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Garantia do salário-maternidade pelo INSS para empregada doméstica após o falecimento do empregador

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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gestante gravida maternidae
Foto: Natalia Deriabina/Shutterstock.com

A perda de um empregador pode trazer grandes incertezas para a empregada doméstica, especialmente em momentos delicados, como a gestação. No entanto, a legislação previdenciária brasileira assegura que o direito ao salário-maternidade continue garantido mesmo após o falecimento do empregador. A seguir, explicamos como esse direito pode ser exercido e quais são os passos necessários para garantir que a trabalhadora não fique desamparada.

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O que é o salário-maternidade e quem tem direito?

O salário-maternidade é um benefício oferecido pela Previdência Social para todas as seguradas que precisam se afastar do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção, aborto não criminoso ou guarda judicial para fins de adoção. Esse benefício é concedido por um período de 120 dias e visa garantir a estabilidade financeira da mulher enquanto ela cuida do recém-nascido ou adotado. As empregadas domésticas também estão entre as trabalhadoras que têm direito a esse benefício.

As empregadas domésticas, assim como outras seguradas, não precisam de um tempo mínimo de contribuição para ter direito ao salário-maternidade. Isso significa que, desde que estejam regularmente empregadas e com registro no sistema previdenciário (via eSocial), elas podem solicitar o benefício a partir do momento em que se afastam do trabalho devido à gestação ou adoção.

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Falecimento do empregador: como proceder com o eSocial?

Quando o empregador doméstico falece, a primeira providência que precisa ser tomada é o desligamento formal da empregada doméstica no sistema eSocial. Esse processo pode ser feito por um familiar do empregador falecido, que deve acessar o eSocial e informar o óbito. Caso a família do falecido não tenha os dados de acesso ao eSocial, será necessário registrar um novo responsável, que deverá seguir os trâmites de substituição do empregador doméstico no sistema.

Se não houver um responsável familiar para fazer essa transição no eSocial, a trabalhadora deve buscar orientação junto ao INSS para regularizar a situação, garantindo assim que possa solicitar o salário-maternidade.

Após o desligamento, a empregada doméstica poderá solicitar o benefício diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo que ela esteja formalmente desligada do emprego, a trabalhadora mantém o direito ao salário-maternidade, desde que ainda esteja no chamado “período de graça”, que é o tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir.

Período de graça e carência

O período de graça é o intervalo em que o segurado do INSS ainda pode usufruir dos benefícios previdenciários, mesmo que tenha deixado de contribuir. No caso de uma empregada doméstica, o salário-maternidade pode ser requerido durante esse período sem a necessidade de carência, ou seja, mesmo que ela tenha ficado desempregada após o falecimento do empregador, desde que ainda esteja dentro do período de graça, poderá solicitar o benefício.

O tempo de manutenção da qualidade de segurada varia de acordo com o histórico de contribuições da trabalhadora. De modo geral, quem contribuiu por um período mais longo pode ter um período de graça maior.

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Como solicitar o salário-maternidade após o desligamento

Para solicitar o salário-maternidade, a trabalhadora deverá acessar o portal “Meu INSS” ou entrar em contato com a Central 135. Ela precisará apresentar os documentos que comprovem o nascimento da criança ou o início do processo de adoção. Além disso, pode ser necessário fornecer documentos que comprovem a relação de trabalho com o empregador falecido e o desligamento registrado no eSocial.

Outro ponto importante é que o valor do salário-maternidade para empregadas domésticas corresponde ao último salário de contribuição. Ou seja, o benefício será no mesmo valor que o salário que a empregada recebia antes de seu desligamento. Caso a remuneração tenha variações, será feita uma média dos últimos seis salários.

E se a empregada não tiver os documentos necessários?

Caso a empregada doméstica não consiga os documentos necessários para comprovar sua relação de trabalho, seja por dificuldades de acesso ao eSocial ou pela ausência de um responsável familiar que cuide dessa regularização, é recomendado que ela busque assistência jurídica ou junto a sindicatos de trabalhadores domésticos. Esses órgãos podem auxiliar no processo de regularização do desligamento e na busca dos direitos da trabalhadora.

Outras considerações importantes

Além do direito ao salário-maternidade, é importante lembrar que a trabalhadora doméstica, mesmo após o falecimento do empregador, ainda possui outros direitos garantidos por lei, como o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, caso cumpra os requisitos necessários. Esses benefícios podem ser fundamentais para o sustento da trabalhadora nesse momento delicado.

A empregada também pode ter direito à prorrogação do salário-maternidade, especialmente em casos de complicações decorrentes do parto, onde o período de internação da mãe ou do recém-nascido pode estender a duração do benefício. Nessa situação, é necessário um atestado médico que comprove a necessidade de internação, e o pedido de prorrogação deve ser realizado junto ao INSS, no caso das domésticas.

O falecimento do empregador doméstico pode gerar incertezas e dificuldades para a empregada, especialmente quando ela está prestes a entrar em licença-maternidade. No entanto, o sistema previdenciário brasileiro prevê mecanismos para garantir que o direito ao salário-maternidade seja mantido, mesmo diante dessa situação. O correto registro no eSocial, o entendimento dos prazos e a solicitação direta ao INSS são passos essenciais para garantir que a trabalhadora não perca seus direitos.

A empregada doméstica que se encontrar nessa situação deve agir rapidamente para regularizar seu desligamento no eSocial, garantindo que os trâmites necessários sejam feitos e que ela possa solicitar o benefício junto ao INSS. É fundamental conhecer os próprios direitos e buscar auxílio em caso de dificuldades, para que nenhum benefício seja perdido.

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