A Receita Federal inicia a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 até 23 de junho, com pagamento previsto para 30 de junho. Contribuintes que enviaram a declaração até 30 de maio podem verificar o status no portal e-CAC ou no aplicativo Meu Imposto de Renda, identificando se estão na fila de restituição, com pendências ou em análise. O primeiro lote, liberado em 30 de maio, contemplou 6,257 milhões de pessoas, totalizando R$ 11 bilhões. No Brasil, o processo, que abrange 43,3 milhões de declarações entregues, permite retificações para evitar a malha fina. A consulta, acessível via conta Gov.br, é essencial para regularizar pendências e garantir o recebimento dos valores devidos.
A Receita espera receber 46,2 milhões de declarações em 2025, quase 3 milhões a mais que em 2024. Prioridades incluem idosos, pessoas com deficiência e quem usou a declaração pré-preenchida com Pix.
- Calendário de restituição 2025:
- 1º lote: 30 de maio.
- 2º lote: 30 de junho.
- 3º lote: 31 de julho.
- 4º lote: 29 de agosto.
- 5º lote: 30 de setembro.
O acompanhamento do status ajuda contribuintes a corrigirem erros e garantirem a restituição, com acesso facilitado por ferramentas digitais.
Consulta ao status da declaração
Acompanhar o status da declaração é simples e pode ser feito pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Para acessar, o contribuinte precisa de uma conta Gov.br com nível Prata ou Ouro. No e-CAC, a opção “Consultar a Restituição” oferece uma visão detalhada do extrato de processamento, enquanto o aplicativo proporciona uma consulta simplificada.
Se forem identificadas pendências, o contribuinte pode retificar a declaração diretamente no sistema, corrigindo informações incorretas. A Receita recomenda manter comprovantes de rendimentos e despesas por cinco anos, caso sejam solicitados. A consulta ao segundo lote, prevista para 23 de junho, permitirá que milhões de contribuintes verifiquem se receberão a restituição no dia 30.
Significados dos status da Receita
Cada status da declaração indica uma etapa do processamento. Entender essas mensagens é crucial para evitar problemas como a malha fina ou atrasos na restituição.
- Principais status da declaração:
- Em processamento: Declaração recebida, mas ainda não processada.
- Em fila de restituição: Processamento concluído, com direito a restituição, aguardando liberação bancária.
- Processada: Processamento finalizado, mas sujeito a revisão futura.
- Com pendências: Inconsistências detectadas, exigindo correção.
- Em análise: Declaração aguarda documentos ou conclusão de análise.
Outros status, como “retificada”, “cancelada” ou “tratamento manual”, indicam situações específicas, como substituição por nova declaração, anulação ou análise detalhada. Contribuintes com status “com pendências” ou “em análise” devem agir rapidamente para regularizar a situação.
Primeiro lote recorde
O primeiro lote de restituição, pago em 30 de maio, foi o maior da história, com R$ 11 bilhões distribuídos a 6,257 milhões de contribuintes. Priorizaram-se idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem optou pela declaração pré-preenchida com Pix. A Receita destacou que 50,3% dos contribuintes usaram a modalidade pré-preenchida, reduzindo erros e agilizando o processamento.
A liberação recorde reflete o aumento na eficiência do sistema, com 57% das declarações esperadas em 2025 sendo pré-preenchidas. Contribuintes que não receberam no primeiro lote devem verificar o status para confirmar se estão nos próximos lotes ou se há pendências.
Calendário de pagamentos
A Receita Federal segue um calendário fixo para as restituições do IR 2025, com cinco lotes distribuídos entre maio e setembro. O segundo lote, com pagamento em 30 de junho, é aguardado por milhões de contribuintes que entregaram a declaração nas primeiras semanas.
Os lotes seguintes, em julho, agosto e setembro, contemplarão os demais, respeitando a ordem de prioridade. Contribuintes com débitos junto à Receita ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não recebem a restituição até regularizarem a situação. O pagamento é feito exclusivamente em conta bancária informada pelo contribuinte, com opção de correção via Banco do Brasil em caso de erros.
Evitando a malha fina
A malha fina ocorre quando a Receita identifica inconsistências na declaração, como erros em rendimentos, deduções ou informações cruzadas com fontes pagadoras. Para evitar, a Receita recomenda usar a declaração pré-preenchida, que importa dados automaticamente, e revisar cuidadosamente antes do envio.
- Dicas para evitar a malha fina:
- Conferir informes de rendimentos de empresas e bancos.
- Declarar todas as despesas dedutíveis com comprovantes.
- Evitar erros em valores ou dados de dependentes.
- Usar a declaração pré-preenchida para maior precisão.
Se a declaração cair na malha fina, o contribuinte será notificado via e-CAC e deverá apresentar documentos ou retificar a declaração. A regularização rápida evita multas e garante a restituição.
Multas por atraso
Quem perdeu o prazo de 30 de maio enfrenta multa por atraso, com valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, acrescido de juros. Até 16 de maio, 25 milhões de declarações foram entregues, mas cerca de 3 milhões de contribuintes obrigados ainda não enviaram, segundo a Receita.
A entrega fora do prazo é feita pelo mesmo sistema, com emissão automática do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento da multa. A Receita esclarece que o não envio não resulta em bloqueio de CPF, prisão ou outras penalidades graves, mas regularizar a situação é essencial para evitar complicações.
Declaração pré-preenchida e Pix
A declaração pré-preenchida, liberada em 1º de abril, foi usada por 50,3% dos contribuintes, com expectativa de alcançar 57% em 2025. A ferramenta, acessível via Gov.br, importa dados de rendimentos, despesas e bens, reduzindo erros. Contribuintes que optam por receber a restituição via Pix, usando o CPF como chave, têm prioridade nos lotes, junto com idosos e pessoas com deficiência.
O uso do Pix agiliza o pagamento, mas exige que a conta seja do titular da declaração. Erros nos dados bancários podem ser corrigidos via Portal BB, com prazo de um ano para resgate. Após esse período, a solicitação é feita pelo e-CAC.
Ferramentas digitais da Receita
O aplicativo Meu Imposto de Renda e o portal e-CAC são as principais ferramentas para acompanhar a declaração. O aplicativo, disponível para iOS e Android, permite consultar restituições, retificar declarações e verificar pendências. O e-CAC, acessado com conta Gov.br, oferece o extrato completo do processamento.
Apesar de críticas sobre instabilidade em momentos de pico, a Receita aprimorou os sistemas em 2025, com 55,5% das declarações usando o modelo simplificado. O acesso exige conta Prata ou Ouro, garantindo segurança e sigilo fiscal.
Prioridades na restituição
A Receita mantém critérios claros para priorizar as restituições. Idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores têm preferência. Em 2025, a novidade é a prioridade para quem usa a declaração pré-preenchida e Pix, incentivando a adesão às ferramentas digitais.
- Grupos prioritários:
- Idosos com 80 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência ou doenças graves.
- Professores com magistério como principal fonte de renda.
- Usuários de declaração pré-preenchida com Pix.
Regularização de pendências
Contribuintes com status “com pendências” ou “em análise” devem acessar o e-CAC para verificar as inconsistências. A Receita pode solicitar documentos via intimação, que devem ser entregues por agendamento. A retificação, feita no programa gerador ou aplicativo, substitui a declaração anterior, corrigindo erros sem custo adicional.
A regularização evita a malha fina e garante a restituição. A Receita enfatiza que não envia links por e-mail ou SMS, alertando para golpes que usam o nome do órgão.
