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Nova lei do BPC do INSS em 2025 altera regras e esclarece cálculo sobre renda de familiares

Beatriz
Por 5 min de leitura
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BPC INSS
Foto: BPC INSS - Foto: Andrey_Popov/Shutterstock.com

A nova Lei nº 15.077/2024, que altera regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entrou em vigor recentemente, trazendo importantes modificações para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Entre as mudanças destacadas estão a exigência da atualização periódica do Cadastro Único (CadÚnico) e a coleta obrigatória de dados biométricos para beneficiários novos e antigos. Entretanto, diversas dúvidas surgiram, especialmente quanto à inclusão ou não da renda de familiares que residem em outras moradias no cálculo que determina o direito ao benefício.

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Logo após a publicação da nova lei, boatos começaram a circular em redes sociais sobre mudanças drásticas no cálculo da renda familiar. Muitas pessoas acreditaram, erroneamente, que parentes morando em outros locais poderiam comprometer o acesso ao benefício. O governo federal esclareceu rapidamente que tais informações são falsas e que a regra permanece a mesma: apenas a renda das pessoas residentes no mesmo domicílio é considerada no cálculo.

Outra confusão recorrente foi sobre a continuidade do direito para pessoas com deficiência leve. Neste ponto, a legislação também não foi alterada, mantendo os critérios anteriores e garantindo o benefício a esses cidadãos, desde que a renda familiar continue inferior ao limite estabelecido.

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Uma publicação compartilhada por Ministério do Desenvolvimento Social – MDS (@mdsgovbr)

Mudanças no BPC e impacto na vida dos beneficiários

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em janeiro de 2025, o critério principal para receber o BPC permanece sendo a renda per capita familiar, fixada em um quarto do salário mínimo, atualmente R$ 379,50. Este valor representa a média das rendas de todos os moradores da mesma casa. Caso o valor ultrapasse este limite, a concessão do benefício é negada.

As regras permanecem claras quanto à renda de familiares fora do núcleo doméstico principal. Salários, aposentadorias ou benefícios de parentes residentes em outros locais não entram no cálculo para obtenção do BPC.

Regras que permanecem iguais no cálculo do BPC:

  • Consideração exclusiva das rendas obtidas pelos residentes do mesmo endereço;
  • Exclusão dos valores recebidos por benefícios como Bolsa Família ou Auxílio Gás;
  • Exclusão de valores referentes a BPC recebido por outros familiares;
  • Exclusão da renda de parentes morando em casas separadas.

Novas obrigações para beneficiários do BPC:

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  • Atualização obrigatória do Cadastro Único a cada 24 meses;
  • Realização da coleta biométrica obrigatória;
  • Atualização cadastral realizada exclusivamente nos CRAS.

Entenda melhor as novas exigências

A atualização obrigatória do Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos visa manter os dados dos beneficiários sempre atualizados, permitindo ao governo acompanhar melhor as condições econômicas e sociais dos contemplados pelo BPC. Caso o beneficiário não cumpra essa exigência, poderá ter o pagamento suspenso temporariamente até regularizar a situação.

A coleta de dados biométricos é outra grande mudança introduzida pela nova lei. A biometria passará a ser obrigatória tanto para novos requerentes quanto para quem já recebe o benefício. Esse procedimento visa aumentar a segurança e evitar fraudes no sistema, garantindo que os recursos sejam destinados exclusivamente às pessoas realmente necessitadas.

Onde atualizar o cadastro?

Contrariando informações falsas divulgadas na internet, a atualização do Cadastro Único não precisa ser feita no INSS. O beneficiário deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência, onde poderá atualizar suas informações e garantir a continuidade do benefício.

Dados importantes sobre o BPC no Brasil:

  • O BPC beneficia aproximadamente 5 milhões de brasileiros atualmente;
  • A maioria dos beneficiários são idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência comprovada;
  • O benefício é essencial para garantir condições mínimas de dignidade e sobrevivência a populações vulneráveis.

Curiosidades importantes sobre o BPC:

Muitas pessoas confundem o BPC com aposentadoria, mas ele é um benefício assistencial, sem necessidade de contribuição prévia ao INSS. Outra curiosidade importante é que, apesar de essencial, o BPC não garante direito ao recebimento do décimo terceiro salário, ao contrário dos benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões.

Historicamente, o BPC foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, sendo um avanço importante na proteção social no Brasil.

Linha do tempo do Benefício de Prestação Continuada:

  • 1988: Constituição Federal institui o BPC;
  • 1993: Regulamentação pela LOAS;
  • 2007: Vinculação obrigatória ao Cadastro Único;
  • 2024: Nova lei 15.077 aprovada;
  • 2025: Entrada em vigor da nova lei com exigências adicionais, como biometria obrigatória.

Aspectos essenciais para garantir o benefício:

  • Manter o Cadastro Único atualizado;
  • Comprovar renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo;
  • Realizar avaliação médica e social periódica para pessoas com deficiência;
  • Manter dados biométricos atualizados junto ao CRAS.
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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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