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TCU revela R$ 5 bilhões em pagamentos irregulares no BPC por ano

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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BPC INSS
Foto: BPC INSS - Foto: Monthira/Shutterstock.com

O Tribunal de Contas da União (TCU) expôs uma série de falhas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que resultam em um prejuízo anual de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Em auditoria julgada nesta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, o órgão constatou que 6,3% dos beneficiários recebem o auxílio sem atender aos critérios de elegibilidade, como o limite de renda familiar per capita de um quarto do salário mínimo, equivalente a R$ 379,50 em 2025. Criado para amparar idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o BPC paga mensalmente R$ 1.518, mas inconsistências nos cadastros e falhas de controle têm permitido pagamentos indevidos, incluindo a beneficiários falecidos e acumulações ilegais com outros benefícios sociais.

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A investigação detalhou que mais de 6,7 mil pessoas acumulam o BPC com auxílios incompatíveis, gerando um impacto financeiro de R$ 113,5 milhões por ano. Além disso, cerca de 2,5 mil beneficiários já falecidos continuam na folha de pagamento, enquanto outros 31 mil apresentam irregularidades em dados como CPF nulo, cancelado ou sem registro ativo no Cadastro Único (CadÚnico). Diante disso, o TCU determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que corrija essas distorções em até 180 dias, exigindo ações para cancelar benefícios indevidos e aprimorar os processos de revisão.

No ano passado, o gasto total com o BPC atingiu R$ 113,421 bilhões, um aumento de 14,9% em relação a 2023, o que reflete tanto a expansão do programa quanto as falhas apontadas. O governo agora enfrenta o desafio de equilibrar a assistência social com a sustentabilidade fiscal, enquanto o TCU cobra medidas para evitar que recursos públicos continuem sendo desviados por erros administrativos ou fraudes.

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Falhas no controle expõem vulnerabilidades do BPC

Auditoria detalha irregularidades nos beneficiários

Analisar os cadastros do Benefício de Prestação Continuada revelou ao TCU um cenário de descontrole que compromete a eficácia do programa. Dos 4,8 milhões de beneficiários atuais, cerca de 302 mil não cumprem o critério de renda mínima, o que representa 6,3% do total. A auditoria também identificou que 12,6% dos registros omitem informações sobre a composição familiar, enquanto 15,9% apresentam endereços divergentes dos declarados, dificultando a verificação da real situação socioeconômica dos beneficiários.

Além das questões de renda, o TCU apontou problemas graves na atualização cadastral. Quase 2,5 mil pagamentos seguem sendo feitos a pessoas possivelmente falecidas, e mais de 31 mil casos envolvem inconsistências como CPFs inválidos ou ausência de vínculo ativo no CadÚnico. Esses números sugerem que o sistema atual carece de mecanismos eficientes para cruzar dados e impedir fraudes, um problema que se agrava com a falta de revisões periódicas e a lentidão na suspensão de benefícios irregulares.

Impacto financeiro pressiona o orçamento público

O rombo de R$ 5 bilhões anuais identificado pelo TCU equivale a cerca de 4,4% do total gasto com o BPC em 2024, uma quantia significativa em um contexto de restrições fiscais. Só os casos de acumulação indevida com outros benefícios, como aposentadorias ou auxílios, custam R$ 113,5 milhões por ano, envolvendo 6.701 beneficiários. Esses valores poderiam ser direcionados para ampliar o alcance do programa ou financiar outras políticas sociais, mas acabam sendo desperdiçados por falhas de gestão e fiscalização.

O aumento exponencial dos gastos com o BPC nos últimos anos também acende um alerta. Em 2022, o programa custou R$ 98,6 bilhões, saltando para R$ 113,421 bilhões em 2024, impulsionado por fatores como o reajuste do salário mínimo e a ampliação das concessões. A auditoria destaca que, sem correções, o crescimento desordenado pode comprometer a sustentabilidade do sistema, especialmente diante da pressão por cortes no orçamento federal.

Medidas corretivas e desafios futuros

TCU impõe prazo de 180 dias ao INSS

Determinar soluções rápidas foi a resposta do TCU às irregularidades encontradas no BPC. O INSS recebeu um prazo de 180 dias para corrigir os problemas identificados, incluindo a suspensão de pagamentos a beneficiários falecidos, a revisão de acúmulos indevidos e a exclusão de CPFs inválidos ou sem CadÚnico ativo. A decisão, aprovada por unanimidade no plenário do tribunal em 26 de fevereiro de 2025, reflete a urgência de sanar essas falhas para proteger os recursos públicos.

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A lista de medidas inclui ainda recomendações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para estudar as causas do aumento das concessões desde junho de 2022. Fatores como a flexibilização do critério de renda por decisões judiciais, o aumento real do salário mínimo em 2024 e a inclusão de novas categorias de deficiência, como autismo, estão entre os elementos que ampliaram o número de beneficiários e os custos do programa.

Cronograma de ações exigidas pelo TCU

O TCU estabeleceu um calendário claro para que o INSS e o MDS implementem as correções necessárias. Confira os principais marcos:

  • Até 26 de agosto de 2025: o INSS deve identificar e suspender pagamentos a beneficiários falecidos e com CPFs irregulares, além de corrigir acúmulos indevidos.
  • Primeiro semestre de 2025: o MDS precisa apresentar estudos sobre o crescimento das concessões do BPC, com dados quantitativos sobre cada fator identificado.
  • Ao longo de 2025: ambos os órgãos devem aprimorar os sistemas de cruzamento de dados e revisão cadastral para evitar novas irregularidades.

Esse cronograma visa garantir que as mudanças sejam implementadas ainda neste ano, mas dependerá da capacidade operacional do INSS, que já enfrenta desafios como filas de espera para análise de benefícios e falta de pessoal.

Pressão por eficiência na gestão do BPC

Crescimento do programa preocupa especialistas

O Benefício de Prestação Continuada tornou-se essencial para milhões de brasileiros, mas seu crescimento acelerado levanta debates sobre eficiência e controle. Em 2025, 4,8 milhões de pessoas recebem o BPC, sendo 2,1 milhões de idosos e 2,7 milhões de indivíduos com deficiência. O salto nos gastos, de R$ 98,6 bilhões em 2022 para R$ 113,421 bilhões em 2024, foi impulsionado por políticas como o aumento real do salário mínimo e programas de redução de filas no INSS, que agilizaram as concessões desde 2023.

Especialistas apontam que a falta de revisões regulares contribui para o acúmulo de irregularidades. A auditoria do TCU revelou que o INSS não tem conseguido atualizar os dados com a frequência necessária, permitindo que beneficiários fora dos critérios continuem recebendo o auxílio. A decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou o limite de renda familiar em casos específicos também elevou a judicialização do BPC, complicando ainda mais o controle.

INSS e MDS enfrentam desafios operacionais

Resolver as falhas do BPC exige do INSS uma reformulação em seus processos, mas a instituição enfrenta limitações estruturais. Com mais de 48 milhões de benefícios geridos, incluindo aposentadorias e auxílios, o instituto sofre com a sobrecarga de demandas e a falta de servidores, agravada pela ausência de concursos recentes. A determinação do TCU para corrigir os problemas em 180 dias pressiona o órgão a adotar soluções tecnológicas, como o cruzamento automático de bancos de dados, para identificar inconsistências em tempo real.

Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social terá de liderar estudos para compreender o aumento das concessões, um fenômeno que inclui desde mudanças legislativas até a maior procura por direitos sociais. A pasta também é responsável pelo CadÚnico, cuja desatualização foi apontada como um dos fatores que facilitam pagamentos indevidos. A integração entre os dois órgãos será crucial para que as medidas do TCU sejam efetivas, mas a complexidade do sistema assistencial brasileiro representa um obstáculo significativo.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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