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Nova regra no saque-aniversário do FGTS faz trabalhador CLT pular de alegria; 12 milhões de pessoas vão ter acesso a R$ 12 bilhões que estavam bloqueados no banco

Thiago Lemos
Por 7 min de leitura
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FGTS brasil
Foto: FGTS - Foto: Diego Thomazini/shutterstock.com

Uma nova regra no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), anunciada pelo governo federal no final de fevereiro, está trazendo alívio financeiro a cerca de 12 milhões de trabalhadores CLT que enfrentaram dificuldades após demissões sem justa causa entre 2020 e 2025. A medida provisória (MP), publicada no dia 28 de fevereiro, libera R$ 12 bilhões em saldos que estavam bloqueados, permitindo que esses trabalhadores acessem os valores retidos e utilizem os recursos para reorganizar suas finanças. Os primeiros depósitos começam em 6 de março, com prazos específicos para correntistas e não correntistas da Caixa Econômica Federal.

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Desde a criação do saque-aniversário em 2019, trabalhadores que optaram por essa modalidade enfrentavam um obstáculo: em caso de demissão sem justa causa, o saldo total do FGTS ficava bloqueado, exceto pela multa rescisória de 40%. Agora, com a nova regra, o governo busca corrigir essa distorção, beneficiando milhões de pessoas que aguardavam a liberação desses valores para enfrentar despesas ou quitar dívidas.

A iniciativa foi celebrada por muitos trabalhadores CLT, que enxergam na medida uma oportunidade de recuperar parte do poder financeiro perdido após a demissão. No entanto, a MP não altera as regras futuras do saque-aniversário, o que significa que quem for demitido após a data de publicação ainda enfrentará as limitações anteriores, mantendo o debate sobre o futuro dessa modalidade.

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Como funciona a liberação do saldo bloqueado

A nova regra no saque-aniversário do FGTS, instituída pela medida provisória, beneficia trabalhadores CLT que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que, por terem aderido ao saque-aniversário, não puderam acessar o saldo total do fundo na época da rescisão. A liberação abrange cerca de 12 milhões de pessoas, das quais 10 milhões receberão os valores diretamente em contas bancárias vinculadas ao aplicativo FGTS, enquanto os outros 2 milhões poderão sacar em agências da Caixa ou casas lotéricas.

O governo estima que os R$ 12 bilhões liberados ajudarão a aquecer a economia, já que muitos trabalhadores pretendem usar o dinheiro para pagar contas atrasadas, investir em pequenos negócios ou cobrir despesas essenciais. A medida, porém, não contempla quem já utilizou o saldo por meio de antecipações via empréstimos vinculados ao saque-aniversário, nem aqueles que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa.

Quem pode se beneficiar da nova regra

Trabalhadores CLT que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa no período estipulado pela MP têm direito ao saque dos valores bloqueados, desde que ainda haja saldo disponível no FGTS. Para os que solicitaram o retorno ao saque-rescisão, mas ainda estão no período de carência de dois anos, a liberação também será válida, desde que atendam aos critérios de data de demissão estabelecidos.

Por outro lado, a nova regra não se aplica a quem será demitido após 28 de fevereiro de 2025. Nesses casos, as normas originais do saque-aniversário continuam valendo: o trabalhador só poderá sacar o saldo integral se retornar ao saque-rescisão e aguardar o período de dois anos. Isso reforça a necessidade de avaliar cuidadosamente as vantagens e desvantagens antes de aderir à modalidade anual.

Cronograma de pagamento para trabalhadores CLT

Os depósitos dos valores bloqueados seguirão um calendário específico, dividido em duas etapas, com base no mês de nascimento e no tipo de conta do trabalhador. Veja abaixo os prazos detalhados para acessar os recursos:

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  • Para correntistas da Caixa (até R$ 3 mil):
  • Pagamento automático no dia 6 de março.
  • Para não correntistas (saque em agências ou lotéricas, até R$ 3 mil):
  • Nascidos de janeiro a abril: 6 de março
  • Nascidos de maio a agosto: 7 de março
  • Nascidos de setembro a dezembro: 10 de março
  • Valores acima de R$ 3 mil (segunda parcela):
  • Previsão de depósito em até 110 dias após a publicação da MP, ou seja, entre 17 e 20 de junho, conforme o mês de nascimento.

Os trabalhadores podem consultar o saldo disponível e os depósitos por meio do aplicativo FGTS ou diretamente nas agências da Caixa, utilizando documento de identidade e carteira de trabalho para saques presenciais.

Impacto financeiro para os trabalhadores CLT

A liberação dos R$ 12 bilhões do FGTS deve trazer um impacto significativo na vida de milhões de trabalhadores CLT, especialmente aqueles que enfrentaram dificuldades financeiras após a demissão. Muitos relatam que o bloqueio do saldo, uma das limitações do saque-aniversário, dificultou o pagamento de contas básicas ou a retomada de projetos pessoais, como abrir um pequeno negócio ou reformar a casa.

Embora a medida seja vista como uma conquista para quem foi prejudicado no passado, ela não elimina as críticas à estrutura do saque-aniversário. O período de carência de dois anos para retornar ao saque-rescisão segue sendo um ponto de preocupação para especialistas, que defendem maior flexibilidade para os trabalhadores no acesso ao fundo.

O que permanece igual no saque-aniversário

Apesar da nova regra, o funcionamento geral do saque-aniversário do FGTS permanece inalterado para quem aderiu ou pretende aderir à modalidade. Os trabalhadores CLT que optarem pelo saque anual continuarão a ter acesso a uma porcentagem do saldo no mês de aniversário, mas seguirão sem direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa de 40%.

O governo descartou, por enquanto, a extinção do saque-aniversário, uma ideia que vinha sendo debatida desde 2023 pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele afirmou que, diante da falta de apoio no Congresso para encerrar a modalidade, a prioridade foi garantir a liberação dos valores retidos sem criar conflitos com o Parlamento.

Dicas para trabalhadores CLT sobre o uso do FGTS

Com a nova regra no saque-aniversário do FGTS, é importante que os trabalhadores CLT saibam como gerenciar os valores liberados e as opções disponíveis no fundo. Confira algumas orientações práticas:

  • Consulte o saldo no aplicativo FGTS para confirmar os valores disponíveis e datas de depósito.
  • Planeje o uso do dinheiro, priorizando dívidas com juros altos ou despesas essenciais.
  • Avalie se vale a pena continuar no saque-aniversário ou retornar ao saque-rescisão, considerando o período de carência.
  • Em caso de dúvidas, procure uma agência da Caixa para orientações personalizadas sobre saques e direitos.

Essas dicas podem ajudar os trabalhadores a aproveitarem ao máximo os recursos liberados e evitarem problemas financeiros no futuro.

Futuro do saque-aniversário e expectativas

Discussões sobre o futuro do saque-aniversário e do FGTS como um todo seguem em andamento no governo e no Congresso. Entre as propostas em análise, destaca-se a criação de uma nova linha de crédito consignado que utilize o saldo do FGTS como garantia, com juros mais baixos, para oferecer uma alternativa ao saque anual sem comprometer a proteção do trabalhador.

Enquanto isso, a liberação dos R$ 12 bilhões deve movimentar a economia nos próximos meses, beneficiando diretamente os trabalhadores CLT que aguardavam esses recursos. A medida, embora temporária, é vista como um passo importante para corrigir injustiças passadas e dar fôlego financeiro a milhões de brasileiros.

Por fim, o governo continuará monitorando os efeitos da nova regra no saque-aniversário e os impactos econômicos da injeção desses valores no mercado. Novas mudanças podem surgir no futuro, mas, por agora, a prioridade é garantir que os trabalhadores contemplados pela MP tenham acesso rápido e seguro ao saldo retido.

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