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Entenda como a isenção do IR até R$ 5 mil pode mudar sua vida a partir de 2026

Beatriz
Por 9 min de leitura
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Último lote de restituição do Imposto de Renda terá correção de 4,22%
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Governo Federal deu um passo importante ao enviar ao Congresso Nacional, em 18 de março, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma medida que promete beneficiar diretamente 10 milhões de brasileiros a partir de 2026, caso seja aprovada ainda este ano. Com o início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda em março, a Receita Federal prevê receber mais de 46 milhões de declarações, e a proposta tem gerado dúvidas e expectativas entre os contribuintes. Atualmente, a isenção cobre rendas de até R$ 2.259,20, mas a nova regra também prevê descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o que pode aumentar a renda líquida de trabalhadores de diversas profissões, como motoristas, professores e enfermeiros. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões, o projeto inclui a tributação mínima de altas rendas, atingindo um grupo pequeno, mas significativo, de 141,4 mil contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil.

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A iniciativa é parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca aliviar a carga tributária dos trabalhadores de baixa e média renda enquanto promove uma reforma fiscal mais justa. Desde 2023, o governo já isentou 10 milhões de pessoas com ajustes na tabela do IR, e, com a nova proposta, esse número pode dobrar, alcançando 20 milhões de brasileiros livres do imposto. O Planalto respondeu às principais perguntas sobre o tema, esclarecendo como a medida funcionará e quem será impactado, enquanto o texto tramita no Congresso sob a liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta, que sinalizou apoio, mas também possíveis ajustes.

Enquanto o projeto avança, a população acompanha com interesse os exemplos práticos divulgados pelo governo, que mostram economias anuais expressivas para diferentes faixas salariais. A proposta, além de colocar mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, pode aquecer a economia ao aumentar o consumo, mas também levanta questões sobre seu impacto fiscal e a aceitação entre os parlamentares.

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O que prevê a nova faixa de isenção do IR

A proposta enviada ao Congresso estabelece que, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará completamente isento do Imposto de Renda. Hoje, o limite de isenção está em R$ 2.259,20, valor que não acompanha a inflação acumulada dos últimos anos, reduzindo o poder de compra de muitos brasileiros.

Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá uma redução progressiva no imposto devido, garantindo que a transição entre as faixas seja suave. Isso significa que, conforme o salário aumenta nesse intervalo, o desconto no IR diminui, mas ainda oferece alívio financeiro significativo.

O objetivo é simples: aumentar a renda líquida dos trabalhadores. Com menos descontos na folha de pagamento, profissões como motoristas, professores e enfermeiros podem ter economias anuais que variam de R$ 1 mil a quase R$ 4 mil, dependendo do salário.

Quem será beneficiado pela medida

Dez milhões de brasileiros devem ser diretamente favorecidos pela isenção total do IR, segundo estimativas do governo. Somados aos 10 milhões já isentos desde ajustes feitos em 2023 e 2024, o total chega a 20 milhões de pessoas que não precisarão mais arcar com o tributo.

Esse grupo representa cerca de 90% dos contribuintes que hoje declaram o Imposto de Renda, abrangendo tanto isentos totalmente (até R$ 5 mil) quanto aqueles com desconto parcial (até R$ 7 mil). A medida atinge principalmente trabalhadores assalariados e autônomos de média renda.

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Profissionais como motoristas, professores, enfermeiros e outros com salários nessa faixa estão entre os mais impactados positivamente, ganhando um reforço no orçamento mensal que pode fazer diferença no pagamento de contas ou na compra de bens essenciais.

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Como o governo vai compensar a perda de arrecadação

A ampliação da faixa de isenção implica uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões por ano, mas o governo planejou uma estratégia para equilibrar as contas. A principal medida é a introdução de uma tributação mínima para altas rendas, afetando 141,4 mil contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil anuais.

Esse grupo, que corresponde a apenas 0,06% da população brasileira, passará a contribuir com uma alíquota efetiva de até 10%, gerando R$ 25,22 bilhões em receita. Além disso, a tributação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior deve arrecadar mais R$ 8,9 bilhões.

A ideia é corrigir uma distorção no sistema tributário: hoje, esses contribuintes de alta renda pagam, em média, apenas 2,54% de IR, bem menos que muitos assalariados de classe média. Com isso, o governo busca manter a neutralidade fiscal, sem aumentar a carga tributária geral.

Economia real para o trabalhador

O impacto da isenção no bolso dos brasileiros é um dos pontos mais destacados pelo Planalto. Com base em exemplos práticos, o governo ilustra como diferentes profissões podem se beneficiar a partir de 2026:

  • Um motorista com renda de R$ 3.650,66 economizará R$ 1.058,72 por ano.
  • Uma professora ganhando R$ 4.867,77 terá uma redução de R$ 3.970,07 no IR anual.
  • Um autônomo com R$ 5.450,00 mensais verá uma economia de R$ 3.202,44 ao ano.
  • Uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 poupará R$ 1.821,95 anualmente.

Esses valores mostram como a medida pode aliviar o orçamento de trabalhadores, permitindo maior flexibilidade financeira. Para quem está na faixa de desconto parcial, o benefício diminui gradualmente, mas ainda representa um ganho significativo.

Descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil

Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês não ficará isento, mas terá um desconto progressivo no Imposto de Renda. O governo divulgou uma tabela que detalha como isso funciona:

  • R$ 5.000,00: 100% de desconto, reduzindo o imposto de R$ 312,89 para zero.
  • R$ 5.500,00: 75% de desconto, baixando o IR de R$ 436,79 para R$ 202,13.
  • R$ 6.000,00: 50% de desconto, com o imposto caindo de R$ 574,29 para R$ 417,85.
  • R$ 6.500,00: 25% de desconto, ajustando o IR de R$ 711,79 para R$ 633,57.
  • R$ 7.000,00: sem desconto, mantendo o imposto em R$ 849,29.

Essa estrutura evita saltos abruptos na tributação, garantindo que o trabalhador não seja penalizado ao ultrapassar ligeiramente os R$ 5 mil.

Calendário da tramitação e entrada em vigor

O projeto de lei foi protocolado em 18 de março de 2025 e agora depende do Congresso Nacional. Veja os principais marcos previstos:

  • Março a dezembro de 2025: Tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.
  • Janeiro de 2026: Início da vigência, caso aprovado ainda em 2025.
  • Declaração de 2027: Primeira aplicação prática nas declarações referentes a 2026.

Se houver atrasos na aprovação, a medida pode ser adiada para 2027, mas o governo trabalha para que ela entre em vigor no prazo planejado, beneficiando os contribuintes o quanto antes.

Impacto para trabalhadores CLT

Trabalhadores com carteira assinada que ganham até R$ 5 mil verão o salário líquido aumentar, já que o IR deixa de ser retido na fonte. Para quem ganha R$ 55 mil por mês, por exemplo, nada muda, pois o imposto já é descontado normalmente e a nova regra não altera rendas salariais.

Quem complementa a renda com “bicos” via Pix e ultrapassa R$ 50 mil mensais também não será afetado, desde que esses ganhos sejam tributados na fonte. A tributação mínima foca em rendimentos isentos, como dividendos, e não em salários ou honorários já taxados.

A medida preserva a estrutura atual para a maioria dos assalariados, direcionando os ajustes apenas às faixas beneficiadas pela isenção ou aos contribuintes de altíssima renda com lucros específicos.

Perguntas frequentes sobre a nova regra

Muitas dúvidas surgiram com o início da temporada de declaração do IR. Alguns questionamentos comuns incluem:

  • A isenção vale para 2025? Não, só a partir de 2026, se aprovada em 2025.
  • Autônomos também serão isentos? Sim, desde que a renda mensal fique até R$ 5 mil.
  • Quem ganha mais de R$ 7 mil paga mais? Não, a tributação mínima só afeta quem tem renda anual acima de R$ 600 mil, geralmente de dividendos.

Essas respostas mostram que a proposta é focada em aliviar os trabalhadores de média renda, sem impactar negativamente a maioria dos contribuintes.

O que esperar do futuro do projeto

A tramitação no Congresso será decisiva para o destino da isenção. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já indicou que o texto pode sofrer alterações, mas o governo aposta em sua aprovação ainda em 2025, aproveitando um ano sem eleições para agilizar o debate.

A medida também pode impulsionar a economia, com mais R$ 27 bilhões circulando entre as famílias. Isso pode elevar o consumo, mas analistas alertam para possíveis pressões inflacionárias, que dependerão do cenário econômico em 2026.

Enquanto o projeto avança, os brasileiros acompanham de perto, esperando que o alívio prometido no bolso se concretize. O sucesso da proposta dependerá da negociação entre governo e parlamentares, mas o impacto potencial já é visto como um marco na política tributária do país.

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