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Justiça Federal libera R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS: veja quem tem direito e como consultar

Jeronimo Santos
Por 6 min de leitura
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Foto: rafastockbr/shutterstock.com

A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 2,4 bilhões em valores atrasados de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando centenas de milhares de segurados em todo o Brasil. Essa medida abrange o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para revisões de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença, entre outros direitos previdenciários. Neste artigo, explicaremos o processo de consulta e detalharemos os valores liberados, beneficiários e as regiões contempladas.

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O que são os atrasados do INSS?

Os chamados “atrasados” referem-se aos valores devidos pelo INSS a segurados que entraram com ações judiciais para receber direitos não pagos pelo órgão. Esses valores incluem correções e revisões em aposentadorias e benefícios assistenciais que, por algum motivo, não foram ajustados corretamente em suas concessões iniciais. Quando o beneficiário vence uma ação judicial contra o INSS, a Justiça Federal ordena o pagamento do valor devido, o qual pode ser liberado em duas modalidades: precatórios e RPVs.

As RPVs, no caso dos atrasados liberados recentemente, são aquelas que envolvem quantias de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 84.720 em 2024). Para montantes superiores, o pagamento é feito por precatórios, que seguem um cronograma anual e são pagos somente uma vez ao ano.

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Quantos beneficiários serão atendidos e como o valor será distribuído?

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que o montante de R$ 2,4 bilhões será distribuído entre 115.181 processos, beneficiando um total de 150.757 segurados em diferentes regiões do país. A seguir, confira a distribuição dos recursos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelo processamento dos pagamentos de acordo com a jurisdição de cada estado:

  • TRF da 1ª Região (Distrito Federal e estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste): Aproximadamente R$ 877,7 milhões, com R$ 764,6 milhões direcionados a benefícios previdenciários. A região atenderá 48.874 beneficiários em 41.716 processos.
  • TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo): Total de R$ 240,3 milhões, sendo R$ 195,3 milhões destinados a 8.357 processos que beneficiam cerca de 11.941 segurados.
  • TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul): O total destinado é de R$ 442,6 milhões, com R$ 355,1 milhões para revisões de aposentadorias e auxílios, distribuídos entre 11.585 processos e beneficiando 14.897 pessoas.
  • TRF da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul): A região receberá R$ 557 milhões, dos quais R$ 493,7 milhões são para benefícios do INSS. Este valor cobre 23.482 processos, beneficiando cerca de 31.528 segurados.
  • TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba): Com um total de R$ 435,8 milhões, sendo R$ 371,4 milhões para benefícios previdenciários, que serão pagos a 29.003 segurados em 17.673 processos.
  • TRF da 6ª Região (Minas Gerais): Aproximadamente R$ 265 milhões foram liberados, dos quais R$ 249,8 milhões são para benefícios assistenciais e previdenciários. Este montante cobre 12.368 processos e 14.514 beneficiários.

Como saber se você tem direito e consultar o valor?

Para os segurados que aguardam o pagamento de atrasados do INSS, é possível realizar a consulta diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela sua região. Na plataforma de consulta do TRF, é necessário informar o CPF, número do processo judicial ou o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado responsável pela ação.

O procedimento de consulta envolve as seguintes etapas básicas:

  1. Acesse o site do TRF responsável pela sua jurisdição (cada tribunal cobre um conjunto de estados).
  2. No menu de consulta processual, selecione a opção adequada para o seu tipo de consulta (por CPF, processo ou OAB).
  3. Insira os dados solicitados e, após preencher as verificações de segurança, prossiga para a consulta.
  4. A página seguinte exibirá os detalhes do pagamento, indicando se a ordem foi processada como RPV ou precatório, e a previsão de liberação dos valores.

Diferença entre precatórios e RPVs

Os precatórios e RPVs diferem principalmente no valor e no tempo de liberação dos pagamentos. Enquanto as RPVs contemplam valores de até 60 salários mínimos, com pagamento em até 60 dias após a ordem judicial, os precatórios destinam-se a valores superiores a esse limite. Estes últimos são liberados anualmente, seguindo uma fila de pagamento determinada pelo governo federal.

Para os segurados que possuem direito a precatórios, é importante destacar que esses valores dependem do orçamento do ano seguinte para serem liberados. Assim, precatórios emitidos até o início de maio de um ano são pagos no exercício seguinte, enquanto as RPVs têm um prazo muito mais curto e ágil.

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Impacto dos atrasados para os segurados do INSS

A liberação desses valores representa um alívio financeiro significativo para muitos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios-doença e outros benefícios. O INSS é responsável por garantir a seguridade social de milhões de brasileiros, e as ações judiciais movidas pelos segurados são uma resposta à necessidade de ajustes e correções nos cálculos de concessão dos benefícios.

Além de atender a uma demanda de revisão de direitos, os atrasados ajudam na retomada da segurança econômica dos beneficiários, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras enquanto aguardam esses recursos. O pagamento dos RPVs e precatórios reafirma o compromisso da Justiça em assegurar que os segurados recebam o que lhes é devido, cumprindo com as disposições legais de cada caso.

Considerações finais e próximos passos

Com o valor liberado pela Justiça Federal, os segurados que venceram ações contra o INSS e têm valores atrasados para receber estão um passo mais próximos de ver seus direitos garantidos. A continuidade dos pagamentos de RPVs e precatórios é essencial para o INSS cumprir com sua responsabilidade previdenciária e assistencial.

Para aqueles que ainda aguardam uma decisão judicial ou liberação dos valores, é fundamental acompanhar o andamento dos processos e manter contato com advogados para garantir que todos os requisitos estejam corretos para a liberação do pagamento.

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