O governo federal anunciou uma alteração significativa nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trazendo alívio financeiro para milhões de trabalhadores. A mudança, publicada por meio de uma Medida Provisória em 28 de fevereiro de 2025, elimina o bloqueio que impedia o saque do saldo do FGTS por trabalhadores demitidos sem justa causa que haviam aderido ao saque-aniversário. Essa decisão beneficia diretamente cerca de 12,1 milhões de pessoas, com a liberação de R$ 12 bilhões em recursos. A medida é retroativa, abrangendo demissões ocorridas entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP.
A modalidade de saque-aniversário, criada em 2020, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, a regra anterior gerava críticas, pois impedia o acesso ao saldo total em casos de demissão sem justa causa, deixando muitos em situação de vulnerabilidade. Agora, com a nova regulamentação, os trabalhadores podem acessar esses recursos, o que representa uma evolução na política de gestão do fundo.
Essa alteração reflete o esforço do governo em oferecer maior flexibilidade e segurança financeira. A liberação dos valores será realizada em duas etapas, começando em março de 2025, com prioridade para quem já cadastrou uma conta bancária no aplicativo do FGTS. A seguir, os principais pontos da nova regra:
- Pagamentos iniciam em 6 de março para nascidos entre janeiro e abril ou com conta vinculada no app.
- Até R$ 3 mil serão liberados na primeira etapa; saldos maiores terão complemento em junho.
- A medida é válida apenas para demissões até 28 de fevereiro de 2025.
- Trabalhadores com novo emprego também podem acessar o saldo do vínculo anterior.
Nova política de acesso ao FGTS
A liberação do saldo retido para trabalhadores demitidos marca um avanço na flexibilização do FGTS. Antes, quem optava pelo saque-aniversário enfrentava a restrição de acessar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão, enquanto o restante do saldo permanecia bloqueado. Essa limitação gerava insegurança, especialmente para trabalhadores de baixa renda, que muitas vezes contavam com o fundo para enfrentar períodos de desemprego.
Com a nova regra, o governo busca corrigir essa barreira, garantindo que os trabalhadores tenham acesso imediato aos recursos acumulados. A Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a divulgação de dados do Novo Caged. A iniciativa foi destacada como uma solução para uma “injustiça” enfrentada por milhões de trabalhadores desde a criação do saque-aniversário.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização dos pagamentos, já informou que está preparada para iniciar os repasses. Cerca de 85% dos beneficiários, que possuem conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS, receberão os valores automaticamente, independentemente do mês de nascimento. Para os demais, o pagamento seguirá um calendário específico, dividido por grupos de meses de nascimento, entre 6 e 10 de março.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário permite que trabalhadores com carteira assinada retirem uma parcela do saldo do FGTS anualmente, com percentuais que variam de 5% a 50%, dependendo do valor acumulado na conta. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou em agências físicas. Para quem opta por essa modalidade, o valor é disponibilizado a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário, com um prazo de até dois meses para retirada.
A modalidade foi instituída pela Lei 13.932/2019, com o objetivo de oferecer maior autonomia financeira. No entanto, a restrição ao saque-rescisão em demissões gerava críticas, já que muitos trabalhadores ficavam sem acesso a recursos essenciais em momentos de dificuldade. A nova regra mantém as características do saque-aniversário, mas elimina o bloqueio em casos de demissão, permitindo que o trabalhador utilize o saldo do vínculo encerrado.
Para aderir ao saque-aniversário, o processo é simples:
- Acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa.
- Faça login com CPF e senha cadastrada.
- Selecione a opção “Saque-aniversário” e confirme a adesão.
- Indique uma conta bancária para recebimento dos valores.
- Verifique o saldo disponível e o calendário de saques.
Cronograma de pagamentos da nova liberação
A liberação dos recursos retidos será feita em duas etapas, com um total de R$ 12 bilhões distribuídos. A primeira fase, em março de 2025, contemplará pagamentos de até R$ 3 mil por trabalhador, limitada ao saldo disponível na conta vinculada. A segunda fase, em junho, liberará o restante para quem possui valores superiores a esse limite. O calendário foi estruturado para evitar congestionamento nos canais de atendimento da Caixa.
Os pagamentos de março seguem o seguinte cronograma:
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou conta no app.
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Para a etapa de junho, destinada a saldos acima de R$ 3 mil:
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, e vinculados ao app.
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Os valores serão creditados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS. Para quem não possui conta vinculada, será necessário comparecer a uma agência da Caixa ou lotérica com documentos pessoais para solicitar o saque. A prioridade da Caixa é o uso de canais digitais, visando reduzir filas e agilizar o processo.
Benefícios da nova regra para os trabalhadores
A eliminação do bloqueio no saque-aniversário traz alívio imediato para trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras após demissões. A possibilidade de acessar o saldo do FGTS permite cobrir despesas urgentes, como pagamento de dívidas, contas atrasadas ou investimentos em novas oportunidades, como cursos ou pequenos negócios. Essa flexibilidade é especialmente relevante para trabalhadores de baixa renda, que muitas vezes dependem do fundo como reserva de emergência.
Dos 12,1 milhões de beneficiários, cerca de 2,5 milhões receberão o saldo integral dos depósitos feitos por antigos empregadores. Os demais, aproximadamente 9,6 milhões, terão descontadas antecipações do saque-aniversário, modalidade de empréstimo que utiliza o saldo como garantia. Mesmo com esses descontos, a liberação representa uma injeção significativa de recursos na economia, com potencial para estimular o consumo e a circulação de dinheiro.
A medida também beneficia trabalhadores que já conseguiram um novo emprego. O saldo liberado refere-se apenas ao vínculo empregatício anterior, garantindo que os recursos sejam acessados independentemente da situação atual. Para quem optou por não sacar os valores, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS, rendendo a Taxa Referencial mais 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo.
Operacionalização pela Caixa Econômica Federal
A Caixa, como gestora do FGTS, desempenha um papel central na execução da nova regra. O banco informou que possui infraestrutura para processar os pagamentos de forma eficiente, utilizando principalmente canais digitais. O aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, é a principal ferramenta para consulta de saldo, adesão ao saque-aniversário e cadastramento de contas para recebimento.
Para evitar problemas, a Caixa recomenda que os trabalhadores mantenham seus dados atualizados no aplicativo, incluindo 37 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, enquanto 25 milhões usaram o saldo como garantia em operações de crédito. Esse volume destaca a relevância da modalidade, mas também a necessidade de ajustes, como a recente liberação.
Os trabalhadores podem acompanhar o processo de liberação pelo aplicativo, que permite:
- Consulta ao saldo e extrato das contas.
- Alteração entre saque-aniversário e saque-rescisão.
- Solicitação de saques digitais para demissões ou aposentadoria.
- Atualização de dados cadastrais, como endereço e conta bancária.
Debate sobre o futuro do saque-aniversário
A mudança no saque-aniversário ocorre em meio a discussões sobre a possível extinção da modalidade. O ministro Luiz Marinho anunciou, em setembro de 2024, que o governo planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para substituir o saque-aniversário por uma nova linha de crédito consignado, chamada e-consignado. A proposta, que ainda não foi encaminhada, busca oferecer taxas de juros mais acessíveis, usando o saldo do FGTS como garantia apenas em casos de demissão.
A ideia é preservar o papel do FGTS como poupança para situações de desemprego, habitação e saneamento, enquanto amplia o acesso ao crédito. O presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou que o banco está preparado para oferecer taxas competitivas no novo modelo. No entanto, a proposta enfrenta resistência de parlamentares, que argumentam que o fim do saque-aniversário pode limitar a autonomia dos trabalhadores.
Em 2023, o FGTS registrou um lucro de R$ 23,4 bilhões, distribuído entre mais de 130 milhões de contas ativas e inativas. O fundo alcançou um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, com 219,5 milhões de contas e um saldo total de R$ 572,4 bilhões. Esses números reforçam a relevância do FGTS como instrumento de proteção financeira e financiamento de políticas públicas.
Alternativas de uso do FGTS
Além do saque-aniversário, o FGTS pode ser utilizado em outras situações previstas em lei. Os trabalhadores podem acessar o fundo para financiar imóveis, amortizar dívidas habitacionais ou em casos de calamidade pública, como enchentes. Em 2023, o Saque Calamidade liberou R$ 249,2 milhões para 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades afetadas por desastres naturais. No Rio Grande do Sul, mais de 1,05 milhão de trabalhadores receberam R$ 3,46 bilhões.
A nova regra não altera essas possibilidades, mas reforça a importância do fundo como ferramenta de apoio financeiro. Para quem antecipou o saque-aniversário por meio de empréstimos, os valores liberados serão ajustados, descontando as quantias já adiantadas. A Caixa orienta que os trabalhadores consultem o saldo disponível no aplicativo para evitar surpresas.
Preparação para a liberação dos recursos
A Caixa intensificou a comunicação com os trabalhadores para garantir que a liberação ocorra sem contratempos. Além do aplicativo, o banco disponibiliza atendimento em agências, lotéricas e canais telefônicos. Para quem não possui conta cadastrada, a recomendação é atualizar os dados no aplicativo ou comparecer a uma unidade da Caixa com RG, CPF e carteira de trabalho.
A prioridade aos canais digitais visa reduzir o fluxo presencial, especialmente após experiências bem-sucedidas, como a liberação extraordinária do FGTS durante a pandemia. Na ocasião, a Caixa criou contas digitais automáticas para milhões de trabalhadores, agilizando os pagamentos. A expectativa é que a estratégia se repita, garantindo rapidez e segurança na transferência dos valores.
Impacto econômico da medida
A liberação de R$ 12 bilhões tem potencial para aquecer a economia brasileira. Os recursos, distribuídos entre 12,1 milhões de trabalhadores, podem impulsionar o consumo, especialmente em setores como varejo, serviços e alimentação. Para trabalhadores de baixa renda, o dinheiro representa uma oportunidade de reorganizar as finanças, pagar dívidas ou investir em qualificação profissional.
A medida também reforça o papel do FGTS como instrumento de proteção social. Em 2023, o fundo liberou R$ 142,3 bilhões em saques, sendo 43,49% por rescisão de contrato e 26,79% pelo saque-aniversário. Esses números demonstram a relevância do fundo para a segurança financeira dos trabalhadores e o equilíbrio econômico do país.
Orientação para trabalhadores
Para garantir o acesso aos recursos, os trabalhadores devem estar atentos às datas do calendário e aos canais oficiais da Caixa. O aplicativo FGTS é a ferramenta mais prática para consulta e gestão do saldo, mas problemas como falhas no login ou dados desatualizados podem exigir contato com o banco. A Caixa disponibiliza o e-mail suporte.appfgts@caixa.gov.br para suporte técnico, além do telefone 0800 726 0101.
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e não desejam sacar o saldo liberado podem manter os valores na conta, aproveitando a rentabilidade do fundo. A decisão deve ser informada pelo aplicativo, evitando o crédito automático. Para quem antecipou o saque-aniversário, é fundamental verificar o saldo disponível, já que os empréstimos contratados serão descontados dos valores liberados.
