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Governo libera saldo do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores: entenda as regras do saque-aniversário

Por 11 min de leitura
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A modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criada em 2020, trouxe uma nova dinâmica para os trabalhadores brasileiros, permitindo saques anuais de parte do saldo no mês de aniversário. Contudo, essa opção também gerou restrições, como a impossibilidade de acessar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, limitando o trabalhador à multa rescisória de 40%. Em 2025, uma medida provisória mudou esse cenário temporariamente, liberando R$ 12 bilhões para cerca de 12,1 milhões de pessoas que optaram por essa sistemática e foram demitidas entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Os pagamentos, divididos em duas etapas, começaram em março e seguem até junho, trazendo alívio financeiro para muitos. Apesar disso, outras situações específicas ainda permitem saques, mesmo para quem aderiu ao saque-aniversário, o que torna essencial conhecer as regras atuais.

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Essa liberação excepcional, anunciada pelo governo federal, foi motivada pela necessidade de corrigir o que o Ministério do Trabalho classificou como uma injustiça com os trabalhadores. A medida atinge apenas aqueles demitidos até 28 de fevereiro de 2025, data da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.290. Após esse prazo, as regras originais voltam a valer, mantendo o saldo retido para novos casos de demissão. Os valores foram creditados automaticamente em contas cadastradas no aplicativo FGTS, com a primeira parcela, de até R$ 3 mil, paga em março, e a segunda, para saldos excedentes, prevista para junho.

A iniciativa reflete um esforço para injetar recursos na economia em um momento delicado, mas também reacende o debate sobre o futuro do saque-aniversário. Enquanto alguns trabalhadores celebram o acesso ao dinheiro, outros questionam as limitações da modalidade e buscam alternativas para sair dela. O processo de retorno ao saque-rescisão, por exemplo, exige paciência, já que leva 24 meses para ser concluído, período em que o saldo permanece bloqueado.

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  • Saque-aniversário: permite retirada anual de parte do FGTS no mês de aniversário.
  • Demissão sem justa causa: acesso restrito à multa de 40%, saldo total fica retido.
  • Medida provisória: liberou R$ 12 bilhões para demitidos entre 2020 e 2025.
  • Prazo de transição: 24 meses para voltar ao saque-rescisão.

Como funciona a liberação de R$ 12 bilhões para demitidos

Implementada em fevereiro de 2025, a MP nº 1.290 trouxe uma solução temporária para milhões de trabalhadores que, ao aderirem ao saque-aniversário, perderam o direito de sacar o saldo integral do FGTS após demissões ocorridas desde 2020. O governo identificou que cerca de 12,1 milhões de pessoas estavam nessa situação, com um montante total de R$ 12 bilhões bloqueados nas contas do fundo. A liberação foi dividida em duas fases: a primeira, iniciada em 6 de março, contemplou até R$ 3 mil por trabalhador, enquanto a segunda, marcada para 17 de junho, destina-se aos valores excedentes, garantindo que todos os beneficiados recebam o que lhes é devido.

O processo foi desenhado para ser ágil. Cerca de 85% dos contemplados, ou aproximadamente 10 milhões de trabalhadores, tiveram os valores depositados automaticamente em contas vinculadas ao aplicativo FGTS. Os 2,1 milhões restantes, sem cadastro prévio, precisaram recorrer a agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas, apresentando documentos como carteira de trabalho e identidade. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, busca oferecer suporte financeiro imediato, especialmente para quem enfrentou dificuldades após a perda do emprego.

Vale destacar que essa liberação não altera as regras permanentes do saque-aniversário. Após 28 de fevereiro, quem for demitido e estiver na modalidade continuará com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória. A excepcionalidade da MP reflete uma tentativa de corrigir distorções passadas, mas não indica mudanças estruturais na política do FGTS a longo prazo.

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Exceções que garantem saques mesmo no saque-aniversário

Mesmo com as limitações impostas pelo saque-aniversário, existem situações específicas em que o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS, independentemente da modalidade escolhida. Essas exceções foram mantidas para assegurar que o fundo cumpra sua função de proteção social em momentos críticos. Em 2023, por exemplo, o FGTS liberou R$ 249,2 milhões para 67,4 mil trabalhadores afetados por calamidades em 285 cidades de 14 estados, demonstrando a relevância dessas alternativas.

Entre as possibilidades, o saque por calamidade se destaca, permitindo retiradas em casos de desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos, desde que o município tenha decreto de emergência reconhecido. Outra opção é o saque por falecimento do titular, em que os dependentes ou herdeiros legais acessam os recursos. Doenças graves, como câncer ou AIDS, também abrem caminho para a liberação, assim como a aquisição de órteses e próteses em casos de necessidade médica comprovada. Por fim, determinações judiciais podem autorizar saques em circunstâncias específicas.

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Essas exceções oferecem uma rede de segurança para quem optou pelo saque-aniversário, mas não eliminam a principal crítica à modalidade: a perda do acesso integral ao saldo em caso de demissão. Para muitos, isso torna o FGTS menos eficaz como ferramenta de suporte no desemprego, principal objetivo de sua criação em 1966.

  • Saque calamidade: disponível em desastres naturais com decreto de emergência.
  • Saque por falecimento: liberado para herdeiros ou dependentes do titular.
  • Doenças graves: inclui condições como câncer e AIDS com laudo médico.
  • Órteses e próteses: permitido para necessidades médicas específicas.
  • Determinação judicial: saques autorizados por decisão da Justiça.

Impacto econômico da liberação do FGTS

A injeção de R$ 12 bilhões na economia, promovida pela liberação do saldo retido, tem potencial para estimular o consumo e aliviar a pressão financeira de milhões de famílias. Dados de 2023 mostram que o FGTS movimentou R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior, com o saque-aniversário respondendo por R$ 38,1 bilhões. Desse total, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões serviram como garantia para operações de crédito em instituições financeiras.

A medida de 2025, embora temporária, segue essa lógica de aquecer o mercado. Com 12,1 milhões de beneficiados, o valor médio por trabalhador gira em torno de R$ 1 mil, considerando os limites iniciais de R$ 3 mil na primeira parcela. Para quem tinha saldos maiores, a segunda etapa, em junho, complementa o pagamento, ampliando o impacto econômico. No Rio Grande do Sul, por exemplo, mais de R$ 3,46 bilhões foram sacados por 1,05 milhão de trabalhadores em 2023, com média de R$ 3,3 mil por pessoa, evidenciando como liberações pontuais podem movimentar cifras significativas.

Por outro lado, a medida levanta preocupações no setor da construção civil, que depende do FGTS para financiar habitação e infraestrutura. Em 2022, operações no setor somaram R$ 389,6 bilhões, e qualquer redução no fundo pode limitar esses investimentos. O equilíbrio entre saques e a sustentabilidade do FGTS permanece um desafio para o governo.

O que fazer para sair do saque-aniversário

Optar pelo saque-aniversário pode parecer vantajoso para quem busca acesso anual ao FGTS, mas a restrição em caso de demissão leva muitos a reconsiderarem a escolha. O processo para retornar à modalidade tradicional, conhecida como saque-rescisão, é simples, mas exige planejamento. A transição começa pelo aplicativo FGTS, onde o trabalhador acessa sua conta com login e senha, seleciona a opção “saque-aniversário” e solicita a alteração para o saque-rescisão.

O prazo de carência, no entanto, é um obstáculo. São necessários 24 meses a partir da solicitação para que a mudança entre em vigor, período durante o qual o saldo permanece bloqueado em caso de demissão. Isso significa que, se o trabalhador perder o emprego antes do fim desse tempo, só terá direito à multa de 40%, sem acesso ao restante do fundo. Em 2023, 37 milhões de trabalhadores com contas ativas no FGTS estavam na modalidade saque-aniversário, e 25 milhões usaram o saldo como garantia em operações de crédito, o que pode complicar ainda mais a transição.

Para quem antecipou parcelas do saque-aniversário em empréstimos bancários, a situação exige atenção extra. Os valores liberados pela MP foram ajustados, descontando antecipações já realizadas, garantindo que apenas o saldo remanescente fosse pago. Assim, planejar a saída da modalidade exige avaliar o momento financeiro e as necessidades futuras.

Calendário de saques e prazos em 2025

O saque-aniversário segue um calendário anual baseado no mês de nascimento do trabalhador, com valores disponíveis a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e prazo de 60 dias para retirada. Em 2025, o cronograma mantém essa lógica, beneficiando quem optou pela modalidade e continua empregado. Confira as datas principais:

  • Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 31 de março.
  • Nascidos em fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril.
  • Nascidos em março: 13 de março a 30 de maio.
  • Nascidos em abril: 1 de abril a 30 de junho.
  • Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho.

O valor do saque depende do saldo nas contas do FGTS, variando de 5% a 50%, acrescido de uma parcela adicional fixa. Para aderir ou consultar o calendário, o trabalhador deve usar o aplicativo ou site oficial do FGTS, cadastrando uma conta bancária para receber os recursos, que são liberados em até cinco dias úteis no mês de aniversário.

Alternativas ao saque-aniversário em debate

O governo federal vem discutindo mudanças mais amplas no saque-aniversário, incluindo sua possível extinção. Em setembro de 2024, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou planos de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para substituir a modalidade por um novo modelo de crédito consignado, o e-consignado. A proposta prevê que o FGTS sirva como garantia para empréstimos em caso de demissão, com taxas de juros mais acessíveis e maior flexibilidade na escolha de instituições financeiras.

A ideia surgiu após críticas de que o saque-aniversário enfraquece o propósito original do FGTS como reserva para o desemprego. Em 2023, cálculos da Caixa Econômica Federal indicaram que, sem essa modalidade, cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas com programas de habitação entre 2020 e 2022, gerando 609 mil empregos. Apesar disso, a resistência no Congresso e a popularidade do saque-aniversário entre os trabalhadores dificultam sua extinção imediata.

Até que novas regras sejam aprovadas, a modalidade segue ativa, com 37 milhões de adeptos em 2023. A liberação temporária de R$ 12 bilhões em 2025 é vista como um passo intermediário, mas o futuro do FGTS depende de negociações entre governo, parlamentares e setores econômicos.

Benefícios e riscos do saque-aniversário

Escolher o saque-aniversário oferece vantagens, como acesso anual a recursos para despesas ou investimentos, mas também traz riscos significativos. Em 2023, o FGTS alcançou um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, com 219,5 milhões de contas e saldo total de R$ 572,4 bilhões. A modalidade permitiu saques de R$ 38,1 bilhões naquele ano, mas grande parte foi destinada a bancos como garantia de crédito, reduzindo o benefício direto aos trabalhadores.

Para quem antecipa parcelas em empréstimos, o saque-aniversário pode ser uma alternativa de crédito barato, com juros menores que os de cartão de crédito ou cheque especial. Contudo, a perda do saldo total em demissões é um ponto crítico. Dos 12,1 milhões beneficiados pela MP de 2025, 9,6 milhões tiveram descontos por antecipações, recebendo menos que o esperado.

A decisão de aderir ou sair da modalidade exige análise cuidadosa. Enquanto a MP trouxe alívio temporário, as regras vigentes após fevereiro de 2025 mantêm as limitações, reforçando a importância de entender os impactos a curto e longo prazo.

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