Governo propõe tarifa grátis de energia para 60 milhões com foco em famílias de baixa renda

Nova proposta do governo federal, enviada à Casa Civil em 16 de abril de 2025, promete ampliar a tarifa social de energia elétrica, beneficiando até 60 milhões de brasileiros com isenção total ou descontos na conta de luz. A medida, que ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, foca em famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), idosos, pessoas com deficiência e comunidades indígenas e quilombolas. O projeto, orçado em R$ 4,45 bilhões, será custeado por outros consumidores. A iniciativa visa reduzir a desigualdade no acesso à energia, mas pode elevar as tarifas em maio. O texto prevê gratuidade para consumos de até 80 kWh mensais e descontos para famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa.
A proposta surge em um momento de alta nos custos de energia, agravado por reajustes sazonais. Famílias elegíveis, como as inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, terão alívio financeiro significativo. O projeto também abrange sistemas isolados, que não estão conectados ao sistema interligado nacional, atendendo populações em áreas remotas.
O governo busca, com a medida, promover maior inclusão social e mitigar os impactos da inflação energética. A seguir, detalhamos os principais pontos da proposta:
- Critérios de elegibilidade: Famílias no CadÚnico, idosos no BPC e comunidades tradicionais.
- Limites de consumo: Isenção total até 80 kWh; descontos para até 120 kWh.
- Custo e financiamento: Rateio entre consumidores não beneficiados.
Como a isenção total será aplicada
A nova tarifa social propõe gratuidade na conta de luz para consumos de até 80 kWh por mês, voltada a grupos específicos. Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, idosos e pessoas com deficiência no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas, estão entre os beneficiados. Para consumos acima do limite, o pagamento incide apenas sobre o excedente, o que reduz significativamente o impacto financeiro para essas famílias.
A medida considera o padrão de consumo de residências de baixa renda, onde 80 kWh cobrem necessidades básicas, como iluminação, geladeira e pequenos eletrodomésticos. Em sistemas isolados, como em regiões da Amazônia, a isenção também se aplica, garantindo equidade no acesso à energia. O projeto, enviado à Casa Civil, pode ser ajustado antes de chegar ao Congresso, mas já sinaliza um avanço na política de subsídios energéticos.
Desconto social para renda intermediária
Além da isenção total, o governo planeja criar um desconto social para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh por mês. Esse grupo ficará isento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que representa cerca de 12% do valor da conta de luz. A redução, embora menor que a isenção total, deve aliviar o orçamento de milhões de lares.
O desconto social é uma novidade na estrutura da tarifa social, que até então não contemplava faixas de renda intermediárias. A proposta reconhece que famílias com renda ligeiramente superior ao meio salário mínimo também enfrentam dificuldades para arcar com os custos de energia, especialmente em períodos de reajustes tarifários.
Funcionamento atual da tarifa social
Atualmente, a tarifa social já beneficia cerca de 24 milhões de famílias, com descontos progressivos baseados no consumo. Para consumos de até 30 kWh, o desconto é de 65%; entre 31 e 100 kWh, 40%; e de 101 a 220 kWh, 10%. Indígenas e quilombolas têm descontos ainda maiores, chegando a 100% até 50 kWh. A nova proposta amplia o alcance e simplifica o modelo, priorizando a isenção total para os mais vulneráveis.
A reformulação também busca corrigir distorções, como a exclusão de famílias que, por questões burocráticas, não acessavam o benefício. A integração com o CadÚnico facilita a identificação dos elegíveis, reduzindo entraves administrativos.
Público-alvo da ampliação
A proposta eleva o número de beneficiários de 24 milhões para até 60 milhões, quase triplicando o alcance. O foco está em:
- Famílias de baixa renda no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
- Idosos e pessoas com deficiência inscritos no BPC.
- Comunidades indígenas e quilombolas, independentemente do consumo.
- Residências em sistemas isolados, como em áreas rurais e amazônicas.
Essa expansão reflete o compromisso do governo com a inclusão social, mas levanta debates sobre o financiamento da medida, já que o custo será repassado aos demais consumidores.
Financiamento e impacto nas tarifas
O custo estimado de R$ 4,45 bilhões será coberto por meio de um rateio entre os consumidores não beneficiados, o que pode aumentar as contas de luz a partir de maio de 2025. A CDE, que financia os subsídios do setor elétrico, será o principal mecanismo para viabilizar a proposta. O governo argumenta que o impacto será diluído, mas especialistas alertam para possíveis reajustes superiores à inflação.
A medida ocorre em um cenário de pressão sobre as tarifas, impulsionada por fatores como o aumento do custo de geração e a crise hídrica em algumas regiões. O rateio, embora necessário, pode gerar críticas de consumidores de classes média e alta, que não serão contemplados pelos benefícios.
Benefícios esperados
A ampliação da tarifa social visa reduzir a pobreza energética, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso a um serviço essencial. A isenção para consumos de até 80 kWh cobre as necessidades básicas de milhões de lares, enquanto o desconto social para consumos de até 120 kWh beneficia uma faixa mais ampla da população.
Outro objetivo é promover a equidade regional, especialmente em sistemas isolados, onde o custo da energia é historicamente mais alto. A medida também pode estimular a formalização de famílias no CadÚnico, ampliando o acesso a outros programas sociais.
Ajustes antes do Congresso
Enviada à Casa Civil em 16 de abril, a proposta ainda pode sofrer alterações antes de chegar ao Congresso Nacional. O texto atual reflete as prioridades do Ministério de Minas e Energia, mas a tramitação legislativa deve incluir debates sobre o financiamento e os critérios de elegibilidade. Parlamentares podem propor mudanças para equilibrar os custos ou ampliar ainda mais o alcance.
O governo trabalha para acelerar a análise, visando a implementação ainda em 2025. A articulação política será crucial, dado o impacto financeiro e as pressões por contenção de gastos públicos.
Desafios operacionais
A implementação da nova tarifa social exige coordenação entre distribuidoras de energia, o CadÚnico e órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre os desafios estão:
- Atualização do cadastro de beneficiários para evitar fraudes.
- Comunicação clara sobre os critérios de elegibilidade.
- Ajustes nos sistemas de faturamento das distribuidoras.
- Monitoramento do impacto financeiro nos consumidores não beneficiados.
A experiência com a tarifa social atual, que já enfrenta problemas de subnotificação, servirá como base para aprimorar a logística da ampliação.
Contexto da energia no país
O setor elétrico brasileiro enfrenta desafios estruturais, como a dependência de fontes hídricas e os custos elevados de geração em sistemas isolados. A tarifa social é uma das estratégias para mitigar os impactos sociais desses gargalos, mas não resolve questões de fundo, como a necessidade de investimentos em fontes renováveis.
A proposta de 2025 se alinha com políticas de inclusão social, mas também reflete a complexidade de equilibrar subsídios e sustentabilidade financeira no setor. O debate no Congresso será decisivo para definir o alcance e a viabilidade da medida.






