Escritório Zveiter rejeita gerir massa falida da Oi no Rio

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu a recusa formal de uma banca jurídica para administrar o processo de falência da Oi. A firma informou que deixou a função por razões de ordem pessoal.

O Escritório de Advocacia Zveiter notificou a 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro em 2 de setembro sobre a decisão de não assumir a condução judicial da massa falida da Oi.

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Quem pode assumir o processo de falência da empresa

A indicação do escritório partiu dos desembargadores que decretaram a falência da operadora em 25 de agosto. A banca tem no comando o advogado Sergio Zveiter.

Os antigos administradores que geriam a Oi deixaram as funções no momento em que a recuperação judicial foi encerrada e a Justiça determinou a quebra definitiva da companhia telefônica.

No documento oficial encaminhado aos magistrados, Sergio Zveiter declarou motivos particulares para rejeitar o encargo de acompanhar a massa falida da Oi. Detalhes adicionais não foram divulgados.

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A legislação brasileira não impõe a escritórios particulares a aceitação obrigatória de encargos judiciais para os quais declarem não possuir interesse ou aptidão técnica no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O Escritório de Advocacia Zveiter avaliou o cenário de colapso operacional da Oi antes de rejeitar a nomeação determinada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A complexidade do caso pesou na recusa.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não divulgou os nomes de outras empresas ou advogados consultados para assumir o encerramento das atividades da Oi.

O administrador que aceitar a tarefa precisará levantar todo o patrimônio restante da Oi no país. Esse gestor prestará contas diretamente ao juízo responsável pelo caso.

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A entidade nomeada terá de coordenar o repasse dos serviços ativos a novos prestadores, além de organizar o pagamento de dívidas com fornecedores, operadoras parceiras e ex-funcionários da Oi.

O passivo financeiro da Oi alcança a marca de R$ 44 bilhões em débitos não quitados. Existe o risco direto de que grande parte desses R$ 44 bilhões não seja recuperada pelos credores, visto que o patrimônio disponível da tele foi avaliado em um valor muito inferior ao total dos débitos acumulados e o caixa operacional da companhia foi totalmente esgotado antes da decretação formal de sua falência.