Tarifa social amplia isenção de luz para famílias de baixa renda em 2025
A partir da próxima semana, cerca de 60 milhões de brasileiros terão acesso à energia elétrica gratuita ou com descontos significativos por meio do programa Luz do Povo, uma reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa, implementada pelo governo federal, beneficia famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. Anunciada em maio de 2025, a medida abrange também idosos, pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas. O programa, que entra em vigor em julho, promete aliviar o orçamento doméstico e promover maior equidade no acesso à energia. A ação ocorre em todo o Brasil, com cadastramento automático para os elegíveis, mas exige atenção à atualização de dados no CadÚnico.
A ampliação da Tarifa Social ocorre em um momento de alta nos custos de energia, o que torna a iniciativa ainda mais relevante para milhões de famílias. O programa Luz do Povo foi estruturado para atender diferentes faixas de consumo e renda, garantindo benefícios escalonados. Além da isenção total para quem consome até 80 kWh, há descontos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh.
- Principais beneficiários: Famílias no CadÚnico, indígenas, quilombolas e recebedores do BPC.
- Custo estimado: R$ 3,6 bilhões anuais, financiados por reestruturações no setor elétrico.
- Objetivo central: Reduzir desigualdades e aliviar despesas essenciais.
O programa também prevê a abertura gradual do mercado livre de energia, permitindo que consumidores escolham fornecedores a partir de 2026, o que pode impactar ainda mais o setor.
Regras de elegibilidade para a tarifa social
Famílias interessadas em receber a isenção ou descontos precisam atender a critérios específicos. A inscrição no Cadastro Único é o principal requisito, mas a renda per capita mensal não pode ultrapassar R$ 759, equivalente a meio salário mínimo em 2025. Para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, o Benefício de Prestação Continuada garante inclusão automática, sem necessidade de solicitação manual.
Outro grupo contemplado são as famílias com renda de até três salários mínimos que possuem membros dependentes de equipamentos médicos movidos a energia elétrica, como respiradores. Nesse caso, é necessário apresentar laudo médico ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para comprovar a necessidade.
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Comunidades indígenas e quilombolas recebem tratamento diferenciado. Para consumos de até 50 kWh mensais, o desconto é de 100%, caindo para 40% entre 51 e 100 kWh e 10% entre 101 e 220 kWh. A partir de 5 de julho de 2025, novas regras ajustarão essas faixas, exigindo maior atenção dos beneficiários para manterem seus cadastros atualizados.
Como funciona o cadastramento automático
Desde 2022, a inclusão na Tarifa Social ocorre de forma automática para famílias já inscritas no CadÚnico ou que recebem o BPC. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social cruza mensalmente os dados com as distribuidoras de energia, identificando os elegíveis. Apesar disso, cerca de 7,9 milhões de famílias aptas ainda não recebem o benefício, principalmente por inconsistências cadastrais, como titularidade da conta de luz em nome de terceiros ou endereços desatualizados.
Para resolver essas pendências, as famílias devem:
- Verificar se a conta de energia está no nome de um integrante do CadÚnico.
- Atualizar dados no CRAS, levando CPF, RG ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para indígenas.
- Confirmar o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB) do BPC.
- Regularizar a titularidade junto à concessionária, se necessário.
A falta de atualização por mais de dois anos pode levar à suspensão do benefício, reforçando a importância de manter o cadastro em dia.
Mudanças a partir de julho de 2025
As novas regras da Tarifa Social, previstas para entrar em vigor em 5 de julho de 2025, ajustam as faixas de desconto e os critérios de consumo. Famílias com consumo de até 30 kWh continuarão com 65% de desconto, enquanto aquelas entre 31 e 100 kWh terão 40%. Para consumos entre 101 e 220 kWh, o abatimento será de 10%. Acima de 220 kWh, não haverá descontos.
Para indígenas e quilombolas, a isenção total até 50 kWh será mantida, mas as faixas subsequentes terão ajustes semelhantes. As mudanças visam equilibrar os custos do programa, que são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores de energia.
Financiamento do programa
O custo anual de R$ 3,6 bilhões do Luz do Povo será coberto por medidas estruturais no setor elétrico. A redistribuição dos custos das usinas Angra 1 e 2, a redução de subsídios para fontes incentivadas, como eólica e solar, e a revisão de encargos do mercado livre são algumas das estratégias adotadas. Essas ações buscam neutralizar o impacto financeiro da isenção e dos descontos, evitando aumentos expressivos nas tarifas para os demais consumidores.
A CDE, que já financia iniciativas como o Programa Luz Para Todos, continuará sendo a principal fonte de recursos. Em 2024, a Tarifa Social movimentou R$ 6,4 bilhões em descontos, beneficiando 17,4 milhões de famílias, com um desconto médio de R$ 32,25 por família em dezembro.
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Benefícios para as famílias
A isenção da conta de luz para consumos de até 80 kWh traz alívio imediato às famílias de baixa renda. Com a energia representando uma parcela significativa do orçamento doméstico, a gratuidade permite maior disponibilidade de recursos para outras despesas essenciais, como alimentação e saúde.
Além disso, o programa incentiva o uso consciente de energia, já que os descontos são maiores para consumos mais baixos. Famílias beneficiadas relatam melhorias na qualidade de vida, com a possibilidade de usar eletrodomésticos essenciais, como geladeiras e ventiladores, sem o receio de contas elevadas.
Prioridade para indígenas e quilombolas
Comunidades indígenas e quilombolas são um foco especial do programa. Além dos descontos ampliados, o governo tem investido em sistemas isolados de geração off-grid, como painéis solares, para atender famílias em áreas remotas. Esses sistemas garantem acesso à energia em regiões onde a rede elétrica tradicional não chega, promovendo inclusão social e desenvolvimento local.
Em 2024, cerca de 342 mil novas famílias foram incluídas na Tarifa Social, muitas delas em comunidades tradicionais. A meta é expandir esse alcance, especialmente na região Norte, onde sistemas isolados são mais comuns.
Desafios na implementação
Apesar dos avanços, a implementação enfrenta obstáculos. A falta de padronização no número de identificação das unidades consumidoras dificulta a identificação de famílias elegíveis. Em 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou uma resolução para uniformizar esses dados, o que deve facilitar o cadastramento automático a partir de 2025.
Outro problema é a inadimplência, que pode ser reduzida com a gratuidade da tarifa. O governo estima que a medida também contribuirá para diminuir os furtos de energia, conhecidos como “gatos”, ao tornar o acesso legal mais acessível.
Abertura do mercado livre
A Medida Provisória 1300/25, que reformulou a Tarifa Social, também prevê a abertura gradual do mercado livre de energia. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores, enquanto consumidores residenciais terão essa opção em dezembro de 2027. A mudança promete maior competição e pode reduzir custos no longo prazo, mas exige adaptações das distribuidoras, que passarão a atuar como prestadoras de serviço.
Saiba mais: Conta de luz gratuita: Saiba como se inscrever na nova tarifa social a partir de julho
Incentivo à energia renovável
Paralelamente, o governo avalia a substituição gradual da Tarifa Social pelo programa Renda Básica Energética (Rebe), que propõe a instalação de pequenas usinas solares para famílias de baixa renda. A iniciativa, ainda em discussão no Senado, prevê economia de até R$ 817 milhões em 25 anos, segundo a Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica. Os recursos viriam da CDE, do BNDES e de outras fontes, como a Petrobras e Itaipu.
A transição para energia solar poderia reduzir a dependência de fontes não renováveis e aliviar ainda mais as contas das famílias, mas enfrenta questionamentos sobre sua viabilidade financeira, já que a geração de energia representa apenas 28% da tarifa.
Próximos passos para beneficiários
Famílias que ainda não recebem o benefício devem procurar o CRAS mais próximo para atualizar ou realizar o cadastro no CadÚnico. A documentação necessária inclui CPF, RG, NIS e a conta de energia. Para indígenas sem RG, o RANI é aceito. A regularização da titularidade da conta junto à concessionária também é essencial para evitar a suspensão do benefício.
As distribuidoras, como CPFL, Enel e Energisa, oferecem canais online, call centers e agências presenciais para facilitar o processo. A confirmação do benefício é informada na conta de luz, e eventuais pendências são comunicadas por correspondência.
