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Fraude no INSS: R$ 119 milhões em bens congelados para ressarcir pensionistas

Bruna
Por 8 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: AngelaMacario/ Istockphoto.com

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e sócios investigados por fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em um esquema que envolveu descontos ilegais em benefícios previdenciários. A decisão, proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a cinco das 15 ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) entre 2 e 3 de junho de 2025, com o objetivo de garantir o ressarcimento das vítimas. As fraudes, descobertas na Operação Sem Desconto, revelaram empresas de fachada criadas para desviar recursos, com indícios de pagamento de propinas a agentes públicos. Cada ação bloqueia até R$ 23,8 milhões, incluindo bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. A AGU ainda aguarda decisões sobre as demais ações, que podem elevar o montante bloqueado.

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O esquema fraudulento, investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), causou prejuízos significativos a beneficiários do INSS. As entidades envolvidas forjavam contratos de filiação e utilizavam laranjas para ocultar os responsáveis pelas operações. A ação da AGU busca recuperar valores desviados e responsabilizar os envolvidos.

As decisões judiciais também decretaram a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, reforçando as investigações. A magnitude do esquema, com movimentações estimadas em bilhões, levou à abertura de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 12 organizações desde maio de 2025.

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  • Empresas citadas: Venus Consultoria, THJ Consultoria, Prospect Consultoria, Brasília Consultoria, entre outras.
  • Sócios envolvidos: Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Thaisa Hoffmann Jonasson, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
  • Objetivo: Ressarcir aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos.

Mecanismo da fraude

As investigações revelaram que as empresas de fachada operavam com um modelo sofisticado para fraudar o INSS. Essas entidades se apresentavam como associações legítimas, oferecendo serviços inexistentes ou desnecessários a aposentados e pensionistas. Contratos de filiação eram forjados, muitas vezes sem o consentimento dos beneficiários, permitindo descontos automáticos em benefícios previdenciários.

Os descontos, autorizados por brechas no sistema do INSS, eram repassados às entidades fraudulentas. A Polícia Federal identificou que call centers e escritórios de contabilidade eram usados para gerenciar as operações, enquanto laranjas ocultavam os verdadeiros responsáveis.

O inquérito apontou ainda que servidores públicos recebiam propinas para liberar descontos em lote, sem a devida autorização dos beneficiários. Essa prática, segundo a CGU, contribuiu para a “explosão” das fraudes, com milhares de aposentados afetados em todo o país.

Papel da AGU na investigação

A Advocacia-Geral da União assumiu a representação judicial do INSS em maio de 2025, quando ajuizou a ação cautelar inicial, solicitando o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e 60 réus. A magnitude do pedido reflete o dano estimado, calculado com base nos valores arrecadados pelas entidades ao longo dos anos.

Por determinação da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, a ação foi desmembrada em 15 processos, cada um com até cinco réus, para agilizar a tramitação. Até 3 de junho, cinco ações já resultaram no bloqueio de R$ 119 milhões, com decisões que incluem:

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  • Indisponibilidade de bens móveis e imóveis.
  • Congelamento de ativos financeiros.
  • Quebra de sigilos bancário e fiscal.
  • Apreensão de criptoativos, caso sejam identificados.

A AGU também trabalha em conjunto com a CGU e a Polícia Federal para aprofundar as investigações, com possibilidade de incluir novos réus à medida que surgirem evidências.

Policia Federal
Policia Federal – Foto: Divulgação/Polícia Federal

Empresas e sócios alvos

As decisões judiciais atingiram diretamente oito empresas e nove pessoas físicas, todas ligadas às fraudes. Entre as empresas, destacam-se a Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e a THJ Consultoria Ltda, cujos sócios, como Alexandre Guimarães e Thaisa Hoffmann Jonasson, tiveram bens bloqueados.

Outras ações envolveram a Prospect Consultoria Empresarial LTDA e a Brasília Consultoria Empresarial SA, associadas a Romeu Carvalho Antunes e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A e a Xavier Fonseca Consultoria Ltda também foram alvos, junto com a Arpar Administração e a WM System Informática LTDA.

Cada processo bloqueia até R$ 23,8 milhões, valor justificado pela gravidade das fraudes e pelos montantes movimentados. As investigações sugerem que essas empresas operavam exclusivamente para desviar recursos, sem oferecer benefícios reais aos aposentados.

Operação Sem Desconto

Deflagrada em abril de 2024, a Operação Sem Desconto foi o marco inicial para desmantelar o esquema. A ação, coordenada pela Polícia Federal e pela CGU, revelou a extensão das fraudes, que atingiram milhares de beneficiários em diversos estados.

A operação identificou práticas como:

  • Filiação não autorizada de aposentados a associações.
  • Uso de documentos falsos para justificar descontos.
  • Pagamento de propinas a servidores do INSS.
  • Utilização de laranjas para ocultar os responsáveis.

O escândalo resultou na suspensão de todos os acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades associativas, além da interrupção de repasses financeiros até a conclusão das auditorias.

Impacto nos aposentados

Os descontos indevidos causaram prejuízos diretos a aposentados e pensionistas, muitos dos quais dependem exclusivamente dos benefícios do INSS. Relatos apontam que beneficiários foram surpreendidos com reduções em seus pagamentos, sem saberem que estavam filiados a associações fraudulentas.

A AGU estima que os valores desviados cheguem a bilhões de reais, com base nos dados processados pela Dataprev. O bloqueio de bens é visto como a primeira etapa para garantir o ressarcimento, mas o processo de reparação pode levar meses, devido à complexidade das ações judiciais.

As vítimas, em sua maioria pessoas idosas e vulneráveis, enfrentaram dificuldades financeiras decorrentes dos descontos. O caso ganhou repercussão nacional, com reportagens destacando a crueldade do esquema, que explorava a confiança dos beneficiários.

Medidas preventivas adotadas

Após a descoberta das fraudes, o INSS implementou medidas para evitar novos casos. A Instrução Normativa nº 162/2024, publicada antes do escândalo, já estabelecia maior rigor na autorização de descontos em benefícios.

Entre as ações tomadas, destacam-se:

  • Suspensão de descontos automáticos em benefícios.
  • Revisão de todos os acordos com entidades associativas.
  • Exigência de autorização expressa dos beneficiários para filiações.
  • Reforço na fiscalização de servidores públicos.

A CGU também intensificou auditorias internas, enquanto a Polícia Federal continua investigando possíveis ramificações do esquema.

Avanço das ações judiciais

As cinco ações deferidas até 3 de junho representam um avanço significativo, mas a AGU ainda aguarda decisões sobre as 10 ações restantes. Cada uma delas pode bloquear até R$ 23,8 milhões, o que elevaria o total para além dos R$ 119 milhões atuais.

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura determinou que as ações sigam tramitando de forma independente, facilitando a análise de cada grupo de réus. A quebra de sigilos bancário e fiscal permitirá rastrear movimentações financeiras, incluindo possíveis tentativas de ocultação de recursos.

A AGU também solicitou a apreensão de criptoativos, caso sejam identificados, para evitar a dissipação de bens. Essa medida reflete a preocupação com a sofisticação do esquema, que pode ter utilizado tecnologias modernas para ocultar lucros.

Repercussão do caso

O escândalo das fraudes no INSS gerou indignação em todo o país, com destaque na imprensa e em redes sociais. Reportagens apontaram a gravidade do caso, que levou à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e motivou pedidos de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso.

Entidades de defesa dos aposentados cobraram maior proteção aos beneficiários, enquanto o governo reforçou o compromisso de punir os responsáveis. O caso também levantou debates sobre a necessidade de reformar os mecanismos de desconto em benefícios previdenciários.

Resumo da notícia

A Justiça Federal bloqueou R$ 119 milhões em bens de empresas e sócios investigados por fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, em decisões proferidas entre 2 e 3 de junho de 2025 pela 7ª Vara Federal do Distrito Federal. As cinco ações, movidas pela AGU, visam ressarcir vítimas de descontos ilegais, envolvendo oito empresas de fachada e nove pessoas físicas, como Alexandre Guimarães e Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Cada processo bloqueia até R$ 23,8 milhões, com quebra de sigilos bancário e fiscal. A Operação Sem Desconto revelou propinas a servidores e uso de laranjas, enquanto a AGU aguarda decisões sobre outras 10 ações, que podem ampliar o montante bloqueado.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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