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CadÚnico oferece gratuidade funerária

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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Foto: Cadastro único - Foto: Sidney de Almeida/depositphotos.com

O acesso aos serviços funerários em São Paulo tem se tornado um tema de grande relevância, especialmente após a privatização dos cemitérios e serviços correlatos, que resultou em um aumento significativo nos custos dos enterros e cremações na capital. Este cenário, no entanto, tem levantado preocupações sobre como as camadas mais vulneráveis da população, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), conseguem acessar esses serviços de forma gratuita ou a preços reduzidos.

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Privatização dos serviços funerários e seu impacto

Com a privatização dos cemitérios e dos serviços funerários de São Paulo, os preços das cerimônias e enterros aumentaram drasticamente. Segundo levantamentos, o custo de um funeral pode chegar a ser 11 vezes maior do que antes da concessão à iniciativa privada. Isso significa que, atualmente, os valores mais baixos para sepultamentos em São Paulo variam entre R$ 3.250 e R$ 4.600. Esse aumento dificulta o acesso de famílias de baixa renda aos serviços, forçando muitas delas a recorrer a alternativas gratuitas ou subsidiadas.

O programa de funeral social, que é uma das principais formas de garantir o acesso a serviços funerários básicos de forma gratuita, oferece um sepultamento sem custos para famílias de baixa renda, doadores de órgãos, pessoas inscritas no CadÚnico, ou cadastradas no Sistema de Atendimento ao Cidadão em Situação de Rua (SisRua). Este benefício inclui o caixão, transporte e sepultamento, mas, geralmente, sem a realização de um velório completo.

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Critérios para obter a gratuidade funerária

Para ter acesso à gratuidade nos serviços funerários em São Paulo, é essencial que a família do falecido atenda a determinados requisitos. Entre os principais critérios estão:

  • Ser inscrito no CadÚnico, o cadastro de programas sociais do governo federal.
  • Ter uma renda familiar mensal de até três salários mínimos ou uma renda per capita de até meio salário mínimo.
  • No caso de pessoas em situação de rua, estar registrado no Sistema de Atendimento ao Cidadão em Situação de Rua (SisRua).
  • Para doadores de órgãos, o direito à gratuidade também está assegurado, abrangendo serviços como caixão, sala de velório e cremação ou sepultamento.

O CadÚnico desempenha um papel fundamental para garantir que famílias de baixa renda possam ter acesso não apenas a serviços funerários gratuitos, mas também a diversos programas sociais, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, a atualização desse cadastro é imprescindível para manter o acesso a esses benefícios.

Problemas com a atualização do CadÚnico

Um dos principais desafios enfrentados pela população paulistana é a baixa taxa de atualização do CadÚnico. São Paulo figura como uma das capitais com as piores taxas de atualização cadastral no Brasil, ocupando o penúltimo lugar entre as 27 capitais do país, com apenas 74,8% de suas inscrições devidamente atualizadas. Isso significa que mais de 600 mil pessoas que deveriam ter acesso a benefícios, incluindo a gratuidade nos serviços funerários, estão impedidas de recebê-los.

Essa falta de atualização tem gerado inúmeros problemas, como o aumento de dificuldades para acessar os serviços de assistência social e a impossibilidade de utilizar o benefício de gratuidade nos enterros, que é vital para famílias que não têm condições de arcar com os altos custos dos funerais em São Paulo. A situação é ainda mais grave considerando que, com a privatização dos cemitérios, a possibilidade de aumento nos preços e dificuldades no acesso ao serviço é uma realidade que atinge diretamente as famílias mais vulneráveis.

A importância do CadÚnico para os serviços funerários

O Cadastro Único é essencial para a implementação de políticas públicas voltadas às famílias de baixa renda. Em São Paulo, o acesso à gratuidade no serviço funerário é uma das medidas que dependem desse cadastro. Além de ser utilizado para a concessão de sepultamentos gratuitos, o CadÚnico permite que o governo mapeie a população mais vulnerável, o que facilita a criação de políticas de assistência e inclusão social.

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Além disso, a atualização do CadÚnico é uma obrigação das prefeituras, que devem garantir que os dados sejam atualizados constantemente para que as famílias continuem a receber seus benefícios. Infelizmente, a baixa taxa de atualização em São Paulo é um reflexo de uma falta de busca ativa por parte da administração pública, o que coloca milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Medidas para garantir o acesso ao serviço funerário

Para garantir que a população de baixa renda tenha acesso aos serviços funerários em São Paulo, algumas medidas podem ser adotadas, tanto pelo governo quanto pelas concessionárias que atualmente administram os cemitérios. Entre essas medidas, destaca-se a necessidade de uma busca ativa para atualizar os cadastros no CadÚnico, de modo que mais famílias possam ser beneficiadas pelo funeral social e outros programas assistenciais.

Outra medida é garantir que o atendimento ao público nas agências funerárias seja realizado de forma clara e acessível, especialmente para pessoas com baixa escolaridade ou com dificuldades de acesso a tecnologias. Isso inclui a criação de uma plataforma digital mais intuitiva e simplificada para a solicitação de benefícios funerários, assim como a capacitação de funcionários para prestar um atendimento humanizado e eficiente.

Privatização e os desafios futuros

A privatização dos serviços funerários em São Paulo ainda está passando por um processo de adaptação. Desde que a administração dos cemitérios foi entregue a concessionárias privadas, a prefeitura de São Paulo tem enfrentado desafios para garantir que o serviço seja prestado de maneira adequada, principalmente no que diz respeito às garantias de gratuidade para as camadas mais vulneráveis da população.

Há uma necessidade urgente de aprimorar o monitoramento das concessionárias responsáveis pela administração dos cemitérios, garantindo que os compromissos firmados no momento da privatização sejam cumpridos. Isso inclui a manutenção de uma rede de atendimento ampla e acessível, a realização de reformas nos cemitérios e a garantia de que os serviços funerários sejam prestados de forma justa e transparente.

O acesso aos serviços funerários em São Paulo se tornou uma questão sensível após a privatização dos cemitérios e o consequente aumento nos custos dos sepultamentos. No entanto, para famílias de baixa renda, o CadÚnico continua sendo uma ferramenta fundamental para garantir a gratuidade desses serviços. Contudo, a baixa taxa de atualização desse cadastro no município prejudica o acesso de muitos cidadãos a esse direito.

É essencial que as autoridades públicas intensifiquem os esforços para garantir que o CadÚnico esteja sempre atualizado e que as concessionárias de serviços funerários cumpram suas obrigações. Somente dessa forma será possível assegurar que os serviços funerários permaneçam acessíveis para todos, independentemente da renda, e que o direito à dignidade no momento de despedida de um ente querido seja preservado.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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