Jogo do bicho e cassinos ganham aval para legalização no Brasil em 2025

Com apoio do governo Lula, o Senado, sob comando de Davi Alcolumbre, prioriza a votação do projeto de lei 2234/2022, que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil, com tramitação urgente antes do recesso parlamentar de julho de 2025. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, promete arrecadar até R$ 20 bilhões anuais e criar cerca de 1 milhão de empregos, segundo estimativas do relator, senador Irajá. O projeto tramita em meio a debates acalorados, com defensores destacando benefícios econômicos e críticos alertando para riscos como lavagem de dinheiro e impactos sociais. A medida abrange apenas jogos presenciais, excluindo apostas online, e impõe restrições rigorosas, como limite de cassinos por estado.

A proposta ganhou impulso após pesquisas encomendadas pelo Palácio do Planalto indicarem apoio popular à legalização. Um levantamento do Senado, realizado com 5 mil pessoas, reforçou a ausência de resistência significativa à liberação dos jogos. O governo vê na regulamentação uma oportunidade de fortalecer a economia, especialmente no setor de turismo.

• Pontos principais do projeto:
  • Legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho em âmbito nacional.
  • Arrecadação estimada em R$ 20 bilhões por ano.
  • Criação de cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.
  • Exclusão de apostas online, já regulamentadas em outra lei.

A tramitação acelerada reflete a pressão de setores econômicos e hoteleiros, que enxergam nos jogos uma chance de revitalizar polos turísticos.

Urgência na pauta do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a votação do PL 2234/2022 será priorizada antes do recesso de julho, atendendo a reivindicações de parlamentares e com aval do governo federal. A proposta, que tramita no Congresso há mais de 30 anos, ganhou novo fôlego após a aprovação na Câmara em 2022. O senador Irajá, relator do projeto, argumenta que a legalização trará transparência a uma atividade hoje dominada pela clandestinidade, permitindo maior controle estatal e arrecadação de impostos. Ele destaca que o texto prevê regras rigorosas para operação e fiscalização, com o objetivo de minimizar riscos de irregularidades.

O projeto estabelece que cassinos só poderão operar em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão com no mínimo 100 quartos, restaurantes e espaços para eventos culturais. Cada estado poderá ter um cassino, com exceções para São Paulo, que poderá ter até três, e Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Pará, com até dois, devido ao tamanho populacional ou territorial. A medida também inclui a possibilidade de cassinos em embarcações fluviais e marítimas, com regras específicas para sua operação.

Regras para o jogo do bicho
A legalização do jogo do bicho é um dos pontos mais polêmicos do projeto. A atividade, considerada contravenção penal desde 1946, passaria a ser regulamentada com autorização do governo federal. O texto prevê que apenas uma operadora poderá ser credenciada a cada 700 mil habitantes por estado, com exceção de Roraima, que terá uma operadora devido à sua população inferior a esse limite. As autorizações terão validade de 25 anos, renováveis por igual período, e todas as operações deverão ser informatizadas, com acesso em tempo real pelo Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

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Outro aspecto importante é a proibição de pagamentos em dinheiro ou via Pix para o jogo do bicho. As apostas só poderão ser feitas com cartão de crédito, medida que, segundo o relator, visa aumentar a rastreabilidade e dificultar a lavagem de dinheiro. Além disso, prêmios de até o limite de isenção do Imposto de Renda não exigirão identificação do apostador, enquanto valores superiores serão tributados em 20% sobre o montante líquido.

Estrutura dos bingos e cassinos
O projeto também detalha a operação de bingos, que poderão funcionar de forma permanente em locais específicos, nas modalidades de cartela, eletrônica e videobingo. Cada município poderá ter uma casa de bingo, com cidades maiores autorizadas a ter um estabelecimento a cada 150 mil habitantes. Estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores também poderão explorar bingos, desde que de forma não eventual. O texto limita a instalação de até 400 máquinas de videobingo por casa, proibindo explicitamente caça-níqueis.

As máquinas de apostas, sejam em cassinos ou bingos, deverão ser registradas junto ao poder público e submetidas a auditorias periódicas. A divisão de receita será de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento, calculada com base na diferença entre o total de apostas e os prêmios pagos. Essas medidas, segundo o senador Irajá, garantem maior controle e transparência na operação dos jogos.

Impacto econômico esperado
A legalização dos jogos é defendida por setores econômicos como uma oportunidade de impulsionar o turismo e a economia. O senador Irajá estima que o setor poderá movimentar R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, com a criação de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação anual de R$ 20 bilhões seria destinada a áreas como turismo, cultura, esportes e saúde pública, incluindo o tratamento de ludopatia, o vício em jogos.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apoia a proposta, destacando que a regulamentação alinhará o Brasil a países desenvolvidos, como Estados Unidos e nações europeias, onde os jogos são explorados de forma regulada. A entidade projeta que a legalização pode dobrar o número de turistas no país, especialmente em regiões com potencial turístico, como o Circuito das Águas, em São Paulo e Minas Gerais, que já foi famoso por seus cassinos no passado.

Críticas e preocupações
Apesar do apoio, o projeto enfrenta resistência significativa. Parlamentares da bancada evangélica e outros críticos argumentam que a legalização pode agravar problemas sociais, como o vício em jogos, além de facilitar crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição. O senador Eduardo Girão, por exemplo, alerta que a liberação dos jogos pode aumentar a criminalidade em áreas metropolitanas, citando o exemplo de Las Vegas, nos Estados Unidos.

• Principais críticas ao projeto:
  • Risco de aumento da ludopatia, com impactos na saúde mental e financeira.
  • Possibilidade de facilitar a lavagem de dinheiro pelo crime organizado.
  • Preocupação com a destruição de famílias devido ao vício em jogos.
  • Aumento potencial de crimes associados, como prostituição e tráfico.

Criminalistas também expressam preocupação com a capacidade do Estado de fiscalizar um setor tão complexo, especialmente considerando a histórica associação do jogo do bicho com organizações criminosas no Rio de Janeiro. Eles argumentam que a legalização, sem uma fiscalização robusta, pode legitimar atividades ilícitas.

Apoio popular e pesquisas
Pesquisas recentes reforçam o avanço da proposta. Um levantamento do DataSenado, conduzido com 5.039 pessoas entre fevereiro e março de 2025, revelou que 60% dos entrevistados apoiam a legalização, desde que acompanhada de medidas para coibir ilícitos e proteger pessoas vulneráveis. A pesquisa destacou que 82% dos brasileiros consideram essencial a criação de regras para evitar lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado. Além disso, 54% apoiam a criação de um cadastro nacional sigiloso para impedir pessoas com vício em jogos de acessar cassinos e bingos.

O governo Lula, que encomendou suas próprias pesquisas, também constatou apoio popular à medida. O presidente já sinalizou que sancionará o projeto, caso aprovado, argumentando que a regulamentação trará benefícios econômicos sem comprometer a moralidade pública. Ele questionou a diferença entre jogos de azar presenciais e as apostas online, já legalizadas, defendendo que o jogo do bicho, em particular, é uma prática cultural que redistribui renda.

Tributação e arrecadação
O projeto cria dois novos tributos para as operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), com alíquota de até 17% sobre a receita bruta. A arrecadação será destinada à Embratur, ao Fundo Nacional da Cultura, ao esporte e à saúde pública, com foco no tratamento de ludopatia. Operadores de bingos e entidades turfísticas pagarão R$ 20 mil por estabelecimento, enquanto prêmios acima de R$ 10 mil serão tributados em 20% sobre o valor líquido.

A regulamentação também exige que as empresas tenham capital social mínimo de R$ 100 milhões para cassinos e R$ 10 milhões para bingos e jogo do bicho, garantindo a idoneidade financeira das operadoras. Essas medidas visam assegurar que apenas empresas sérias e legalmente constituídas possam atuar no setor.

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Próximos passos no Senado
A votação no plenário do Senado é o próximo obstáculo para o projeto. Embora a proposta tenha apoio do governo e de setores econômicos, a resistência de parlamentares contrários pode atrasar a tramitação. O senador Irajá mantém otimismo, afirmando que o texto já conta com votos suficientes para aprovação. Ele destaca que o projeto foi ajustado para atender às atuais estruturas hoteleiras, permitindo que hotéis existentes se adaptem para operar cassinos, o que amplia o alcance da medida.

A pressão pela aprovação antes do recesso reflete a vontade de capitalizar o potencial econômico da legalização. Caso aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial, com perspectiva de implementação gradual a partir de 2026. A regulamentação detalhada, no entanto, poderá levar até 12 meses, com operação provisória de bingos e jogo do bicho autorizada nesse período.

Regulamentação e fiscalização
Para garantir a integridade do setor, o projeto cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj), responsável por supervisionar a operação dos jogos. A fiscalização será conduzida pelo Ministério da Fazenda, com apoio de auditorias periódicas e sistemas informatizados. O texto também proíbe a participação de menores de idade e pessoas sem capacidade civil plena, além de prever medidas para proteger jogadores contra práticas abusivas.

A legalização dos jogos presenciais é vista como um complemento à regulamentação das apostas online, aprovada em 2023. Enquanto as “bets” operam no ambiente virtual, cassinos, bingos e jogo do bicho terão um caráter presencial, com foco em polos turísticos e complexos de lazer. Essa distinção, segundo o relator, facilita a fiscalização e reduz os riscos associados ao vício em jogos.

Expectativas do setor hoteleiro
O setor hoteleiro é um dos maiores entusiastas da legalização. Representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) afirmam que a instalação de cassinos em resorts pode revitalizar destinos turísticos, como Salinópolis e Alter do Chão, no Pará, e Olímpia, em São Paulo. A possibilidade de adaptar hotéis existentes para operar cassinos, conforme ajustes propostos pelo senador Irajá, amplia o interesse de investidores nacionais e internacionais.

Mais de 50 empresas estrangeiras já teriam sondado o Brasil para a instalação de cassinos e bingos, segundo a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp). A expectativa é que a legalização posicione o Brasil como o terceiro maior mercado de jogos do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e de Macau, na China.