Saiba como declarar o IR com isenção para quem ganhou até R$ 2.824 por mês no INSS

A temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2024 terá início na próxima segunda-feira, dia 17 de março, e se estenderá até o dia 30 de maio. A Receita Federal anunciou que espera receber cerca de 46,2 milhões de declarações neste ano, um aumento significativo em relação às 43,2 milhões entregues no ano passado. O prazo, que começa às 8h do dia 17, dá aos contribuintes pouco mais de dois meses para organizar documentos e acertar as contas com o Fisco. Para facilitar o processo, o programa gerador da declaração já está disponível para download no site oficial da Receita, mas a transmissão só será liberada no dia de abertura. A novidade é que a declaração pré-preenchida, uma ferramenta que agiliza o preenchimento, estará acessível apenas a partir de 1º de abril, exigindo conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam até R$ 2.824 por mês em 2024 estão isentos da obrigação de declarar. Esse valor equivale a rendimentos anuais de até R$ 33.888, limite que define a obrigatoriedade para essa categoria. O informe de rendimentos, essencial para quem precisa declarar, já pode ser consultado no portal Meu INSS, pelo aplicativo, telefone 135 ou em agências bancárias. A medida reflete o ajuste na tabela do IR promovido pelo governo, que busca isentar quem ganha até dois salários mínimos, atualmente fixados em R$ 1.518.
Para quem não entregar a declaração dentro do prazo, a multa mínima será de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido, acrescida de juros baseados na taxa Selic. A Receita destaca que a antecipação na entrega pode garantir a restituição nos primeiros lotes, especialmente para grupos prioritários como idosos acima de 80 anos, que encabeçam a fila de pagamento.
Isenção beneficia milhões de aposentados do INSS
A faixa de isenção ajustada para R$ 2.824 mensais beneficia diretamente uma parcela expressiva dos segurados do INSS. Dados recentes mostram que 28,68 milhões de beneficiários, equivalente a 70,5% do total, recebem o salário mínimo de R$ 1.518. Esses contribuintes, por estarem abaixo do limite estipulado, não precisarão prestar contas ao Fisco neste ano, o que reduz a burocracia para milhões de aposentados e pensionistas. Já os 11,98 milhões que ganham acima do piso nacional, incluindo 10,6 mil que recebem o teto previdenciário de R$ 8.157,41, devem verificar se seus rendimentos ultrapassam os R$ 33.888 anuais para confirmar a obrigatoriedade.
Declaração pré-preenchida ganha destaque em abril
A partir de 1º de abril, a declaração pré-preenchida estará disponível, trazendo informações já carregadas pelo sistema da Receita Federal, como rendimentos, deduções e bens. A expectativa é que 57% dos contribuintes utilizem essa modalidade em 2025, um salto em relação aos 41,2% registrados no ano anterior. A ferramenta exige autenticação via Gov.br e promete reduzir erros e o tempo de preenchimento, mas só estará acessível após o início do prazo oficial, o que exige planejamento de quem deseja aproveitar a facilidade.
Passo a passo para acessar o informe no Meu INSS
Quem precisa do informe de rendimentos do INSS pode obtê-lo de forma simples e prática. Veja como:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha via Gov.br.
- Na seção “Outros Serviços”, clique em “Ver Mais”.
- Selecione “Extrato do Imposto de Renda” e escolha o ano-calendário 2024.
- Salve o documento em PDF para uso na declaração.
Esse processo é essencial para aposentados e pensionistas que ultrapassam o limite de isenção e precisam declarar seus rendimentos com exatidão.

Novas regras ampliam limites e prioridades
O Imposto de Renda deste ano traz mudanças significativas que impactam diretamente os contribuintes. O limite de rendimentos tributáveis que torna a declaração obrigatória subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888, refletindo o reajuste da tabela progressiva implementado em 2024. Esse ajuste acompanha a política de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, beneficiando trabalhadores de baixa renda. Além disso, a Receita Federal atualizou a ordem de prioridade para a restituição, dando preferência a quem combinar a declaração pré-preenchida com o recebimento via Pix, além de manter benefícios para grupos como idosos, pessoas com deficiência e professores.
A ampliação do prazo para entrega, que agora vai até 30 de maio, oferece 75 dias para os contribuintes se organizarem, uma leve redução em relação aos 77 dias do ano passado. A expectativa de 46,2 milhões de declarações reflete o crescimento no número de pessoas sujeitas ao IR, impulsionado por fatores como aumento de renda e formalização de trabalhadores. Para quem tem rendimentos no exterior, como lucros de offshores, a tributação agora será anual, com alíquota fixa de 15%, e o cálculo será automático no programa da Receita.
Calendário oficial define datas-chave
O cronograma do Imposto de Renda foi detalhado pela Receita Federal para orientar os contribuintes. Confira as principais datas:
- 13 de março: Liberação do programa gerador para download.
- 17 de março: Início da transmissão das declarações.
- 1º de abril: Disponibilização da declaração pré-preenchida e do serviço online Meu Imposto de Renda.
- 30 de maio: Prazo final para entrega, às 23h59.
- Maio a setembro: Pagamento das restituições em cinco lotes, começando por grupos prioritários.
Essas etapas são fundamentais para evitar atrasos e garantir que o contribuinte esteja em dia com o Fisco.
Prioridade na restituição favorece idosos e Pix
A ordem de restituição foi ajustada para priorizar certos grupos e incentivar o uso de tecnologias. Idosos com mais de 80 anos recebem primeiro, seguidos por aqueles entre 60 e 79 anos. Pessoas com deficiência ou moléstia grave, assim como contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, também estão na frente. Uma novidade é a vantagem para quem utiliza a declaração pré-preenchida e opta por receber via Pix, o que coloca esses contribuintes à frente dos demais. O desempate, em caso de igualdade nos critérios, será definido pela data de entrega, reforçando a importância de enviar a declaração o quanto antes.
A Receita estima que 45% das declarações terão restituição a receber, enquanto os pagamentos serão distribuídos entre maio e setembro. O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, garantindo compensação pelo tempo de espera. Para quem tem imposto a pagar, o parcelamento é uma opção, mas inclui juros, o que exige atenção no planejamento financeiro.
Multas pesam no bolso de atrasados
Deixar para a última hora ou esquecer o prazo pode custar caro. A multa mínima para quem não entregar a declaração até 30 de maio é de R$ 165,74, aplicada mesmo que não haja imposto devido. Se existir valor a pagar, a penalidade pode chegar a 20% do montante, acrescida de juros conforme a taxa Selic vigente. Esse custo adicional é um alerta para que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, especialmente aqueles com rendimentos complexos, como ganhos de capital ou operações em bolsa, que exigem maior detalhamento na declaração.
Quem precisa declarar além do limite de renda
Além dos rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, outros critérios tornam a declaração obrigatória. Contribuintes que receberam rendimentos isentos, como FGTS ou pensão alimentícia, superiores a R$ 200 mil no ano passado, devem prestar contas. Também estão inclusos aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens, como imóveis, ou realizaram operações em bolsa de valores com soma superior a R$ 40 mil. Para a atividade rural, o limite de receita bruta subiu para R$ 169.440, ajustado conforme a nova tabela do IR.
Essas regras abrangem uma diversidade de situações financeiras, desde trabalhadores autônomos até investidores. A Receita Federal reforça que a omissão de informações pode levar à malha fina, atrasando a restituição ou gerando fiscalizações mais rigorosas.
Facilidades tecnológicas no preenchimento
A tecnologia está cada vez mais presente no processo de declaração. O programa gerador pode ser usado em computadores, enquanto o serviço Meu Imposto de Renda permite preenchimento online ou por aplicativo, sem necessidade de download. Uma vantagem é a possibilidade de começar a declaração em um dispositivo e terminá-la em outro, mantendo os dados sincronizados. Isso é especialmente útil para quem precisa consultar documentos em diferentes locais ou ajustar informações ao longo do prazo.
A declaração pré-preenchida, disponível a partir de abril, inclui dados como rendimentos da DIRF, pagamentos de saúde e informações de anos anteriores, reduzindo o trabalho manual. Para acessá-la, é necessário ter uma conta Gov.br autenticada, o que já abrange 84% dos contribuintes, segundo a Receita.
Dicas para evitar problemas com o Fisco
Organizar a documentação com antecedência é essencial para uma declaração tranquila. Alguns passos podem ajudar:
- Reúna informes de rendimentos de empregadores, bancos e INSS.
- Guarde comprovantes de despesas dedutíveis, como saúde e educação.
- Verifique se todos os dependentes têm CPF atualizado.
- Confira os dados da declaração pré-preenchida antes de enviar.
Erros simples, como valores digitados incorretamente ou omissão de rendimentos, são os principais motivos para retenção em malha fina, o que pode atrasar a restituição por meses.
Ajustes na tabela beneficiam trabalhadores
O aumento do limite de isenção para R$ 2.824 mensais é resultado de uma política de valorização do trabalhador implementada pelo governo. Desde maio de 2023, foram dois ajustes na tabela do IR, elevando o teto de R$ 1.903,98, congelado desde 2015, para os atuais R$ 2.824. Com isso, cerca de 15,8 milhões de brasileiros, incluindo empregados, autônomos e aposentados, deixam de pagar o imposto, enquanto a progressividade da tabela beneficia também faixas de renda mais altas com alíquotas menores sobre parte dos ganhos.
Impacto nos beneficiários do INSS
Dos 40,66 milhões de segurados do INSS, a maioria se enquadra na faixa de isenção. Os 28,68 milhões que recebem o salário mínimo representam um grupo significativo que não precisará declarar, enquanto os 11,98 milhões com benefícios acima disso devem avaliar sua situação. O teto previdenciário, fixado em R$ 8.157,41 desde janeiro deste ano, é pago a apenas 10,6 mil beneficiários, um número pequeno diante do total, mas que reflete a diversidade de valores no sistema.
Cronograma de restituições em 2025
As restituições serão pagas em cinco lotes, seguindo este calendário preliminar:
- Primeiro lote: 31 de maio, para prioridades máximas como idosos acima de 80 anos.
- Segundo lote: 30 de junho, incluindo idosos entre 60 e 79 anos.
- Terceiro lote: 31 de julho, para demais prioritários.
- Quarto lote: 31 de agosto.
- Quinto lote: 30 de setembro, encerrando os pagamentos.
A data exata de cada lote depende da liberação de recursos pelo Tesouro Nacional, mas a ordem de prioridade já está definida.
Crescimento no uso da declaração pré-preenchida
A adesão à declaração pré-preenchida tem crescido ano a ano. Em 2024, 17,89 milhões de contribuintes, ou 41,2% do total, optaram por essa modalidade. Para 2025, a Receita projeta que 57% das 46,2 milhões de declarações esperadas utilizem o sistema, que reduz o tempo médio de preenchimento para cerca de meia hora em muitos casos. A ferramenta é vista como um avanço na modernização do IR, mas exige que os contribuintes confirmem os dados importados para evitar inconsistências.
Deduções seguem como alívio no bolso
Algumas despesas podem ser deduzidas do IR, diminuindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição. O limite anual por dependente é de R$ 2.275,08, enquanto gastos com educação têm teto de R$ 3.561,50 por pessoa. Despesas médicas, sem limite máximo, continuam sendo um ponto forte para dedução, desde que comprovadas. Aposentados acima de 65 anos têm uma cota extra de isenção de R$ 24.751,74, somando o 13º salário, o que alivia a carga tributária para esse grupo.
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