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Receita Federal paga R$ 11 bilhões em restituições do IR 2025 a 6,2 milhões nesta sexta

Maria
Por 8 min de leitura
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Imposto de Renda Receita Federal
Foto: Imposto de Renda Receita Federal - Foto: Leonidas Santana / Shutterstock.com

A Receita Federal inicia nesta sexta-feira, 30 de maio de 2025, o pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, contemplando 6,257 milhões de contribuintes em todo o país com um valor recorde de R$ 11 bilhões. No Rio Grande do Norte, 82.254 pessoas recebem R$ 161,7 milhões. O prazo para entrega das declarações, que começou em 17 de março, encerra-se no mesmo dia, às 23h59. Prioridade é dada a idosos, pessoas com deficiência, professores e quem usou a declaração pré-preenchida com restituição via Pix. O lote também inclui valores residuais de anos anteriores, reforçando a maior liberação já realizada pelo Fisco.

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O processo de consulta é acessível pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Contribuintes que caíram na malha fina podem corrigir pendências via e-CAC. A Receita reforça a importância de verificar dados bancários para evitar problemas no crédito.

No Rio Grande do Norte, o volume de restituições reflete a relevância do IRPF para a economia local. O estado segue o calendário nacional, com cinco lotes programados até setembro.

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Principais datas do calendário de restituição:

  • 1º lote: 30 de maio.
  • 2º lote: 30 de junho.
  • 3º lote: 31 de julho.
  • 4º lote: 29 de agosto.
  • 5º lote: 30 de setembro.

Volume recorde de pagamentos

O primeiro lote de 2025 estabelece um marco histórico, com R$ 11 bilhões distribuídos a 6,257 milhões de contribuintes. O valor supera os R$ 9,5 bilhões pagos no primeiro lote de 2024, que beneficiou 5,1 milhões de pessoas. A ampliação reflete o aumento de 3 milhões no número de declarações esperadas este ano, totalizando 46,2 milhões, contra 43,2 milhões no ano anterior.

No Rio Grande do Norte, os R$ 161,7 milhões destinados a 82.254 contribuintes representam uma injeção significativa na economia local. A prioridade no pagamento beneficia idosos acima de 80 anos, seguidos por aqueles com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, portadores de moléstias graves e professores.

Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e pela restituição via Pix também ganharam prioridade, incentivando o uso de ferramentas digitais. A Receita destaca que 57% das declarações devem utilizar o modelo pré-preenchido em 2025, ante 41,2% em 2024.

Quem deve declarar

A obrigatoriedade de declarar o IRPF 2025 abrange diversas situações:

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  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024.
  • Rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil.
  • Ganhos de capital na venda de bens ou operações em bolsas acima de R$ 40 mil.
  • Receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440.
  • Posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024.

Outros critérios incluem novos residentes no Brasil em 2024, quem atualizou o valor de imóveis com ganho de capital em 2024 e quem possui rendimentos de aplicações financeiras no exterior. A faixa de isenção foi ajustada para R$ 2.824 mensais, beneficiando quem ganha até dois salários mínimos.

Declaração pré-preenchida

Disponível desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida agiliza o processo ao importar automaticamente dados de rendimentos, deduções e bens. O modelo exige conta Gov.br nos níveis ouro ou prata e estará disponível para 75% dos contribuintes. A Receita alerta que o contribuinte deve verificar todas as informações, corrigindo eventuais inconsistências para evitar a malha fina.

O atraso na liberação do modelo este ano, devido a questões internas como a greve dos auditores fiscais, impactou o planejamento de alguns contribuintes. Mesmo assim, a ferramenta segue como a principal aposta do Fisco para reduzir erros e acelerar a entrega.

Malha fina e correções

Contribuintes que caem na malha fina enfrentam atrasos na restituição até que pendências sejam resolvidas. O extrato da declaração, acessível no e-CAC, detalha os motivos da retenção, como divergências em rendimentos ou deduções indevidas.

O processo de retificação é feito online, com o envio de uma declaração corrigida. Para evitar a malha fina, a Receita recomenda:

  • Conferir informes de rendimentos fornecidos por empregadores e bancos.
  • Declarar todas as fontes de renda, incluindo aluguéis e rendimentos no exterior.
  • Respeitar limites de deduções, como R$ 2.275,08 por dependente e R$ 3.561,50 com educação.
  • Validar dados bancários para o crédito da restituição.

Cerca de 2% das declarações processadas em 2024 ficaram retidas na malha fina, número que a Receita busca reduzir com o aumento do uso da pré-preenchida.

Pagamento e reagendamento

As restituições são creditadas exclusivamente em contas bancárias do titular do CPF. Erros nos dados bancários, como conta encerrada ou número incorreto, impedem o pagamento. O Banco do Brasil oferece reagendamento por até um ano, acessível pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

O contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Caso o prazo de um ano expire, o pedido de liberação deve ser feito pelo e-CAC, com requerimento formal.

Multas por atraso

Quem não entregar a declaração até 30 de maio enfrenta multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, acrescido de juros pela taxa Selic. Em 2024, cerca de 2 milhões de declarações foram enviadas fora do prazo, gerando penalidades significativas.

A Receita recomenda enviar a declaração mesmo com dados incompletos, retificando-a posteriormente, para reduzir o valor da multa. O parcelamento do imposto devido pode ser feito em até oito vezes, com débito automático até 9 de maio para a primeira parcela.

Novidades na declaração

Mudanças no IRPF 2025 incluem:

  • Fim da exigência de dados como título de eleitor e número do recibo da declaração anterior no Meu Imposto de Renda.
  • Tributação anual de rendimentos no exterior, com alíquota de 15%, conforme a Lei nº 14.754/2023.
  • Inclusão de dados de contas bancárias no exterior na pré-preenchida.
  • Reclassificação de bens na ficha de bens e direitos, com códigos mais específicos.

A nova solução Meu Imposto de Renda, acessível por site ou aplicativo, permite preenchimento e envio online, mas é limitada a declarações sem renda variável, como ações ou criptoativos.

Receita Federal (Imposto de Renda)
Receita Federal (Imposto de Renda) – Foto: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Prioridades na restituição

A ordem de pagamento das restituições segue critérios legais:

  • Idosos com 80 anos ou mais.
  • Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstias graves.
  • Contribuintes com magistério como principal fonte de renda.
  • Usuários da pré-preenchida com restituição via Pix.

O calendário de cinco lotes, de maio a setembro, garante que contribuintes que entregaram cedo e estão nos grupos prioritários recebam primeiro. O valor da restituição é corrigido pela Selic, acumulada de maio até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Rendimentos no exterior

A Lei nº 14.754/2023 alterou a tributação de rendimentos no exterior, que passou de mensal para anual. Contribuintes com aplicações financeiras ou lucros de entidades controladas no exterior devem informar esses valores na declaração de 2025. A alíquota de 15% é aplicada diretamente no ajuste anual, simplificando o processo.

Bens no exterior, como offshores, agora permitem informar rendimentos e impostos pagos no Brasil e fora. A Receita ampliou o cruzamento de dados para incluir criptoativos e transações imobiliárias, facilitando a fiscalização.

Deduções permitidas

As deduções no IRPF 2025 seguem limites específicos:

  • R$ 2.275,08 por dependente.
  • R$ 3.561,50 com despesas de educação por pessoa.
  • Gastos com saúde, como consultas e planos, sem limite, desde que comprovados.
  • Doações a fundos de crianças, idosos ou projetos incentivados, com limite de 6% do imposto devido.

A inclusão de dependentes exige que seus rendimentos sejam informados na declaração do titular, respeitando critérios de parentesco e idade, como filhos até 21 anos ou 24 anos se estudantes.

Ferramentas digitais

A Receita investe em tecnologia para simplificar a entrega. O aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para iOS e Android, permite consultar restituições e a situação do CPF. O e-CAC oferece acesso ao extrato da declaração, com opção de retificação online.

O programa gerador da declaração, liberado em 13 de março, segue como alternativa para quem prefere o preenchimento offline. A interoperabilidade entre dispositivos, como começar no celular e terminar no computador, é uma novidade para 2025.

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