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FGTS libera R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de demitidos com novas regras de saque

Thiago Lemos
Por 11 min de leitura
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PIS, FGTS
Foto: PIS, FGTS - Foto: robertohunger/depositphoto.com

A partir de março, uma mudança significativa no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começou a impactar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Uma medida provisória, publicada em 28 de fevereiro, autorizou a liberação de R$ 12 bilhões para cerca de 12,1 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da norma. Esses trabalhadores, que haviam optado pela modalidade saque-aniversário, agora podem resgatar o saldo retido em suas contas, algo que antes era restrito apenas à multa rescisória de 40%. A iniciativa, válida de forma temporária, promete injetar recursos na economia e oferecer alívio financeiro em um momento de desafios para muitos. Os pagamentos, divididos em duas etapas, já movimentam as finanças de quem aguardava acesso a esses valores há anos.

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Antes da alteração, a regra do saque-aniversário impedia o acesso ao montante total do FGTS em casos de demissão sem justa causa, o que gerava críticas entre trabalhadores e especialistas. Criada em 2020, a modalidade permite retiradas anuais no mês de aniversário, mas bloqueia o saldo restante em situações de desligamento, limitando os recursos disponíveis em momentos críticos. Com a nova medida, o governo busca corrigir essa limitação para quem foi afetado nos últimos anos, oferecendo uma solução emergencial sem alterar permanentemente as diretrizes do fundo.

A liberação dos valores ocorre em duas fases distintas. A primeira, iniciada nos dias 6, 7 e 10 de março, contempla até R$ 3 mil por trabalhador, conforme o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS. Já a segunda etapa, prevista para os dias 17, 18 e 20 de junho, abrange valores superiores a esse limite, garantindo que todos os beneficiários recebam o total a que têm direito. Cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os recursos creditados automaticamente em contas cadastradas no aplicativo FGTS, enquanto os 2 milhões restantes, sem cadastro, precisarão recorrer a agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas para efetuar o saque.

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O que mudou com a medida provisória

Implementada para atender uma demanda antiga, a medida provisória trouxe um alívio imediato para quem enfrentava dificuldades após a demissão. Historicamente, o FGTS foi criado como uma poupança para proteger o trabalhador em situações de desemprego, mas a introdução do saque-aniversário acabou restringindo esse acesso para milhões de pessoas. Dados do Ministério do Trabalho apontam que, desde 2020, cerca de 37 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, dos quais 25 milhões usaram o saldo como garantia em operações de crédito. A nova regra, portanto, não apenas desbloqueia valores retidos, mas também reacende o debate sobre o equilíbrio entre flexibilidade e proteção oferecido pelo fundo.

A decisão de limitar a liberação a demitidos até 28 de fevereiro reflete a cautela do governo em preservar o FGTS como fonte de financiamento para políticas públicas, especialmente na área de habitação. Após essa data, quem aderir ao saque-aniversário e for desligado voltará a ter o saldo bloqueado, recebendo apenas a multa rescisória. Essa restrição mantém a estrutura original da modalidade intacta, enquanto a medida temporária funciona como uma resposta pontual a uma situação que afetou milhões de trabalhadores nos últimos anos.

Quem pode acessar os recursos liberados

Nem todos os trabalhadores com saldo no FGTS têm direito à liberação anunciada. O benefício é exclusivo para aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano. Isso exclui quem pediu demissão ou foi desligado por outros motivos, como justa causa ou acordo entre empregador e empregado, embora neste último caso haja direito a 80% do saldo, conforme já previsto em lei. A medida também não alcança novos adeptos da modalidade que enfrentarem demissões futuras.

Para esclarecer os critérios de elegibilidade, aqui estão os principais pontos:

  • Ter aderido ao saque-aniversário antes da demissão.
  • Ter sido demitido sem justa causa no período entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro.
  • Possuir saldo disponível na conta vinculada ao contrato rescindido.
  • Não ter utilizado todo o saldo como garantia em empréstimos bancários.

Trabalhadores que já estão empregados novamente também podem acessar os valores, desde que atendam aos requisitos relacionados ao vínculo anterior. Essa flexibilidade garante que a medida beneficie um número expressivo de pessoas, independentemente de sua situação atual no mercado de trabalho.

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Impacto econômico da liberação de R$ 12 bilhões

A injeção de R$ 12 bilhões na economia chega em um momento estratégico. Com a liberação, o governo espera estimular o consumo e oferecer suporte financeiro a trabalhadores que enfrentam dificuldades desde a pandemia. Estima-se que 93% dos beneficiários tenham até R$ 3 mil para sacar, o que indica que a maioria receberá o valor total já na primeira etapa, em março. Esse montante pode ser usado para quitar dívidas, investir em necessidades básicas ou até mesmo reaquecer o comércio local.

Por outro lado, a medida também levanta questões sobre o impacto no FGTS a longo prazo. Desde 2020, a modalidade saque-aniversário já retirou R$ 142 bilhões do fundo, sendo que 66% desse total foram destinados a bancos por meio de operações de crédito como antecipação de saques. Apenas 34% chegaram diretamente às mãos dos trabalhadores. Com 25 milhões de pessoas utilizando o saldo como garantia em empréstimos, a liberação atual não inclui esses valores comprometidos, o que reduz o montante disponível para alguns beneficiários.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, prevê que a operação não comprometerá a capacidade do fundo de financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura. Mesmo assim, especialistas apontam que o volume expressivo de saques desde a criação do saque-aniversário exige um acompanhamento atento para evitar desequilíbrios no futuro.

Calendário de pagamentos do FGTS

Os pagamentos seguem um cronograma bem definido para garantir organização e acesso aos recursos. Confira as datas estabelecidas:

  • Primeira etapa: 6, 7 e 10 de março – até R$ 3 mil, creditados automaticamente ou disponíveis para saque em agências e lotéricas.
  • Segunda etapa: 17, 18 e 20 de junho – valores acima de R$ 3 mil, seguindo o mesmo modelo de depósito ou retirada presencial.

Para quem não possui conta cadastrada no aplicativo FGTS, é necessário apresentar documentos pessoais e carteira de trabalho em uma agência da Caixa ou utilizar o Cartão Cidadão em lotéricas e caixas eletrônicos. A consulta sobre o direito ao saque pode ser feita pelo aplicativo, pelo telefone 0800 726 0207 ou diretamente nas agências.

Como funciona o saque-aniversário

Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. O percentual varia de 5% a 50%, dependendo do valor disponível na conta, acrescido de uma parcela adicional fixa. A adesão é opcional e pode ser solicitada pelo aplicativo ou site da Caixa, mas implica a perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória.

Quem deseja voltar à modalidade tradicional, conhecida como saque-rescisão, precisa formalizar o pedido e aguardar um período de carência de 25 meses. Durante esse tempo, o saldo permanece bloqueado em caso de demissão, o que reforça a importância de avaliar os prós e contras antes de aderir ao saque-aniversário. A medida provisória atual não exige essa mudança, permitindo que os beneficiários permaneçam na modalidade enquanto acessam os valores liberados.

Limitações para quem antecipou o saque-aniversário

Milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário utilizaram a modalidade para antecipar valores por meio de empréstimos bancários. Dos 37 milhões de optantes, 25 milhões comprometeram parte ou todo o saldo em operações de crédito. Para esses casos, a liberação anunciada abrange apenas a parcela não vinculada a dívidas. Se um trabalhador tinha R$ 10 mil no FGTS e antecipou R$ 6 mil, por exemplo, poderá sacar somente os R$ 4 mil restantes.

Essa restrição reflete a prioridade dada ao cumprimento de contratos financeiros, mas também reduz o impacto da medida para uma parcela significativa dos beneficiários. Dados recentes mostram que, em 2023, o saque-aniversário gerou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras, evidenciando o peso dessas operações no uso do fundo.

Benefícios para trabalhadores demitidos

A liberação dos valores retidos representa uma oportunidade única para quem enfrentou dificuldades financeiras após a demissão. Muitos trabalhadores, especialmente durante a pandemia, optaram pelo saque-aniversário sem prever as limitações em caso de desligamento. Agora, com a possibilidade de resgatar o saldo bloqueado, esses recursos podem ser direcionados para despesas essenciais, como pagamento de contas, investimentos em qualificação profissional ou até mesmo a abertura de pequenos negócios.

A medida também beneficia quem foi demitido de mais de um emprego no período coberto, desde que os contratos atendam aos critérios estabelecidos. Cada conta vinculada ao FGTS será analisada individualmente, e os valores somados serão liberados conforme o cronograma. Isso amplia o alcance da iniciativa, oferecendo suporte a trabalhadores com históricos profissionais variados.

Regras mantidas para o futuro

Apesar da flexibilização temporária, o governo optou por não alterar as bases do saque-aniversário. A partir de 1º de março, quem aderir à modalidade e for demitido sem justa causa continuará sujeito à regra original, com o saldo retido e acesso restrito à multa de 40%. Essa decisão visa proteger o FGTS como instrumento de política pública, garantindo sua sustentabilidade para investimentos em habitação e infraestrutura.

A cautela reflete o papel estratégico do fundo na economia brasileira. Em 2023, o FGTS registrou um lucro de R$ 23,4 bilhões, distribuído entre mais de 130 milhões de contas ativas e inativas, com rendimentos acima da inflação. Além disso, foram liberados R$ 142,3 bilhões em saques no ano passado, um aumento de 12,6% em relação a 2022, destacando sua relevância como fonte de recursos para os trabalhadores e o mercado.

Passo a passo para acessar o saldo liberado

Receber os valores do FGTS exige atenção a alguns procedimentos simples. Para quem já tem conta cadastrada no aplicativo, o depósito ocorre automaticamente nas datas previstas. Já os trabalhadores sem cadastro precisam agir para garantir o saque. Veja como proceder:

  • Baixe o aplicativo FGTS ou acesse o site da Caixa.
  • Verifique o saldo disponível e confirme o direito à liberação.
  • Atualize os dados bancários, se necessário, para receber o crédito.
  • Em caso de saque presencial, leve documento de identidade e carteira de trabalho a uma agência ou lotérica.

A Caixa recomenda que os trabalhadores mantenham suas informações atualizadas para evitar atrasos. O atendimento presencial está disponível para quem enfrenta dificuldades com o aplicativo ou não possui o Cartão Cidadão, essencial para retiradas em terminais eletrônicos.

Histórico do FGTS e sua importância

O FGTS foi instituído em 1966 como uma alternativa à estabilidade no emprego, funcionando como uma poupança compulsória para o trabalhador formal. Ao longo das décadas, evoluiu para atender diversas necessidades, como financiamento imobiliário, aposentadoria e suporte em calamidades. A introdução do saque-aniversário, em 2020, marcou uma mudança significativa, oferecendo maior flexibilidade, mas também gerando controvérsias devido às restrições em casos de demissão.

Atualmente, o fundo administra 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões e um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. Em 2023, o saque por rescisão contratual respondeu por 43,49% dos R$ 142,3 bilhões liberados, enquanto o saque-aniversário representou 26,79%. Esses números mostram como o FGTS segue sendo um pilar essencial tanto para os trabalhadores quanto para a economia nacional.

Curiosidades sobre o saque-aniversário

O saque-aniversário trouxe mudanças notáveis no uso do FGTS. Aqui estão alguns dados interessantes:

  • Desde 2020, 37 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade.
  • Em 2023, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores via saque-aniversário.
  • O Saque Calamidade, outra modalidade do FGTS, liberou R$ 3,46 bilhões no Rio Grande do Sul em 2023, ajudando 1,05 milhão de pessoas.
  • A carência de 25 meses para voltar ao saque-rescisão já afetou milhões de demitidos que mudaram de ideia após aderir à modalidade.

Esses números destacam tanto os benefícios quanto os desafios da modalidade, que continua sendo um tema central nas discussões sobre políticas trabalhistas.

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