Governo anuncia uso de recursos da União para ressarcir vítimas de fraudes no INSS em ação inédita

Em um esforço para reparar danos causados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, anunciou nesta sexta-feira, 30 de maio de 2025, em Brasília, que utilizará recursos da União para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos. A medida visa garantir a devolução de valores cobrados ilegalmente por entidades associativas, enquanto ações judiciais são movidas para responsabilizar as organizações envolvidas. A iniciativa responde a um esquema que, entre 2019 e 2024, pode ter gerado prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões, segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. O plano surge após a operação “Sem Desconto”, deflagrada em abril, que expôs filiações fraudulentas e descontos sem autorização em benefícios previdenciários. A prioridade, conforme autoridades, é agilizar o processo para proteger os segurados lesados.
A decisão foi comunicada em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, com a presença de representantes da AGU, do INSS e do Ministério da Previdência Social. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a gravidade do esquema e a necessidade de medidas rápidas.

O governo ainda trabalha na identificação do montante exato a ser devolvido e na origem dos recursos. Enquanto isso, ações judiciais contra as entidades acusadas seguem em andamento, com bloqueios de bens já solicitados para garantir a reparação.
Autoridades detalham medidas iniciais
O primeiro passo do governo envolve o uso de recursos da União para iniciar o ressarcimento, especialmente para casos em que as entidades não apresentem condições de devolver os valores. A AGU informou que já pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas, além de seis empresas suspeitas de intermediar pagamentos ilícitos.
- Ação cautelar busca congelar bens móveis e imóveis para assegurar fundos.
- Processos administrativos contra as entidades foram abertos em maio de 2025.
- Quebra de sigilo bancário e fiscal foi solicitada para rastrear movimentações.
- Seis pessoas ligadas a associações em Sergipe foram presas em abril.
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que notificações serão enviadas aos beneficiários via aplicativo Meu INSS a partir de 13 de maio, para que confirmem ou contestem descontos.
Operação expõe esquema de longa data
A operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, revelou um esquema que operava desde 2019, intensificando-se em 2022. Associações e sindicatos cadastravam aposentados e pensionistas sem consentimento, usando assinaturas falsificadas para justificar descontos mensais em contracheques. Os valores, que variavam entre R$ 30 e R$ 50, eram apresentados como contribuições para serviços como assistência jurídica, descontos em academias e planos de saúde, mas muitas entidades não possuíam estrutura para tais ofertas. A investigação aponta que 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido afetados, com 95% deles afirmando não terem autorizado os débitos.
Entidades sob investigação
Entre as 11 entidades inicialmente alvos de medidas judiciais, estão nomes como o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) e a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social também foi citada. Perícias em Sergipe confirmaram que duas associações usaram documentos com assinaturas falsificadas para filiar beneficiários. Um relatório da CGU, obtido pela GloboNews, revelou que uma entidade chegou a registrar 1.569 aposentados por hora, considerando um mês de 20 dias e oito horas diárias de trabalho.
Mecanismos de fraude identificados
A investigação detalhou como o esquema operava em larga escala:
- Filiações em massa: Aposentados eram cadastrados sem permissão, muitas vezes a centenas de quilômetros de suas residências.
- Assinaturas falsificadas: Documentos forjados autorizavam descontos diretamente no INSS.
- Falta de estrutura: Entidades prometiam serviços inexistentes, como assistência jurídica e descontos em saúde.
- Pagamentos ilícitos: Servidores do INSS recebiam propinas para facilitar o acesso a dados de beneficiários.
- Dispersão de recursos: Valores eram transferidos para empresas em nome de laranjas, sugerindo lavagem de dinheiro.
A liberação de descontos em lote, sem validação individual, foi um fator chave para a expansão das fraudes, segundo a PF.
Ações judiciais avançam contra responsáveis
A AGU entrou com uma ação cautelar em agosto de 2025, solicitando o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes. Em setembro, um aditamento incluiu seis empresas e oito pessoas físicas, acusadas de intermediar repasses de R$ 23,8 milhões em vantagens indevidas a agentes públicos. A Justiça Federal analisa os pedidos, que visam garantir recursos para a reparação. O grupo especial criado pela AGU, com apoio da Dataprev e do INSS, trabalha para quantificar os valores desviados e agilizar o processo.
Notificações e orientações aos beneficiários
O INSS anunciou que, a partir de 13 de maio, aposentados e pensionistas receberão alertas pelo aplicativo Meu INSS para verificar descontos em seus contracheques. Aqueles que identificarem cobranças indevidas podem contestá-las diretamente no app ou em agências dos Correios a partir de 30 de maio. As entidades têm 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver os valores. Caso não haja acordo, os casos serão encaminhados à AGU para judicialização.
Procedimentos para contestar descontos
Os segurados lesados têm opções claras para agir:
- Acesse o Meu INSS: Use o site ou aplicativo com login Gov.br para checar o extrato de benefício.
- Verifique descontos: Confira se há cobranças de associações não reconhecidas.
- Solicite exclusão: Peça a remoção do débito pelo app, pela Central 135 ou diretamente à entidade.
- Denuncie fraudes: Registre reclamações no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS via Fala BR.
- Evite golpes: Não clique em links de mensagens ou e-mails prometendo reembolsos rápidos.
O Ministério da Previdência Social reforçou que os ressarcimentos serão depositados nas mesmas contas onde os benefícios são pagos.
Volume de descontos cresce ao longo dos anos
Entre 2019 e 2024, os valores descontados cresceram significativamente. No primeiro semestre de 2023, R$ 639 milhões foram debitados de contracheques, saltando para R$ 1,63 bilhão no mesmo período de 2024. A CGU identificou que a liberação em massa de descontos, sem validação adequada, contribuiu para o aumento. Em julho de 2024, a CGU recomendou a suspensão de repasses a associações suspeitas, mas a medida não foi adotada de imediato pelo INSS.
Envolvimento de servidores e demissões
Seis servidores públicos, cinco deles da cúpula do INSS, foram afastados pela Justiça durante a operação. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido após ser apontado como figura central no esquema. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixou o cargo em 2 de maio, após revelações de que alertas sobre os descontos foram recebidos em junho de 2023. O novo ministro, Wolney Queiroz, assumiu com a missão de acelerar a reparação.
Prisões e apreensões em andamento
A operação “Sem Desconto” resultou na prisão preventiva de seis pessoas ligadas a entidades em Sergipe, incluindo os empresários Alexsandro Prado Santos e Sandro Temer de Oliveira, suspeitos de controlar associações fraudulentas. A PF apreendeu R$ 41 milhões em bens, como:
- Carros de luxo: Veículos de alto valor foram confiscados em buscas.
- Joias e obras de arte: Itens de luxo encontrados em residências dos investigados.
- Dinheiro vivo: Quantias expressivas foram localizadas durante a operação.
Ordens de sequestro de bens superam R$ 1 bilhão, visando proteger recursos para as vítimas.
Plano de ressarcimento em elaboração
O INSS, em conjunto com a AGU e a Dataprev, elabora um plano excepcional de ressarcimento, discutido em reunião no dia 2 de maio. A proposta, que será apresentada à Casa Civil na semana seguinte, detalha como os recursos da União serão usados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, em pronunciamento no dia 30 de abril, que as associações sejam processadas para restituir os valores. A devolução de descontos de abril já foi iniciada, com R$ 292 milhões estornados entre maio e junho.
Novas medidas de segurança propostas
Para evitar fraudes futuras, a CGU e a PF defendem a adoção de biometria para autorizar descontos, similar ao sistema usado por bancos. O INSS anunciou em 19 de maio que a biometria será obrigatória para novos descontos. A medida visa garantir que apenas autorizações legítimas sejam processadas, reduzindo o risco de filiações indevidas.
Picos de filiações chamam atenção
Um relatório da CGU destacou picos de adesões a entidades associativas. Em novembro de 2021, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil registrou 50 mil novos descontos em um único mês. Em julho de 2022, 380 mil aposentados passaram a ter débitos em seus contracheques. A Conafer, por exemplo, aumentou sua base em 46,8 mil associados em março de 2022, enquanto a Unaspub adicionou 32 mil no mesmo período.
Ações do governo ganham força
O governo federal intensificou esforços para reparar os danos. Em 23 de abril, a operação da PF e da CGU abrangeu 13 estados e o Distrito Federal, com 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, detalhou a apreensão de bens de alto valor, reforçando o compromisso de recuperar recursos. A AGU criou um grupo especial em abril para coordenar a recuperação dos valores desviados.
Alerta contra novos golpes
Com o caso em destaque, criminosos tentam explorar os segurados. Mensagens por e-mail e WhatsApp, oferecendo links para supostos reembolsos, foram identificadas como fraudulentas. O Ministério da Previdência Social orienta os beneficiários a não clicarem em links suspeitos e a verificarem descontos apenas por canais oficiais, como o Meu INSS e a Central 135.
Ressarcimento prioriza agilidade
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou em 29 de maio que o governo busca concluir o ressarcimento antes de 31 de dezembro. A prioridade é usar bens bloqueados das entidades para cobrir os valores, mas recursos da União serão aplicados se necessário. O INSS abriu 13 processos de responsabilização de pessoas jurídicas em 4 de maio, intensificando a pressão sobre as entidades investigadas.
Esquema envolve empresas intermediárias
A investigação revelou que seis empresas atuaram como intermediárias, repassando R$ 23,8 milhões em propinas a servidores do INSS. A AGU acusa essas organizações de integrarem uma rede de dispersão de recursos, com fortes indícios de uso de laranjas. A inclusão dessas empresas em ações judiciais amplia o alcance das medidas para recuperar os valores desviados.
Como os segurados podem se proteger
Aposentados e pensionistas são orientados a agir rapidamente:
- Monitore o contracheque: Verifique mensalmente o extrato no Meu INSS.
- Conteste descontos: Use o app ou a Central 135 para pedir a exclusão de débitos.
- Registre denúncias: Utilize o Portal Consumidor.Gov ou a Ouvidoria do INSS.
- Desconfie de promessas: Links ou mensagens oferecendo reembolsos rápidos são suspeitos.
- Busque apoio: Agências dos Correios também recebem contestações a partir de 30 de maio.
O governo reforça que a segurança dos beneficiários é prioridade e que medidas estão em curso para evitar novos incidentes.






