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Saque-aniversário do FGTS: novas regras limitam acesso após demissões em 2025

Por 12 min de leitura
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ImagensstockBR / Shutterstock.com

A liberação de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário trouxe alívio a milhões de brasileiros demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025. A medida, publicada pelo governo federal, beneficia 12,1 milhões de pessoas, mas impõe restrições importantes para quem for dispensado após essa data. A modalidade saque-aniversário, criada em 2019, permite retiradas anuais de parte do saldo do fundo, mas altera as regras em caso de demissão sem justa causa. Essa mudança gerou debates sobre os impactos financeiros para os trabalhadores.

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Embora a medida provisória tenha injetado recursos na economia, ela não altera as condições para futuros demitidos, que continuarão com o saldo do FGTS bloqueado. Apenas a multa rescisória de 40% será liberada nesses casos. O governo esclareceu que a liberação é uma ação excepcional, válida apenas para quem perdeu o emprego até 28 de fevereiro de 2025. A seguir, alguns pontos-chave da nova regra:

  • Pagamentos ocorrem em duas etapas, em março e junho de 2025.
  • Cerca de 85% dos beneficiários receberão os valores automaticamente via aplicativo FGTS.
  • Trabalhadores sem conta cadastrada devem sacar em agências da Caixa ou lotéricas.
  • Apenas 2,5 milhões terão acesso ao saldo integral, enquanto 9,6 milhões terão descontos por antecipações.

A decisão de manter as regras do saque-aniversário para futuros demitidos gerou questionamentos entre trabalhadores e especialistas. Muitos buscam entender como o fundo, essencial para a proteção contra o desemprego, será afetado por essa modalidade.

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Regras do saque-aniversário em foco

A modalidade saque-aniversário, implementada desde 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Em troca, quem opta por essa sistemática perde o direito de sacar o valor total depositado pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. A multa rescisória de 40% é mantida, mas o saldo principal permanece retido na conta do fundo. Essa regra, segundo o governo, busca equilibrar a possibilidade de acesso imediato aos recursos com a preservação do fundo para outros fins, como compra de imóveis ou aposentadoria.

Para quem aderiu ao saque-aniversário, o período de retirada começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o valor não seja sacado, ele retorna à conta do FGTS, onde é corrigido pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo. Essa estrutura foi mantida pela medida provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025, que não alterou as bases da modalidade, apenas liberou temporariamente os saldos retidos para demitidos até essa data.

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Saque – Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

Liberação excepcional de recursos

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.290 em edição extra do Diário Oficial da União, autorizando a movimentação de contas vinculadas do FGTS para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A iniciativa, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, beneficia 12,1 milhões de pessoas, com um impacto econômico estimado em R$ 12 bilhões. Os pagamentos estão organizados em duas fases, com a primeira etapa, em março, liberando até R$ 3 mil por trabalhador, e a segunda, em junho, quitando saldos remanescentes.

Cerca de 10 milhões de trabalhadores, que representam 85% do público-alvo, receberão os valores automaticamente em contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Os 2 milhões restantes, sem cadastro, podem sacar os recursos em agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou terminais de autoatendimento. O calendário de saques em março seguiu a seguinte ordem:

  • 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
  • 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
  • 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
    Para a segunda etapa, em junho, as datas foram definidas como 17, 18 e 20, seguindo a mesma divisão por mês de nascimento.

Essa liberação, no entanto, é retroativa e não se estende a quem for demitido após 28 de fevereiro de 2025. O governo reforçou que a medida é excepcional, visando apoiar trabalhadores impactados pela pandemia e pela crise econômica nos últimos anos.

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Impactos para quem antecipou o saque-aniversário

Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados pela medida, apenas 2,5 milhões terão acesso ao saldo integral dos depósitos feitos pelos empregadores. Os outros 9,6 milhões enfrentam descontos devido à antecipação do saque-aniversário, uma prática comum oferecida por instituições financeiras. Esse tipo de operação funciona como um empréstimo, no qual o trabalhador recebe adiantamentos com base no saldo do FGTS, mas compromete os valores futuros.

Quando demitidos, esses trabalhadores têm o valor antecipado deduzido do saldo liberado. Por exemplo, um trabalhador com R$ 12 mil retidos, mas que antecipou R$ 9 mil, receberá apenas R$ 3 mil na primeira etapa, em março, sem valores adicionais em junho. Essa situação gerou críticas, já que muitos trabalhadores contavam com o saldo total para reorganizar a vida financeira após a demissão.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, orienta que os trabalhadores consultem o saldo disponível no aplicativo FGTS ou em agências para entender o impacto das antecipações. A instituição também esclareceu que os valores não sacados permanecem na conta do fundo, rendendo conforme as regras estabelecidas.

Calendário de saques e acesso aos recursos

O cronograma de pagamentos foi estruturado para facilitar o acesso aos recursos. Na primeira etapa, iniciada em 6 de março, trabalhadores nascidos nos quatro primeiros meses do ano receberam até R$ 3 mil, limitado ao saldo disponível. No dia seguinte, foi a vez dos nascidos entre maio e agosto. A última data, 10 de março, contemplou os nascidos nos últimos quatro meses do ano. Para quem tem valores superiores a R$ 3 mil, a segunda etapa começa em 17 de junho, seguindo a mesma divisão por mês de nascimento.

Os trabalhadores que não cadastraram uma conta bancária no aplicativo FGTS precisam comparecer a uma agência da Caixa ou a uma lotérica para realizar o saque. É necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do NIS (Número de Identificação Social). A Caixa informou que o aplicativo FGTS opera normalmente para consultas de saldo e cadastro de contas, apesar de manutenções pontuais realizadas em fevereiro de 2025.

Modalidade sob debate

A modalidade saque-aniversário tem sido alvo de discussões desde sua criação. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já expressou preocupações sobre sua estrutura, argumentando que ela desvirtua a função original do FGTS como proteção contra o desemprego. Em 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário, perdendo o direito ao saque integral do fundo. Essa realidade levou o governo a considerar alternativas, como a substituição da modalidade por opções de crédito consignado integrado ao e-Social.

Em outubro de 2024, Marinho anunciou planos para debater com o Congresso Nacional propostas que garantam acesso a crédito acessível sem comprometer a proteção do fundo. A medida provisória de 2025, no entanto, não trouxe mudanças estruturais, mantendo as regras atuais para quem aderir ao saque-aniversário após 28 de fevereiro.

Opções para o trabalhador

Trabalhadores que desejam sair do saque-aniversário podem retornar à modalidade tradicional, conhecida como saque-rescisão, que permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a transição exige um período de carência de dois anos, durante o qual o trabalhador não poderá acessar o saldo total, mesmo se for demitido. Esse prazo começa a contar no primeiro dia do 25º mês após o pedido de saída.

Para quem permanece na modalidade, o saque-aniversário continua sendo uma opção para acessar recursos anualmente, mas exige planejamento. A Caixa recomenda que os trabalhadores avaliem suas necessidades financeiras antes de aderir, considerando os riscos em caso de demissão. A instituição também oferece ferramentas no aplicativo FGTS para simular os valores disponíveis para saque e os impactos de antecipações.

Benefícios para quem conseguiu novo emprego

A medida provisória trouxe uma novidade para trabalhadores que, após a demissão, conseguiram outro emprego. Esses profissionais também têm direito ao saldo bloqueado, referente aos depósitos do empregador anterior. Caso o trabalhador tenha sido demitido de mais de um emprego sem justa causa, ele poderá sacar o saldo de todos os contratos, desde que as demissões tenham ocorrido até 28 de fevereiro de 2025.

Essa regra ampliou o alcance da liberação, beneficiando pessoas que já se reinseriram no mercado de trabalho. Os valores são depositados automaticamente para quem tem conta cadastrada ou podem ser retirados em agências, conforme o calendário de saques. A iniciativa foi vista como uma forma de apoiar a recuperação financeira de trabalhadores impactados pela instabilidade econômica dos últimos anos.

Críticas e expectativas

A liberação de R$ 12 bilhões foi recebida com otimismo por parte dos trabalhadores, mas também gerou críticas. Muitos questionam a continuidade das restrições para futuros demitidos, que não terão acesso ao saldo total do FGTS. Sindicatos e associações de trabalhadores argumentam que a modalidade saque-aniversário cria desigualdades, especialmente para quem depende do fundo como reserva de emergência.

O governo, por sua vez, defende que a medida provisória foi uma solução temporária para corrigir distorções causadas pela pandemia e pela crise econômica. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência esclareceu que a liberação não altera as bases do saque-aniversário, mantendo a opção do trabalhador pela modalidade. Ainda assim, o debate sobre a reformulação do FGTS ganha força, com propostas sendo discutidas no âmbito do Ministério do Trabalho.

Alternativas ao saque-aniversário

Para trabalhadores que buscam acesso a recursos sem comprometer o saldo do FGTS, outras opções estão disponíveis. O saque para compra de imóveis, por exemplo, permite o uso do fundo para aquisição da casa própria ou amortização de financiamentos habitacionais. Em situações de calamidade pública, como enchentes ou desastres naturais, o FGTS também pode ser movimentado, com valores limitados por evento.

A aposentadoria é outra situação que garante o saque integral do fundo, sem restrições. Além disso, trabalhadores com doenças graves, como câncer ou HIV, podem solicitar a liberação do saldo para custear tratamentos médicos. Essas possibilidades, regulamentadas pela Caixa, não são afetadas pelo saque-aniversário, oferecendo alternativas para quem precisa de recursos imediatos.

Administração do FGTS pela Caixa

A Caixa Econômica Federal desempenha um papel central na gestão do FGTS desde 1990. Todo mês, os empregadores depositam 8% do salário de cada trabalhador em contas específicas, que só podem ser movimentadas em situações previstas em lei. Além das demissões sem justa causa, o fundo pode ser usado para fins como moradia, aposentadoria ou calamidades. A instituição também é responsável por fiscalizar os depósitos e garantir a correção dos saldos.

Em 2025, a Caixa reforçou a importância do aplicativo FGTS como ferramenta de consulta e cadastro. O sistema permite que os trabalhadores acompanhem os depósitos, simulem saques e cadastrem contas para recebimento automático. Durante o período de liberação dos R$ 12 bilhões, a instituição ampliou o suporte em agências e canais digitais, atendendo à alta demanda por informações.

Dados históricos do saque-aniversário

Desde sua criação, em 2019, o saque-aniversário atraiu milhões de trabalhadores. Em 2024, cerca de 9 milhões de demitidos sem justa causa estavam vinculados à modalidade, segundo o Ministério do Trabalho. A adesão reflete a necessidade de acesso imediato a recursos, especialmente em períodos de instabilidade econômica. No entanto, a restrição ao saque integral em caso de demissão gerou insatisfação entre parte dos trabalhadores.

A medida provisória de 2025 foi a primeira grande intervenção para liberar saldos retidos, beneficiando um número expressivo de pessoas. Os R$ 12 bilhões injetados na economia representam uma das maiores movimentações do FGTS nos últimos anos, superando liberações anteriores, como as realizadas durante a pandemia.

Planejamento financeiro e orientação

A Caixa orienta que os trabalhadores planejem o uso do FGTS com cuidado, especialmente na modalidade saque-aniversário. O aplicativo FGTS oferece simulações que mostram quanto pode ser retirado anualmente e os impactos em caso de demissão. Para quem antecipou valores, a instituição recomenda a consulta do extrato para verificar os descontos aplicados na liberação dos saldos.

Os trabalhadores também podem buscar orientação em agências da Caixa ou pelo atendimento telefônico, disponível no número 0800 726 0101. A instituição reforça que o FGTS é uma reserva financeira importante, que deve ser utilizada de forma estratégica para garantir segurança em momentos de necessidade.

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