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Mix Vale

Veja como pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no INSS

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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bpc loas inss aposentadoria
Imagem Mix Vale

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Este benefício, no valor de um salário mínimo, é fundamental para garantir a dignidade de cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

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Requisitos para o BPC

Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:

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  • Idade ou deficiência: ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que apresente impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • Renda familiar: a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. O grupo familiar é composto pelo requerente, cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto (na ausência de um dos pais), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
  • Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): é obrigatório que o requerente e sua família estejam inscritos e com os dados atualizados no CadÚnico, sistema que reúne informações socioeconômicas das famílias de baixa renda.

Passo a passo para solicitar o BPC

  1. Inscrição ou atualização no CadÚnicoAntes de solicitar o BPC, é imprescindível que o requerente e sua família estejam inscritos no CadÚnico. Para isso, deve-se procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência. No CRAS, será necessário apresentar documentos de identificação de todos os membros da família, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e comprovantes de renda.
  2. Solicitação do benefício pelo Meu INSSApós a inscrição ou atualização no CadÚnico, o próximo passo é solicitar o BPC por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. O procedimento é o seguinte:
    • Acesse o Meu INSS e faça login com seu CPF e senha. Caso não possua cadastro, será necessário criar uma conta.
    • No menu principal, clique em “Novo Pedido” e digite “benefício assistencial” no campo de busca.
    • Selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o caso.
    • Siga as instruções na tela, preenchendo os dados solicitados e anexando os documentos necessários.
    • Ao final, confirme o requerimento e anote o número do protocolo para acompanhamento.
  3. Anexação de documentosDurante o processo de solicitação, será necessário anexar cópias digitais dos seguintes documentos:
    • Documento de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF do requerente.
    • Comprovante de residência atualizado.
    • Comprovantes de renda de todos os membros da família.
    • Para pessoas com deficiência, laudos médicos, atestados e exames que comprovem a condição.
  4. Acompanhamento do pedidoApós a solicitação, é importante acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. O INSS poderá entrar em contato para agendar avaliações ou solicitar documentos adicionais.
  5. Avaliação médica e socialNo caso de pessoas com deficiência, o INSS realizará uma avaliação médica e social para verificar a existência e o grau da deficiência, bem como a incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Essas avaliações podem ser agendadas pelo próprio requerente ou pelo INSS e são fundamentais para a concessão do benefício.

Pontos importantes a considerar

  • Não é necessário ter contribuído para o INSS: o BPC é um benefício assistencial, não previdenciário, portanto, não exige contribuições prévias.
  • Não dá direito ao 13º salário: diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
  • Atualização do CadÚnico: é fundamental manter os dados do CadÚnico atualizados, pois informações desatualizadas podem levar à suspensão ou cancelamento do benefício.
  • Recurso em caso de indeferimento: se o pedido for negado, o requerente pode apresentar recurso ao próprio INSS no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão.

O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele representa uma importante ferramenta de proteção social para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Seguir corretamente os passos para a solicitação e manter a documentação em ordem são fundamentais para garantir o acesso a esse benefício.

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