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Prazo do IR 2025 encerra amanhã com 8 milhões de contribuintes pendentes na Receita Federal

Luís Henrique Costa
Por 8 min de leitura
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Receita Federal
Foto: Receita Federal - Foto: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com

A menos de 24 horas do fim do prazo, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 à Receita Federal, cujo prazo termina nesta sexta-feira, 30 de maio, às 23h59. Até as 20h31 de quinta-feira, 38,6 milhões de declarações foram recebidas, representando 83,6% do total esperado de 46,2 milhões de documentos. A Receita Federal, responsável pela fiscalização, reforça a importância de cumprir o prazo para evitar multas, que podem variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. A entrega ocorre por meio do programa gerador, aplicativo ou plataforma online, com a declaração pré-preenchida ganhando destaque por sua praticidade. O aumento na expectativa de declarações reflete ajustes nos limites de obrigatoriedade e a inclusão de novos critérios, como investimentos no exterior.

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O volume de declarações deste ano marca um crescimento de 7% em relação a 2024, quando 43,2 milhões de documentos foram entregues. A Receita Federal atribui o incremento à atualização dos valores de rendimentos tributáveis e à ampliação do uso de ferramentas digitais. A declaração pré-preenchida, disponível desde 1º de abril, foi utilizada por 49,6% dos contribuintes até o momento, um recorde em comparação com anos anteriores.

  • Principais canais de entrega: Programa de computador (83,6%), preenchimento online (11,2%) e aplicativo Meu Imposto de Renda (5,2%).
  • Restituições: 58% das declarações terão direito a receber valores, 21,9% pagarão imposto e 19,6% não terão saldo.
  • Multas por atraso: Penalidade mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Novas regras ampliam obrigatoriedade

As normas para o IRPF 2025 trouxeram mudanças significativas nos critérios de obrigatoriedade. O limite de rendimentos tributáveis foi elevado de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00, o que equivale a cerca de R$ 2.824 mensais em 2024. Para atividades rurais, o teto de receita bruta passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00. Além disso, contribuintes com bens acima de R$ 800 mil ou que realizaram operações em bolsa de valores superiores a R$ 40 mil também devem declarar.

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Pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2024, equivalente a R$ 3.036, estão isentas, exceto se enquadradas em outros critérios, como posse de bens ou rendimentos isentos acima de R$ 200 mil. A inclusão de investimentos no exterior como critério obrigatório reflete a Lei 14.754/2023, que alterou a tributação de rendimentos de aplicações fora do país. Esses rendimentos, antes cobrados mensalmente, agora são declarados anualmente.

Imposto de Renda Receita Federal
Imposto de Renda Receita Federal – Foto: Leonidas Santana / Shutterstock.com

Declaração pré-preenchida ganha adesão

A declaração pré-preenchida, acessível a contribuintes com conta gov.br nos níveis prata ou ouro, tornou-se uma ferramenta central no processo de entrega do IR 2025. Disponível desde 1º de abril, ela integra dados de fontes como empregadores, bancos, cartórios e planos de saúde, permitindo que o contribuinte apenas revise e confirme as informações. Em 2024, 41,5% das declarações utilizaram esse modelo, e a Receita Federal espera que 57% dos 46,2 milhões de documentos esperados em 2025 sejam enviados por essa modalidade.

A ferramenta reduz erros e agiliza o preenchimento, mas exige atenção na revisão dos dados. Informações sobre contas bancárias no exterior, incluindo fintechs, foram incorporadas neste ano, atendendo a acordos internacionais de troca de dados. A Receita também eliminou a obrigatoriedade de alguns campos, como o número do título de eleitor, simplificando o processo.

  • Benefícios da pré-preenchida:
    • Redução de erros por dados já integrados.
    • Prioridade na restituição, especialmente com Pix.
    • Acesso a informações de fontes externas, como cartórios e bancos.

Prioridade na restituição e Pix

A Receita Federal definiu cinco lotes de restituição para 2025, com pagamentos entre maio e setembro. O primeiro lote, liberado em 23 de maio, priorizou contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e indicaram o Pix como forma de recebimento. Grupos legais, como idosos, pessoas com deficiência e professores, também têm preferência.

O uso do Pix, associado ao CPF do contribuinte, tornou-se um critério secundário para agilizar a restituição. A Receita destaca que 58% das declarações enviadas até agora terão valores a receber, corrigidos pela taxa Selic a partir de maio. Contribuintes que optam pelo desconto simplificado, representando 55,9% dos envios, também podem ter vantagens na restituição, dependendo do perfil.

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Canais de entrega e tecnologia

A entrega da declaração ocorre por três canais principais. O programa gerador, disponível desde 13 de março, é a escolha de 83,6% dos contribuintes, especialmente para declarações complexas. O preenchimento online, que armazena dados na nuvem da Receita, é utilizado por 11,2%, enquanto o aplicativo Meu Imposto de Renda, agora chamado apenas Receita Federal, atende 5,2% dos envios, sendo ideal para declarações mais simples.

O aplicativo, disponível para Android e iOS, permite o uso da declaração pré-preenchida, mas ainda não suporta operações como renda variável ou atividade rural. A Receita recomenda o uso do programa de computador para casos que envolvam investimentos no exterior ou cálculos detalhados.

  • Canais de entrega:
    • Programa gerador: Ideal para declarações complexas.
    • Preenchimento online: Salva rascunhos na nuvem.
    • Aplicativo: Prático para declarações simples.

Multas e riscos do atraso

Quem perder o prazo de 30 de maio enfrentará penalidades. A multa mínima é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido, aplicada automaticamente. Além disso, o CPF do contribuinte pode ser classificado como “pendente de regularização”, o que impede transações bancárias e outras operações.

A Receita Federal alerta que deixar para a última hora pode gerar problemas, como instabilidade no sistema devido ao alto volume de acessos. Contribuintes que identificarem erros após o envio podem retificar a declaração, corrigindo informações no portal e-CAC.

Atendimento e suporte

Para auxiliar os contribuintes, a Receita Federal e parceiros oferecem suporte gratuito. Universidades, sindicatos e postos da Receita em diversas cidades mantêm plantões, especialmente na reta final do prazo. O portal Meu Imposto de Renda, acessível via gov.br, disponibiliza orientações e serviços, como consulta ao status da declaração e emissão de guias de pagamento.

A Receita também reforça a importância de baixar o programa ou aplicativo apenas no site oficial, dentro do domínio gov.br, para evitar fraudes. Golpes envolvendo softwares falsos são comuns, e o uso de fontes não confiáveis pode comprometer a segurança dos dados.

  • Canais de suporte:
    • Portal Meu Imposto de Renda: Orientações e serviços online.
    • Plantões presenciais: Disponíveis em universidades e postos da Receita.
    • Site oficial: Única fonte segura para downloads.

Ajustes para investimentos no exterior

A Lei 14.754/2023 trouxe mudanças na tributação de investimentos no exterior, impactando a declaração de 2025. Rendimentos de aplicações fora do país, antes tributados mensalmente, agora são declarados anualmente, exigindo atenção na conversão de valores para reais. A Receita orienta o uso da cotação do dólar fixada pelo Banco Central para 31 de dezembro de 2024.

Contribuintes com contas internacionais, incluindo fintechs, também devem informar saldos e movimentações, conforme acordos de cooperação com outros países. Essas informações são cruzadas automaticamente pela Receita, aumentando a fiscalização sobre omissões.

Atividade rural e bens

Produtores rurais com receita bruta acima de R$ 169.440,00 em 2024 ou que desejam compensar prejuízos anteriores devem entregar a declaração. A Receita cruza dados com cartórios e cooperativas para verificar a veracidade das informações, e omissões podem levar à malha fina.

A posse de bens acima de R$ 800 mil, incluindo imóveis e veículos, é outro critério de obrigatoriedade. Atualizações de valores de imóveis, com pagamento de ganho de capital a 4%, também exigem declaração.

  • Obrigatoriedades específicas:
    • Atividade rural: Receita bruta acima de R$ 169.440,00.
    • Bens: Valor total superior a R$ 800 mil.
    • Investimentos no exterior: Declaração anual de rendimentos.

Volume recorde e desafios

A expectativa de 46,2 milhões de declarações reflete o aumento da base de contribuintes e a digitalização do processo. Apesar do recorde na adesão à declaração pré-preenchida, a Receita enfrenta desafios, como a greve dos auditores fiscais, que atrasou a liberação de dados no início de abril.

Cerca de 8 milhões de contribuintes ainda precisam enviar suas declarações nas últimas horas do prazo. A Receita Federal intensificou campanhas para alertar sobre multas e oferecer suporte, visando reduzir o número de pendências.

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