Anatel prevê data centers em edital do leilão da faixa de 6 GHz

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações abriu consulta pública sobre a minuta de edital para licitar a faixa superior de 6 GHz. O texto traz uma mudança inédita nos certames de espectro da Agência: pela primeira vez, um leilão vincula obrigações à construção de data centers, com Núcleos Regionais Neutros e Nós de Borda previstos para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.

A decisão consta do Acórdão nº 237, assinado em 3 de setembro de 2026. Por quatro votos a um, o colegiado autorizou o envio da minuta do edital e da resolução sobre uso da faixa à Consulta Pública nº 37, com prazo de 45 dias para contribuições, além de duas audiências públicas marcadas para São Paulo e para Brasília, e da divulgação de estudos técnicos sobre a convivência de sistemas na mesma frequência.

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Votaram com o relator Alexandre Freire o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o conselheiro Octavio Penna Pieranti e o conselheiro substituto Nilo Pasquali. Só Edson Holanda divergiu.

Sua discordância, porém, não tocou o mérito da proposta. Para Holanda, a complexidade do tema exigia debate presencial e público em reunião do colegiado, não uma deliberação por circuito, sobretudo diante de um pedido do Ministério da Fazenda para aprofundar a análise dos impactos concorrenciais e econômicos da destinação da faixa. “A relevância e a complexidade da proposta exigiam debate oral, público e aprofundado em reunião do Conselho Diretor”, registrou em seu voto.

Em entrevista concedida por e-mail, Freire detalhou a modelagem do certame, que terá 14 lotes distribuídos em sete áreas de prestação, sendo dois nacionais de 200 MHz, seis regionais de 200 MHz e outros seis regionais de 100 MHz, cada proponente limitado a um lote por área para evitar concentração de espectro.

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Segundo o relator, a faixa poderá ser usada tanto para o Serviço Móvel Pessoal quanto para o Serviço de Comunicação Multimídia, o que abre espaço para empresas sem infraestrutura própria disputarem os lotes. A minuta, no entanto, não cria uma categoria específica para fundos financeiros, tema que Freire diz que ainda pode ser debatido durante a consulta pública.

A proposta reserva 500 MHz contínuos, entre 5.925 MHz e 6.425 MHz, para uso do Wi-Fi, com canal de até 320 MHz não sobreposto voltado ao Wi-Fi 7. Freire afirmou que ainda não há valor definido para os lotes, porque a valoração econômica da faixa depende de estudos que serão debatidos com o Tribunal de Contas da União antes da publicação do edital definitivo.

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As obrigações incluem construção de backbone e backhaul em municípios sem fibra óptica, ampliação de cobertura de voz e dados em áreas hoje sem SMP, com metas que começam em dezembro de 2029 e avançam 20% ao ano até atingir 100% de cumprimento. O compromisso de infraestrutura digital regional, segundo Freire, só poderá receber recursos quando ficar demonstrado que o investimento privado não ocorreria sem apoio, e o aporte ficará limitado ao valor necessário para viabilizar cada projeto.

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Freire disse que operadoras vencedoras não precisarão operar diretamente os data centers, podendo repassar a construção e a gestão a empresas especializadas, desde que a seleção dos parceiros ocorra por chamamento público competitivo conduzido por uma Entidade Administradora de Infraestrutura Digital Regional, supervisionada por um Grupo Estratégico e pela própria Anatel.

O planejamento da Agência prevê a realização do leilão até 2028, embora ainda não exista data marcada para o certame.