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Liberação de R$ 12 bilhões do FGTS beneficia 12 milhões de trabalhadores em 2025

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

A partir de março, cerca de 12 milhões de trabalhadores brasileiros que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 terão acesso a uma liberação excepcional de R$ 12 bilhões. A medida, anunciada pelo governo federal, visa corrigir uma situação que deixou muitos sem acesso aos saldos retidos após a perda do emprego, injetando recursos na economia em um momento de recuperação. Os pagamentos serão realizados em duas etapas, começando com valores de até R$ 3 mil ainda neste mês e o restante em junho, conforme calendário definido pela Caixa Econômica Federal. A iniciativa, que não exige a saída da modalidade de saque-aniversário, mantém as regras originais para demissões futuras, garantindo que o fundo preserve sua sustentabilidade.

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Funcionários dispensados nesse período terão os depósitos de seus antigos empregadores desbloqueados automaticamente, desde que estejam na modalidade saque-aniversário. A ação abrange tanto quem ainda está desempregado quanto aqueles que conseguiram novas oportunidades, alcançando um total de 12,1 milhões de beneficiados. Desses, aproximadamente 2,5 milhões receberão o saldo integral, enquanto os outros 9,6 milhões terão descontos referentes a antecipações já realizadas por meio de empréstimos bancários.

A liberação ocorre por meio de uma medida provisória publicada em 28 de fevereiro, que não altera as diretrizes permanentes do saque-aniversário, mas oferece alívio financeiro a quem foi prejudicado pela regra de retenção. O governo estima que o impacto econômico será significativo, com R$ 12,1 bilhões circulando no mercado ao longo do ano, especialmente para trabalhadores que enfrentaram dificuldades desde a pandemia.

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Detalhes da medida que destrava o saldo retido

Como funciona a liberação para demitidos

A partir de 6 de março, os trabalhadores terão acesso aos valores retidos no FGTS, uma decisão que não exige que eles abandonem o saque-aniversário para receber o dinheiro. Isso vale para quem foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e o fim de fevereiro deste ano, período que inclui os impactos da crise sanitária. O montante total de R$ 12 bilhões será dividido em duas fases: a primeira, em março, libera até R$ 3 mil por pessoa, enquanto a segunda, em junho, paga o excedente para quem tem saldos maiores.

Cerca de 85% dos beneficiados, ou seja, 10,2 milhões de pessoas, receberão os valores automaticamente em contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Os demais, que não possuem cadastro, precisarão comparecer a agências da Caixa ou lotéricas com documentos pessoais, como carteira de trabalho e cartão cidadão, para efetuar o saque. A medida abrange apenas os saldos relativos a contratos de trabalho encerrados no período especificado, não afetando depósitos de empregos atuais.

Para quem antecipou parcelas do saque-aniversário por meio de empréstimos, o valor liberado será reduzido. Por exemplo, um trabalhador com R$ 10 mil retidos, mas que antecipou R$ 4 mil, poderá sacar apenas os R$ 6 mil restantes. Essa regra garante que os compromissos financeiros com bancos sejam preservados, mantendo a estabilidade do sistema.

Cronograma oficial de pagamentos

O calendário de liberação foi detalhado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e segue o mês de nascimento dos trabalhadores. Confira as datas:

  • Valores até R$ 3 mil:
    • 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
    • 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
    • 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
  • Valores acima de R$ 3 mil:
    • 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
    • 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
    • 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Esse escalonamento visa facilitar a logística da Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, e evitar sobrecarga nos canais de atendimento. Os valores estarão disponíveis diretamente nas contas indicadas ou poderão ser retirados em terminais de autoatendimento e lotéricas, dependendo do montante.

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Impacto econômico da iniciativa

Especialistas apontam que a injeção de R$ 12 bilhões na economia pode representar um incremento de cerca de 0,1% no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Embora o percentual pareça pequeno, o montante deve estimular o consumo, especialmente entre famílias de baixa renda, que tendem a gastar rapidamente os recursos recebidos. A medida chega em um momento em que o governo busca aumentar a circulação de dinheiro para aquecer o mercado interno.

A iniciativa também reflete uma resposta às críticas sobre o saque-aniversário, modalidade criada em 2019 e implementada a partir de 2020. Muitos trabalhadores aderiram sem compreender que, em caso de demissão, perderiam acesso ao saldo total do FGTS, recebendo apenas a multa de 40%. Com a pandemia agravando o desemprego, cerca de 9 milhões de demitidos desde então enfrentaram essa restrição, o que motivou a ação excepcional do governo.

O que muda para quem está no saque-aniversário

Regras mantidas para demissões futuras

Após 28 de fevereiro, as condições originais do saque-aniversário voltam a valer integralmente. Isso significa que trabalhadores demitidos sem justa causa a partir dessa data, e que estejam na modalidade, terão os saldos retidos novamente, com direito apenas à multa rescisória de 40%. A medida provisória foi desenhada como uma solução retroativa, sem intenção de reformular permanentemente o sistema do FGTS, que financia áreas como habitação e infraestrutura.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência reforçou que a liberação é uma exceção e não um precedente. Quem aderir ao saque-aniversário daqui em diante, ou já estiver na modalidade, deve estar ciente de que o bloqueio dos depósitos do empregador em caso de demissão permanece como regra. Essa clareza busca evitar novas confusões entre os trabalhadores.

Opções para acessar o dinheiro

Os trabalhadores têm flexibilidade para receber os valores liberados. Quem possui conta cadastrada no aplicativo FGTS terá o crédito automático nas datas previstas, sem necessidade de ação adicional. Já aqueles sem cadastro podem sacar diretamente nas agências da Caixa ou em lotéricas, com as seguintes condições:

  • Até R$ 1,5 mil: retirada em caixas eletrônicos com cartão cidadão e senha;
  • Até R$ 3 mil: saque em lotéricas ou terminais, também com cartão e senha;
  • Acima de R$ 3 mil: atendimento presencial em agências, com documento de identificação e carteira de trabalho.

Essa estrutura facilita o acesso, especialmente para quem não utiliza meios digitais, garantindo que todos os beneficiados possam resgatar os recursos de forma prática.

Debate sobre o futuro do saque-aniversário

A liberação dos R$ 12 bilhões reacende discussões sobre a continuidade do saque-aniversário. O ministro Luiz Marinho já sinalizou, ao longo do último ano, a possibilidade de extinguir a modalidade, argumentando que ela prejudica trabalhadores desinformados. Um projeto de lei com esse objetivo chegou a ser prometido para o Congresso, mas ainda não foi encaminhado oficialmente. Enquanto isso, a modalidade segue ativa, permitindo saques anuais no mês de aniversário, com alíquotas que variam de 5% a 50% do saldo, acrescidas de parcelas adicionais.

O governo avalia que o fim do saque-aniversário poderia ser substituído por alternativas, como maior acesso a crédito consignado para o setor privado. A proposta, porém, enfrenta resistências de setores que defendem a flexibilidade atual do FGTS, destacando seu papel como fonte de renda extra anual para milhões de brasileiros.

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