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Receita Federal lança proteção de CPF contra fraudes em portal Gov.br

Bruna
Por 7 min de leitura
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Receita federal, imposto de renda
Foto: Receita federal - Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Em meio ao avanço dos crimes cibernéticos, a Receita Federal lançou, em maio de 2025, a funcionalidade Proteção do CPF, uma ferramenta digital gratuita que permite aos cidadãos limitar o uso do Cadastro de Pessoas Físicas em atividades como abertura de empresas e registros formais. Disponível no portal Gov.br, a iniciativa responde ao aumento de fraudes envolvendo o uso indevido do documento, que cresceu significativamente nos últimos anos. A ativação do recurso é simples e feita em poucos cliques, oferecendo maior controle ao titular sobre seus dados pessoais. A medida, implementada em todo o Brasil, busca reduzir o impacto de golpes virtuais, como a criação de empresas de fachada, e reforçar a segurança digital. Com a ferramenta, órgãos como Juntas Comerciais e cartórios ficam impedidos de vincular o CPF a novos registros sem autorização expressa do titular.

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A proteção do CPF surge em um momento crítico, com o aumento de relatos de roubo de identidade. A Receita Federal destaca que a funcionalidade é acessível a todos os cidadãos com conta no Gov.br.

  • Principais benefícios: maior controle sobre o uso do CPF, redução de fraudes e ativação gratuita.
  • Público-alvo: qualquer cidadão com CPF ativo.
  • Disponibilidade: portal Gov.br, 24 horas por dia.

A ferramenta já está em funcionamento e tem sido bem recebida por usuários que buscam mais segurança em suas transações digitais.

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Ferramenta fortalece segurança digital

A funcionalidade Proteção do CPF foi desenvolvida para conter o uso indevido do documento em esquemas fraudulentos. Ao ativar o recurso, o cidadão impede que seu CPF seja associado a novos registros empresariais sem consentimento. Isso inclui a criação de Microempreendedor Individual (MEI), empresas no modelo Inova Simples e outras formas de negócio. A Receita Federal informou que a medida é uma resposta direta ao crescimento de crimes cibernéticos, que utilizam CPFs para práticas como lavagem de dinheiro e abertura de contas falsas.

O recurso é integrado ao sistema Gov.br, que centraliza serviços públicos digitais. A ativação não exige documentos adicionais, apenas uma conta ativa na plataforma.

  • Ativação: feita em poucos minutos no portal Gov.br.
  • Abrangência: válida para registros em Juntas Comerciais, cartórios e OAB.
  • Custo: gratuito para todos os usuários.

Aumento de fraudes motivou iniciativa

Nos últimos anos, o Brasil registrou um crescimento alarmante em golpes envolvendo o uso indevido de CPFs. Dados da Serasa Experian apontam que, em 2024, mais de 2,5 milhões de brasileiros foram vítimas de fraudes relacionadas a roubo de identidade. Muitas dessas fraudes envolvem a abertura de empresas de fachada, que são usadas para movimentações financeiras ilícitas. A nova ferramenta da Receita Federal busca atacar diretamente esse problema, limitando a capacidade de criminosos de explorar o documento sem autorização.

A implementação do recurso reflete a preocupação do governo com a segurança digital. A Receita Federal destacou que a funcionalidade foi testada antes do lançamento para garantir sua eficácia.

Gov.Br
Gov.Br – Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Como funciona a proteção do CPF

A ativação da proteção é feita de forma intuitiva. O cidadão acessa o portal Gov.br, faz login com sua conta e localiza a seção destinada ao CPF. Dentro dela, a opção “Proteger meu CPF” permite bloquear o uso do documento em registros empresariais. O processo não exige conhecimentos técnicos e pode ser concluído em menos de cinco minutos.

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Uma vez ativada, a proteção impede automaticamente que o CPF seja vinculado a novos registros sem a liberação expressa do titular. Caso o cidadão precise autorizar o uso do documento, ele pode desativar o bloqueio temporariamente no mesmo portal.

  • Passo a passo: login no Gov.br, acesso à seção CPF, seleção da opção de proteção.
  • Flexibilidade: bloqueio pode ser ativado ou desativado conforme necessidade.
  • Segurança: sistema protegido por autenticação de dois fatores.
  • Acessibilidade: disponível para todos os dispositivos com acesso à internet.

Integração com outros serviços digitais

A ferramenta Proteção do CPF está integrada ao ecossistema do Gov.br, que reúne mais de 4 mil serviços públicos digitais. Essa integração facilita o acesso dos cidadãos a recursos de segurança e outros serviços, como consulta de pendências fiscais e emissão de certidões. A Receita Federal planeja expandir as funcionalidades do portal, mas a proteção do CPF já é considerada um marco na digitalização dos serviços públicos.

O sistema Gov.br utiliza autenticação segura, com opções de login por reconhecimento facial e códigos de verificação. Isso garante que apenas o titular do CPF possa gerenciar a proteção do documento.

Impacto nos registros empresariais

A nova funcionalidade afeta diretamente a forma como registros empresariais são realizados no Brasil. Órgãos como Juntas Comerciais e cartórios agora precisam verificar se o CPF está protegido antes de aprovar a criação de empresas. Essa checagem é feita automaticamente pelo sistema da Receita Federal, que cruza os dados do Gov.br com os registros solicitados.

A medida também beneficia profissionais liberais, como advogados, que frequentemente têm seus CPFs usados em fraudes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já orientou seus membros a ativarem a proteção como medida preventiva.

  • Órgãos afetados: Juntas Comerciais, cartórios e entidades de classe.
  • Profissões impactadas: advogados, contadores e empreendedores.
  • Tempo de verificação: processo automatizado, concluído em segundos.

Regularização de pendências no CPF

Além da proteção contra fraudes, a Receita Federal incentiva os cidadãos a verificarem a situação de seus CPFs no portal Gov.br. Pendências, como dívidas fiscais ou irregularidades cadastrais, podem ser consultadas gratuitamente. A regularização é essencial para evitar restrições no uso do documento, como dificuldades em abrir contas bancárias ou obter crédito.

O portal oferece orientações detalhadas sobre como resolver pendências, com prazos e documentos necessários. A consulta é feita na mesma seção onde a proteção do CPF é ativada, facilitando o acesso.

Adesão inicial e expectativas

Desde o lançamento, em maio de 2025, milhares de cidadãos já ativaram a proteção do CPF. A Receita Federal não divulgou números exatos, mas informou que o volume de acessos ao portal Gov.br aumentou significativamente após a divulgação da ferramenta. Campanhas publicitárias estão sendo veiculadas em redes sociais e portais de notícias para incentivar a adesão.

A expectativa é que a funcionalidade alcance milhões de brasileiros nos próximos meses, especialmente em regiões com maior incidência de fraudes digitais, como Sudeste e Sul.

  • Canais de divulgação: redes sociais, sites do governo e mídia tradicional.
  • Público prioritário: moradores de grandes centros urbanos.
  • Meta: aumentar a adesão em 50% até o final de 2025.

Facilidade para diferentes públicos

A ferramenta foi projetada para ser acessível a todos os cidadãos, independentemente do nível de familiaridade com tecnologia. O portal Gov.br oferece tutoriais em vídeo e guias passo a passo para auxiliar na ativação da proteção. Além disso, o sistema é compatível com smartphones, tablets e computadores, garantindo ampla cobertura.

Pessoas com deficiência visual também podem usar a ferramenta, já que o Gov.br possui recursos de acessibilidade, como leitura de tela e navegação por teclado.

Próximos passos da Receita Federal

A Receita Federal planeja integrar novas funcionalidades ao sistema de proteção do CPF nos próximos anos. Embora detalhes não tenham sido divulgados, o órgão mencionou que está estudando formas de ampliar a segurança em outras áreas, como transações bancárias e contratos digitais.

A proteção do CPF é vista como o primeiro passo em uma série de iniciativas para combater fraudes e modernizar os serviços públicos. O governo também está investindo em campanhas de conscientização sobre segurança digital, orientando os cidadãos a protegerem seus dados pessoais.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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