Governo libera R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores pela Caixa Econômica Federal

O governo federal anunciou uma medida histórica que vai liberar R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 12,1 milhões de trabalhadores brasileiros. A decisão, que será oficializada por uma medida provisória a ser publicada na sexta-feira, 28 de fevereiro, beneficia aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação. Essa iniciativa temporária rompe com a regra vigente, que impedia o saque integral do saldo do FGTS nesses casos, permitindo apenas o acesso à multa rescisória de 40%. A ação é vista como uma tentativa de corrigir uma falha de comunicação que afetou milhões de trabalhadores, muitos dos quais aderiram à modalidade sem plena consciência das restrições em caso de demissão. O pagamento será feito em duas etapas, começando em março e se estendendo até junho, com valores que variam conforme o saldo disponível em cada conta.
A mudança tem como foco principal trabalhadores que, ao escolher o saque-aniversário desde sua criação em 2020, perderam o direito ao saque total do fundo ao serem dispensados. Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, destacou que a medida visa reparar uma injustiça enfrentada por aqueles que foram “ludibriados” pelas regras pouco claras da modalidade. Serão contemplados apenas os saldos retidos até a data de publicação da MP, enquanto as normas originais voltam a valer para demissões futuras.
Após anos de debates e críticas, o governo optou por uma solução pontual, injetando recursos na economia em um momento de desafios fiscais. A liberação, no entanto, já desperta preocupações entre setores como a construção civil, que dependem do FGTS para financiamentos, e economistas, que alertam para possíveis impactos na inflação.
Entenda as novas regras do FGTS
Quem tem direito ao saque liberado
Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 terão acesso ao saldo total retido no FGTS. A medida abrange 12,1 milhões de pessoas, sendo 9,5 milhões com até R$ 3 mil a receber e 2,5 milhões com valores superiores, que serão pagos em duas etapas. A iniciativa não inclui quem pediu demissão ou foi dispensado por justa causa, mantendo as restrições normais para esses casos. Também ficam de fora os saldos comprometidos com empréstimos bancários feitos por antecipação do saque-aniversário, que permanecem bloqueados até a quitação das dívidas.
Aproximadamente 93% dos beneficiados possuem saldos de até R$ 3 mil, o que facilita a liberação rápida na primeira fase do pagamento. Para os 7% restantes, com valores maiores, o governo escalonou os depósitos para evitar sobrecarga no sistema bancário e garantir a execução eficiente da medida.
Como funciona o pagamento em duas fases
O pagamento dos R$ 12 bilhões será dividido em duas etapas, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento dos trabalhadores. Na primeira fase, a partir de 6 de março, serão liberados até R$ 3 mil por conta, alcançando a maioria dos beneficiados. A segunda fase, iniciada em 17 de junho, contempla o restante dos valores acima desse limite. Para quem tem conta na Caixa Econômica Federal, os depósitos serão automáticos; já os que possuem contas em outros bancos seguirão datas específicas divulgadas pelo governo.
Impactos e detalhes da medida provisória
Cronograma oficial de liberação dos valores
O governo estabeleceu um calendário claro para os pagamentos, garantindo agilidade e organização na distribuição dos recursos. Confira as datas:
- Primeira etapa (até R$ 3 mil):
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
- Segunda etapa (saldo acima de R$ 3 mil):
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Esse cronograma abrange trabalhadores com conta bancária cadastrada no FGTS. Para os cerca de 2 milhões sem conta ativa, o saque poderá ser feito diretamente em agências da Caixa ou lotéricas, respeitando as mesmas datas.
Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão
O FGTS possui duas modalidades principais de saque que definem os direitos dos trabalhadores. O saque-rescisão, padrão para quem não opta por outra modalidade, permite a retirada integral do saldo mais a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Já o saque-aniversário, criado em 2020 no governo de Jair Bolsonaro, oferece saques anuais no mês de nascimento, com percentuais entre 5% e 50% do saldo, mais uma parcela fixa, dependendo do valor acumulado. Porém, quem escolhe essa opção perde o direito ao saque total ao ser demitido, ficando restrito à multa rescisória. A nova medida provisória suspende temporariamente essa limitação para os afetados entre 2020 e agora, mas mantém a regra para casos futuros.
Desde sua criação, o saque-aniversário movimentou cifras expressivas. Em 2023, foram sacados R$ 38,1 bilhões, sendo R$ 23,4 bilhões usados como garantia em empréstimos e R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores. A modalidade foi adotada por milhões, mas gerou críticas pela falta de clareza sobre suas consequências.
Reações e implicações da liberação
Setor da construção civil levanta preocupações
Empresários da construção civil expressaram receios com a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS, argumentando que o fundo é essencial para financiar habitação popular, saneamento e infraestrutura. Em 2023, o FGTS destinou R$ 54,4 bilhões a esses setores, além de liberar R$ 158,4 bilhões em saques, injetando mais de R$ 212,8 bilhões na economia. A retirada de recursos agora pode reduzir o crédito disponível para financiamentos habitacionais, afetando a oferta de moradias em um momento de alta demanda. Representantes do setor estimam que cada R$ 1 bilhão retirado do fundo impacta diretamente a construção de milhares de unidades residenciais.
Apesar das críticas, o governo defende que a medida é excepcional e não compromete a sustentabilidade do FGTS a longo prazo. O ministro Luiz Marinho reiterou que a liberação é uma correção pontual, sem intenção de alterar permanentemente as regras do saque-aniversário.
Efeitos econômicos e desafios à vista
Injetar R$ 12 bilhões na economia pode impulsionar o consumo em curto prazo, mas também levanta alertas entre economistas. Com a inflação ainda em foco, o aumento da circulação de dinheiro pode pressionar os preços, influenciando a política de juros do Banco Central. Em 2017, uma liberação semelhante de R$ 44 bilhões de contas inativas do FGTS beneficiou 26 milhões de trabalhadores, mas o contexto econômico atual, com taxas de juros mais altas, exige cautela para evitar desequilíbrios. O governo aposta que o impacto será positivo para a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas mantém a medida como temporária para preservar os pilares do fundo.






