FGTS retido: passo a passo para sacar valores bloqueados após demissão

A publicação da Medida Provisória nº 1.290, em 28 de fevereiro de 2025, trouxe alívio financeiro a milhões de trabalhadores brasileiros que enfrentavam dificuldades para acessar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após demissões. A iniciativa do Governo Federal libera R$ 12 bilhões para cerca de 12,1 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e a data limite da MP, permitindo o resgate de valores que antes ficavam bloqueados em caso de dispensa sem justa causa. Os pagamentos, iniciados em março, ocorrem em duas etapas, com a primeira parcela já disponível e a segunda prevista para junho, contemplando saldos acima de R$ 3 mil. A medida, anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visa corrigir uma limitação da modalidade criada em 2020, que impedia o saque integral do fundo na rescisão contratual.
Cerca de 10 milhões de trabalhadores com contas cadastradas no aplicativo FGTS receberam os valores automaticamente, enquanto outros 2 milhões, sem cadastro, podem buscar os recursos em agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas. A liberação abrange apenas quem foi demitido até 28 de fevereiro de 2025, deixando de fora dispensas posteriores, que voltam a seguir as regras tradicionais do saque-aniversário. Dados do Ministério do Trabalho apontam que 93,5% dos beneficiados, ou seja, 11,4 milhões de pessoas, têm direito a até R$ 3 mil na primeira fase, um montante que promete aquecer o consumo em setores como comércio e serviços.
Para muitos, a novidade representa uma solução emergencial. A modalidade saque-aniversário, instituída em 2020, permitia retiradas anuais no mês de nascimento, mas bloqueava o acesso ao saldo total em caso de demissão, limitando o trabalhador à multa rescisória de 40%. Agora, com a MP, o governo flexibiliza temporariamente essa restrição, oferecendo acesso ao dinheiro retido sem exigir a mudança para o modelo tradicional de saque-rescisão, que demanda dois anos de espera após a solicitação.
O que mudou com a nova regra do FGTS
A decisão de liberar o FGTS bloqueado surgiu como resposta a uma demanda antiga de trabalhadores e centrais sindicais, que criticavam as limitações do saque-aniversário. Antes da MP, quem optava por essa modalidade abria mão do direito ao saque integral na demissão, uma regra que pegou muitos desprevenidos. Luiz Marinho destacou, em coletiva, que grande parte dos afetados desconhecia essa restrição ao aderir ao programa, o que gerou prejuízos financeiros em momentos de vulnerabilidade, como a perda do emprego.
Com a nova medida, o saldo retido pode ser sacado sem alterar a escolha pela modalidade saque-aniversário. Isso significa que os trabalhadores beneficiados não precisam migrar para o saque-rescisão, que permite o resgate total do fundo na demissão, mas exige um período de carência de 25 meses para quem decide voltar ao modelo tradicional. A iniciativa, contudo, é temporária e válida apenas para demissões ocorridas até o fim de fevereiro de 2025.
A liberação dos R$ 12 bilhões ocorre em um contexto econômico delicado, com o governo buscando estimular o consumo sem comprometer a sustentabilidade do FGTS, fundo essencial para financiamentos habitacionais e de infraestrutura. Empresários do setor da construção civil manifestaram preocupação com o impacto da medida, mas técnicos do Conselho Curador do FGTS avaliam que o valor, embora expressivo, é absorvível pelo sistema.
Quem tem direito ao saque do FGTS bloqueado
Nem todos os trabalhadores demitidos podem acessar os valores liberados pela MP. O benefício é direcionado a um grupo específico: aqueles que aderiram ao saque-aniversário e perderam o emprego sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Quem foi dispensado após essa data ou pediu demissão não está contemplado, assim como os que comprometeram todo o saldo em empréstimos bancários, prática comum na antecipação do saque-aniversário.
Aproximadamente 9,5 milhões de beneficiários possuem parte dos recursos retida por operações de crédito, o que reduz o montante disponível para saque. Já os trabalhadores que estão em novo emprego podem resgatar o saldo relativo ao vínculo anterior, desde que se enquadrem no período estipulado. A medida abrange tanto contas ativas quanto inativas, ampliando o alcance para quem teve múltiplos contratos rescindidos no intervalo coberto.
Passo a passo para liberar o FGTS retido
Acessar o saldo bloqueado exige alguns procedimentos simples, mas essenciais. O processo é facilitado pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, que permite consulta e solicitação dos valores. Veja como proceder:
- Baixe o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do celular.
- Faça login com CPF e senha já cadastrada ou crie um acesso com dados pessoais, como nome, data de nascimento e e-mail.
- Confirme o cadastro por e-mail e insira a senha numérica criada.
- Responda às perguntas de validação e aceite os termos de uso.
- Acesse a opção “Ver Extrato” para conferir o saldo disponível e solicitar o saque.
Para quem não tem conta cadastrada, o saque pode ser feito presencialmente em agências da Caixa ou lotéricas, com documentos como RG, CPF e carteira de trabalho. Os valores são creditados automaticamente para quem já informou uma conta bancária no sistema.

Cronograma de pagamento dos valores bloqueados
Os pagamentos seguem um calendário definido pelo governo, dividido em duas etapas. A primeira parcela, limitada a R$ 3 mil, começou em março, enquanto a segunda, para saldos excedentes, está agendada para junho. Confira as datas:
- 6 de março: trabalhadores com conta cadastrada no aplicativo FGTS.
- 6, 7 e 10 de março: saques presenciais para quem não tem cadastro, conforme o mês de nascimento.
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Esse escalonamento visa organizar a distribuição dos R$ 12 bilhões, garantindo que os recursos cheguem de forma ordenada aos beneficiários.
Por que o FGTS fica bloqueado
Diversas situações podem levar ao bloqueio do FGTS, mesmo com saldo disponível na conta. A principal causa, no contexto da MP, é a adesão ao saque-aniversário, que impede o saque total na demissão. Outros motivos incluem ordens judiciais, como em casos de penhora, e o uso do fundo como garantia em empréstimos, prática que cresceu nos últimos anos com a possibilidade de antecipação.
Quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário, ele recebe anualmente um percentual do saldo, que varia de 5% a 50%, mais uma parcela adicional, dependendo do montante acumulado. Em contrapartida, o acesso ao valor restante é restrito em caso de dispensa, limitando-se à multa de 40% paga pelo empregador. A MP flexibiliza essa regra temporariamente, mas não altera as condições para quem aderir à modalidade após fevereiro de 2025.
O bloqueio também pode ocorrer por solicitação do empregador, em situações específicas, como erros no depósito ou disputas trabalhistas. Nessas circunstâncias, a liberação depende de resolução judicial ou administrativa, o que não se aplica à medida atual, focada exclusivamente nos optantes do saque-aniversário.
Impacto econômico da liberação do FGTS
Injetar R$ 12 bilhões na economia deve gerar efeitos imediatos, especialmente no primeiro semestre. A primeira parcela, liberada em março, coincide com o período pós-Carnaval, tradicionalmente marcado por despesas elevadas, o que pode impulsionar o varejo e o pagamento de dívidas. Já a segunda etapa, em junho, alcançará trabalhadores com saldos maiores, ampliando o impacto no consumo.
Dados históricos reforçam o potencial dessa medida. Em 2017, a liberação de contas inativas do FGTS sob o governo Temer injetou R$ 44 bilhões, beneficiando 26 milhões de pessoas. Em 2024, o saque-aniversário movimentou R$ 47,4 bilhões entre retiradas e antecipações. Agora, os R$ 12 bilhões direcionados a demitidos representam uma fração do total do fundo, que ultrapassa R$ 400 bilhões, mas têm foco claro: apoiar quem perdeu o emprego em um período de cinco anos.
A iniciativa, porém, levanta debates. Enquanto trabalhadores celebram o acesso ao dinheiro, o setor da construção civil alerta para uma possível redução na liquidez do FGTS, usado para financiar moradias populares e obras de infraestrutura. O governo argumenta que o impacto é controlado e não compromete a sustentabilidade do fundo a longo prazo.
Limitações e exceções da nova medida
Embora a MP seja um avanço, ela não resolve todas as questões relacionadas ao FGTS bloqueado. Trabalhadores demitidos por justa causa ou que pediram demissão não têm direito ao saque, assim como aqueles dispensados após 28 de fevereiro de 2025. Além disso, quem antecipou o saque-aniversário e usou o saldo como garantia de empréstimos só poderá resgatar a parte não comprometida.
Outro ponto é a transição entre modalidades. Quem deseja voltar ao saque-rescisão precisa aguardar 25 meses após a solicitação, período em que novas demissões não serão beneficiadas pela MP. Isso reforça o caráter excepcional da medida, que não altera as regras permanentes do saque-aniversário.
Aproximadamente 37 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade desde 2020, e 25 milhões utilizaram o saldo em operações de crédito. Para esses, a liberação atual pode ser parcial ou nula, dependendo do valor já comprometido com bancos.
Como o saque-aniversário funciona
Lançado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais no mês de nascimento, com percentuais que variam conforme o saldo: de 50% para contas até R$ 500 a 5% para valores acima de R$ 20 mil, mais uma parcela fixa. A adesão é opcional e feita pelo aplicativo FGTS, mas implica a perda do direito ao saque total na demissão, exceto pela multa rescisória.
A modalidade foi criada para dar flexibilidade ao trabalhador, permitindo acesso ao fundo sem depender de eventos como demissão ou compra de imóvel. No entanto, a restrição em caso de dispensa gerou críticas, já que muitos só descobriram o bloqueio após perderem o emprego. A MP corrige essa falha para um grupo específico, mas mantém o modelo intacto para o futuro.
Atualmente, o FGTS contabiliza 134 milhões de contas, entre ativas e inativas. Dos 42 milhões de trabalhadores empregados, 20,9 milhões estão no saque-aniversário, enquanto 21,1 milhões permanecem no saque-rescisão, que segue como padrão.
Dicas para gerenciar o FGTS liberado
Receber o saldo retido é uma oportunidade, mas exige planejamento. Especialistas recomendam priorizar o pagamento de dívidas com juros altos, como cartão de crédito, antes de gastar com consumo. Veja algumas sugestões:
- Quite débitos pendentes para evitar custos adicionais.
- Reserve uma parte para emergências, como uma reserva de três a seis meses de despesas.
- Considere investimentos de baixo risco, como Tesouro Selic, para quem não tem dívidas.
O valor liberado, mesmo que pequeno, pode ser um alívio em tempos de desemprego, mas usá-lo com consciência evita problemas futuros.
Calendário completo dos saques em 2025
Além da liberação extraordinária, o saque-aniversário segue seu cronograma anual. Os valores ficam disponíveis do primeiro dia útil do mês de nascimento até o último dia útil do segundo mês seguinte. Quem não sacar no prazo tem o montante devolvido à conta do FGTS. A MP não interfere nesse calendário, mas adiciona as datas específicas para os saldos retidos:
- Março: primeira parcela de até R$ 3 mil, já em andamento.
- 17 a 20 de junho: segunda parcela para saldos acima de R$ 3 mil, por mês de nascimento.
Os trabalhadores devem ficar atentos às datas e ao saldo disponível no aplicativo para garantir o acesso aos recursos.






