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Liberação do FGTS: Saque-aniversário ganha novas regras e R$ 12 bi para demitidos

Beatriz
Por 13 min de leitura
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Foto: FGTS - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A partir desta sexta-feira, 28 de fevereiro, uma medida provisória assinada pelo governo federal vai alterar temporariamente as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa libera o saldo retido para trabalhadores que aderiram a essa modalidade e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação. Com isso, cerca de 12,1 milhões de pessoas terão acesso a R$ 12 bilhões, valor que promete movimentar a economia em um momento de desafios financeiros para muitos brasileiros. A mudança, no entanto, não será permanente, e as regras originais voltam a valer para demissões futuras.

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Anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a medida responde a uma demanda antiga de trabalhadores que, ao optarem pelo saque-aniversário, perderam o direito de sacar o saldo total do FGTS ao serem desligados. Criada em 2020, essa modalidade permite retiradas anuais no mês de aniversário, mas bloqueia o acesso integral aos recursos em caso de demissão, limitando o trabalhador à multa rescisória de 40%. Agora, quem foi afetado por essa restrição nos últimos anos terá a chance de resgatar o dinheiro preso, com pagamentos programados em duas etapas a partir de março.

O impacto da liberação vai além do alívio financeiro para os beneficiados. Especialistas apontam que a injeção de recursos pode estimular o consumo, mas também gera debates sobre possíveis pressões inflacionárias e a sustentabilidade do fundo, que financia setores como habitação e infraestrutura. Enquanto o governo celebra a medida como uma correção de rumos, setores da construção civil já manifestam preocupação com o futuro do FGTS.

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  • Duas modalidades principais: O FGTS opera com o saque-rescisão, padrão que garante o saque total mais a multa em demissões sem justa causa, e o saque-aniversário, opcional, que limita o acesso ao saldo total em caso de desligamento.
  • Mudança temporária: A medida vale só para demitidos até 28 de fevereiro, sem alterar as regras para o futuro.
  • Volume expressivo: São 12,1 milhões de trabalhadores alcançados, com R$ 12 bilhões liberados em duas fases.

Entenda o que muda no saque-aniversário

O governo decidiu agir para corrigir uma situação que afetou milhões de trabalhadores desde a criação do saque-aniversário. Antes da medida provisória, quem escolhia essa opção abria mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O saldo ficava retido, disponível apenas para saques anuais ou em situações específicas, como compra de imóvel ou aposentadoria. Com a nova regra, válida até esta sexta-feira, os demitidos entre 2020 e agora poderão acessar o valor total que ficou bloqueado.

A alteração não mexe na essência do saque-aniversário para quem aderir após a publicação da medida. Isso significa que, a partir de sábado, 1º de março, os trabalhadores que optarem por essa modalidade e forem demitidos continuarão sem acesso ao saldo total, recebendo apenas a multa rescisória. A decisão de limitar a mudança a um período específico reflete a cautela do governo em preservar o FGTS como fonte de financiamento para políticas públicas, especialmente na área de habitação.

Para muitos, a liberação representa uma oportunidade de quitar dívidas ou reorganizar a vida financeira após o desemprego. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa já haviam aderido ao saque-aniversário, evidenciando a escala do problema que a medida busca resolver.

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Quem tem direito ao saque liberado

Nem todos os trabalhadores com conta no FGTS serão contemplados pela medida provisória. O benefício é direcionado exclusivamente a quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano. Isso inclui pessoas que, na época do desligamento, não puderam sacar o saldo total por causa das regras da modalidade escolhida.

Quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa fica fora do alcance da liberação. Da mesma forma, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário a partir de agora não terão direito ao saque total em futuras demissões. A medida também não abrange saldos retidos antes de 2020, restringindo o acesso a um grupo específico de afetados nos últimos cinco anos.

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Aproximadamente 12,1 milhões de pessoas se enquadram nos critérios estabelecidos. Dessas, muitas já estão em novos empregos, mas ainda assim poderão sacar os valores retidos de contratos anteriores, desde que atendam às condições da medida.

Como e quando o dinheiro será pago

O pagamento dos R$ 12 bilhões será dividido em duas etapas, com datas definidas para facilitar o acesso dos trabalhadores. Na primeira fase, até R$ 3 mil serão liberados a partir de 6 de março, alcançando 93% dos beneficiados, segundo estimativas do governo. A segunda etapa, destinada a saldos superiores a esse valor, começa em 17 de junho, garantindo que todos recebam o montante total a que têm direito.

Trabalhadores com conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS terão o valor creditado automaticamente, sem necessidade de solicitação. Cerca de 10 milhões de pessoas estão nessa situação e receberão o dinheiro nas datas previstas, conforme o mês de nascimento. Para os 2 milhões restantes, sem conta cadastrada, o saque poderá ser feito em agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas, seguindo um calendário a ser divulgado.

  • 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril (até R$ 3 mil).
  • 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto (até R$ 3 mil).
  • 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro (até R$ 3 mil).
  • 17 de junho: Primeira leva de saldos acima de R$ 3 mil.
  • 18 de junho: Segunda leva de saldos excedentes.
  • 20 de junho: Última leva de pagamentos restantes.

Impacto dos empréstimos no saque

Milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário usaram o saldo do FGTS como garantia para antecipar valores por meio de empréstimos bancários. Nesses casos, a liberação não permitirá o saque integral do fundo. O valor comprometido com os bancos ficará bloqueado até que a dívida seja quitada, e apenas o saldo remanescente estará disponível.

Por exemplo, se alguém tinha R$ 50 mil no FGTS e antecipou R$ 20 mil em um empréstimo, poderá sacar apenas os R$ 30 mil restantes. Essa restrição visa proteger as instituições financeiras que ofereceram crédito com base nos recursos do fundo. A medida provisória mantém as garantias dos contratos já firmados, sem prever a quitação antecipada das dívidas com o saldo liberado.

A possibilidade de antecipar saques futuros, no entanto, continua intacta. Quem já está no saque-aniversário pode seguir contratando empréstimos com base nas parcelas anuais, desde que respeite os limites estabelecidos pelas instituições financeiras.

Setor da construção civil em alerta

Empresários da construção civil acompanham a liberação dos R$ 12 bilhões com preocupação. O FGTS é uma das principais fontes de financiamento para habitação popular, infraestrutura e saneamento básico no país. Com a retirada desse montante, há receio de que a oferta de crédito para financiamentos imobiliários seja reduzida, afetando a execução de projetos em andamento e futuros.

O fundo já movimentou R$ 142,3 bilhões em saques ao longo de 2023, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. Desse total, o saque-aniversário respondeu por R$ 38,1 bilhões, sendo R$ 23,4 bilhões usados como garantia em operações de crédito. A nova medida, embora temporária, reacende o debate sobre o equilíbrio entre o uso do FGTS pelos trabalhadores e sua função como motor de investimentos sociais.

A Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, garante que a liberação não comprometerá os financiamentos habitacionais no curto prazo. Ainda assim, o setor pede cautela para evitar impactos duradouros nas políticas de moradia.

Efeitos econômicos da liberação

Injetar R$ 12 bilhões na economia pode trazer alívio imediato para milhões de trabalhadores, mas também levanta questões sobre seus reflexos macroeconômicos. Em um cenário de inflação persistente, o aumento da circulação de dinheiro pode pressionar os preços de bens e serviços, desafiando os esforços do Banco Central para manter a estabilidade.

O consumo, por outro lado, tende a ganhar fôlego, especialmente entre famílias de baixa renda que dependem desses recursos para despesas essenciais. Economistas avaliam que o impacto será mais sentido no segundo trimestre, quando a segunda etapa dos pagamentos for concluída, coincidindo com o período de maior liberação de saldos acima de R$ 3 mil.

A medida também ocorre em um momento delicado para o governo, que busca melhorar sua popularidade em meio a críticas econômicas. A liberação do FGTS é vista como uma ação estratégica para atender às demandas da população sem alterar permanentemente as regras do fundo.

Calendário detalhado dos pagamentos

Os trabalhadores precisam ficar atentos às datas de pagamento para garantir o acesso aos valores liberados. O cronograma foi dividido em duas fases, com prioridade para os depósitos automáticos em contas cadastradas no FGTS. Confira os detalhes:

  • Primeira etapa (até R$ 3 mil):
    • 6 de março: Nascidos de janeiro a abril.
    • 7 de março: Nascidos de maio a agosto.
    • 10 de março: Nascidos de setembro a dezembro.
  • Segunda etapa (saldos acima de R$ 3 mil):
    • 17 de junho: Nascidos de janeiro a abril.
    • 18 de junho: Nascidos de maio a agosto.
    • 20 de junho: Nascidos de setembro a dezembro.

Quem não tem conta cadastrada deve aguardar o calendário específico da Caixa, que será divulgado após a publicação da medida provisória. O saque poderá ser feito com o Cartão Cidadão ou diretamente nas agências, mediante apresentação de documentos pessoais e carteira de trabalho.

Limites e exceções da medida

A liberação do FGTS não beneficia todos os casos de trabalhadores com saldo retido. Quem fez acordos judiciais que travaram parte do fundo, como os 20% retidos em algumas rescisões, não terá acesso aos valores por meio dessa medida. O desbloqueio dependerá das condições específicas de cada acordo, sem interferência da nova regra.

Da mesma forma, demitidos por justa causa ou que pediram demissão permanecem fora do alcance da iniciativa. A restrição também se aplica a saldos bloqueados antes de 2020, já que a medida foca apenas no período em que o saque-aniversário estava em vigor.

Para quem está empregado atualmente, mas foi demitido em um contrato anterior entre 2020 e agora, o saque é permitido, desde que o trabalhador estivesse na modalidade saque-aniversário na época do desligamento. O valor liberado será referente ao saldo retido do emprego encerrado, sem incluir depósitos de contratos vigentes.

Alternativas mantidas no saque-aniversário

Apesar da liberação extraordinária, o governo não alterou as possibilidades de uso do saque-aniversário para quem permanece na modalidade. Os trabalhadores podem continuar antecipando parcelas anuais por meio de empréstimos bancários, uma prática que movimentou R$ 23,4 bilhões em 2023. Essa opção segue como uma alternativa para acessar recursos antes do mês de aniversário, embora comprometa parte do saldo em caso de demissão futura.

A adesão ao saque-aniversário continua sendo opcional e pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS. Quem preferir a modalidade padrão, o saque-rescisão, mantém o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, sem mudanças nas regras vigentes.

O Ministério do Trabalho descartou, por ora, a extinção do saque-aniversário, como chegou a ser cogitado no ano passado. A prioridade, segundo o governo, é equilibrar o acesso aos recursos com a preservação do fundo para suas finalidades sociais.

Histórico do FGTS e sua relevância

Criado em 1966, o FGTS é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todo mês, os empregadores depositam 8% do salário em uma conta vinculada, formando uma poupança que pode ser usada em situações como demissão, compra de imóvel ou aposentadoria. Desde 1990, a Caixa administra o fundo, que hoje soma um patrimônio de R$ 704,3 bilhões.

O saque-aniversário, introduzido em 2020, foi uma tentativa de dar mais flexibilidade ao uso desses recursos. No entanto, a restrição ao saque total em demissões gerou críticas, levando o governo atual a propor ajustes. Em 2023, o fundo registrou um lucro de R$ 23,4 bilhões, com rendimentos acima da inflação, beneficiando mais de 130 milhões de contas ativas e inativas.

A medida provisória reflete a busca por um meio-termo entre atender às necessidades imediatas dos trabalhadores e manter a função do FGTS como instrumento de proteção e investimento.

O que acontece após a medida provisória

Passado o prazo de 28 de fevereiro, as regras do saque-aniversário voltam ao formato original. Quem aderir à modalidade a partir de março e for demitido sem justa causa terá o saldo retido, com acesso restrito à multa rescisória de 40%. Para voltar ao saque-rescisão, será necessário esperar 25 meses após a solicitação de mudança, como já previsto na legislação.

A liberação temporária não sinaliza uma reforma ampla no FGTS, mas abre espaço para discussões futuras. O governo estuda alternativas, como um novo modelo de crédito consignado com taxas mais baixas, que poderia substituir a dependência do saque-aniversário como garantia de empréstimos. Enquanto isso, a medida foca em resolver um problema pontual, beneficiando quem foi pego desprevenido pelas regras nos últimos anos.

Os R$ 12 bilhões liberados devem chegar às mãos dos trabalhadores ao longo dos próximos meses, com a primeira etapa começando em março e a segunda em junho. Para muitos, é uma chance de reequilibrar as finanças em um período de incertezas econômicas.

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