esses lotes contemplam principalmente aqueles que caíram na malha fina, seja por inconsistências nas informações declaradas ou por pendências fiscais. Para 2024, a Receita Federal informou que mais de 1,47 milhão de declarações foram retidas na malha fina. O contribuinte que estiver nessa situação deve regularizar sua declaração para que o pagamento da restituição possa ser liberado nos próximos lotes residuais.

A importância da declaração do Imposto de Renda

A restituição do Imposto de Renda representa um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros. Ela ocorre quando o contribuinte pagou mais imposto do que era devido ao longo do ano-calendário, seja por meio de retenção na fonte ou recolhimento de carnês-leão. O pagamento da restituição é escalonado em lotes, que são liberados ao longo do ano, sempre respeitando as prioridades previstas em lei. Para garantir o recebimento, é essencial que os contribuintes entreguem a declaração dentro do prazo e estejam atentos às informações prestadas, evitando cair na malha fina.

Calendário de restituições de 2024

O calendário de restituições do Imposto de Renda de 2024 foi dividido em cinco lotes, começando em maio e terminando em setembro. O primeiro lote, como de costume, foi direcionado aos contribuintes com prioridade legal, como idosos e pessoas com deficiência. Os lotes subsequentes atenderam, gradativamente, os demais contribuintes que entregaram a declaração no prazo e não apresentaram pendências.

  • Primeiro lote: Maio de 2024
  • Segundo lote: Junho de 2024
  • Terceiro lote: Julho de 2024
  • Quarto lote: Agosto de 2024
  • Quinto e último lote: Setembro de 2024

Com o encerramento do pagamento do último lote de restituição, a Receita Federal fecha o ciclo de regularização das devoluções de valores do Imposto de Renda 2024. Os contribuintes que ainda não foram contemplados devem verificar se há pendências ou se caíram na malha fina, e caso necessário, fazer a retificação da declaração para aguardar os lotes residuais. O planejamento para a entrega da declaração de 2025 também já deve ser considerado, visto que a organização das informações fiscais garante um processo mais rápido e eficiente para o recebimento da restituição.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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