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Justiça libera R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS: veja quem tem direito e como receber

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Foto: INSS - Foto: rafapress/depositphotos.com

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse montante será destinado a mais de 150 mil beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS, relacionados à revisão e concessão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios assistenciais. O pagamento refere-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 84.720 em 2024.

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O que são os atrasados do INSS?

Os “atrasados” referem-se a valores retroativos que o INSS deveria ter pago, mas que, por algum motivo, não foram pagos no tempo devido. Esses valores incluem diferenças de revisões ou concessões de benefícios previdenciários que foram confirmadas pela Justiça. Por isso, os segurados que entraram com processos para revisar ou corrigir seus benefícios e ganharam a causa têm direito a esses valores.

Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi emitida. Apenas processos que transitaram em julgado, ou seja, que não permitem mais recursos, são considerados para o pagamento. O valor pago varia de acordo com o que foi determinado pela Justiça, podendo chegar até 60 salários mínimos.

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Quem tem direito a receber?

Os beneficiários são segurados que venceram ações judiciais contra o INSS, que podem incluir a revisão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros benefícios. As RPVs contemplam valores até o limite de 60 salários mínimos. Os segurados podem verificar se têm direito ao pagamento e o valor correspondente por meio dos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRF) de sua região.

Como saber se você tem direito ao pagamento?

Os segurados podem consultar os sites dos TRFs de suas respectivas regiões. Para isso, é necessário ter em mãos o número do processo, o CPF ou a OAB do advogado responsável pela ação. Além disso, o site do TRF informará se o valor a ser recebido é uma RPV ou um precatório. As RPVs são pagas em até dois meses após a emissão da ordem de pagamento pelo juiz, enquanto os precatórios são pagos uma vez por ano, geralmente em lotes maiores.

Quando os pagamentos serão realizados?

Os pagamentos serão feitos conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. Os valores referentes às RPVs são geralmente depositados em contas abertas em nome dos beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O tempo de processamento do pagamento pode variar de acordo com o tribunal, mas as RPVs têm prazo máximo de 60 dias para serem quitadas a partir da emissão da ordem judicial.

Distribuição regional dos pagamentos

O montante de R$ 2,4 bilhões foi dividido entre os diversos Tribunais Regionais Federais, que atendem diferentes regiões do Brasil. Abaixo está a divisão dos valores por região:

  • TRF da 1ª Região (que abrange DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 877,7 milhões, sendo R$ 764,6 milhões para benefícios previdenciários e assistenciais.
  • TRF da 2ª Região (RJ, ES): R$ 240,3 milhões, dos quais R$ 195,3 milhões são destinados a benefícios do INSS.
  • TRF da 3ª Região (SP, MS): R$ 442,5 milhões, com R$ 355,0 milhões voltados a segurados do INSS.
  • TRF da 4ª Região (RS, PR, SC): R$ 557,0 milhões, dos quais R$ 493,7 milhões para benefícios previdenciários.
  • TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 435,8 milhões, sendo R$ 371,3 milhões destinados aos beneficiários do INSS.
  • TRF da 6ª Região (MG): R$ 264,9 milhões, com R$ 249,8 milhões para previdenciários.

O que fazer para receber o valor?

Para saber se seu processo está incluído no lote de pagamentos, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal que atende sua região. Ao acessar o portal, é necessário fornecer os dados do processo judicial, como o número de RPV ou precatório, além de informações pessoais, como o CPF ou a OAB do advogado que cuida da causa.

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Após a emissão do pagamento, o valor será depositado em uma conta bancária, normalmente em nome do segurado ou do advogado responsável. O beneficiário deve estar atento ao cronograma de pagamentos, que varia de acordo com o tribunal responsável pelo processo.

Diferença entre RPVs e Precatórios

Os valores devidos podem ser pagos por meio de RPVs ou precatórios. As RPVs são mais rápidas, sendo quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento judicial, enquanto os precatórios, que tratam de valores superiores a 60 salários mínimos, são pagos uma vez por ano. A consulta do tipo de pagamento (RPV ou precatório) pode ser feita no site do TRF responsável pelo processo.

A liberação de R$ 2,4 bilhões pelo CJF representa um importante alívio para muitos beneficiários que esperam há anos por esses valores. Ao vencer uma ação contra o INSS, o segurado finalmente recebe os montantes que deveriam ter sido pagos no momento correto. Esse pagamento corrige injustiças cometidas ao longo do tempo e ajuda a garantir os direitos dos aposentados e pensionistas do país. Beneficiários devem continuar acompanhando seus processos e os cronogramas de pagamento para garantir o recebimento de seus valores o mais rápido possível.

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