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Luz do Povo garante energia gratuita para 60 milhões e descontos a partir de 2026

Luís Henrique Costa
Por 8 min de leitura
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Conta de Luz energia
Foto: Conta de Luz energia - Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil

A partir de julho de 2025, cerca de 60 milhões de pessoas em todo o Brasil começaram a receber energia elétrica gratuita para consumos de até 80 kWh por mês, graças ao programa Luz do Povo, instituído pela Medida Provisória nº 1.300/2025. A iniciativa, liderada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e conduzida pelo ministro Alexandre Silveira, beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades indígenas, quilombolas e famílias em sistemas isolados. A medida, que entrou em vigor no dia 5 de julho, isenta o custo do consumo de energia, mantendo apenas taxas como iluminação pública e ICMS, dependendo da legislação local. O programa faz parte de uma reforma ampla do setor elétrico, com foco em justiça tarifária, liberdade de escolha para consumidores e equilíbrio financeiro do setor. A gratuidade visa melhorar a qualidade de vida, garantindo acesso à energia para necessidades básicas, como iluminação e eletrodomésticos.

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A iniciativa é um marco social do governo federal, que busca reduzir desigualdades no acesso à energia elétrica. A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) reformula benefícios anteriores, simplificando descontos e ampliando o alcance para cerca de 17,1 milhões de famílias. Além disso, a partir de janeiro de 2026, outras 55 milhões de pessoas serão contempladas com descontos médios de 12% na conta de luz, voltados para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh por mês.

  • Beneficiários principais: Famílias no CadÚnico com renda per capita de até R$ 759.
  • Consumo coberto: Até 80 kWh/mês com gratuidade total na tarifa de energia.
  • Taxas mantidas: Iluminação pública e ICMS, conforme regras estaduais e municipais.
  • Expansão futura: Descontos de 12% para 55 milhões a partir de 2026.

Benefícios para a população de baixa renda

O programa Luz do Povo foi desenhado para atender às camadas mais vulneráveis da sociedade. Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico, agora têm acesso à energia gratuita para consumos de até 80 kWh por mês. Essa quantidade é suficiente para cobrir necessidades básicas, como iluminação, uso de geladeiras e carregamento de dispositivos eletrônicos.

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A medida beneficia também grupos específicos, como idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC. Comunidades indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico também estão contempladas, assim como famílias em áreas remotas atendidas por sistemas isolados, como os que utilizam placas solares e baterias.

O impacto social é significativo. Para muitas famílias, a gratuidade da energia representa alívio no orçamento, permitindo direcionar recursos para outras despesas essenciais, como alimentação e saúde. A iniciativa reforça o compromisso do governo com a redução da pobreza energética, promovendo dignidade e acesso a serviços básicos.

  • Quem tem direito: Famílias no CadÚnico, idosos e deficientes no BPC, indígenas e quilombolas.
  • Consumo médio: 80 kWh cobrem uso básico de eletrodomésticos e iluminação.
  • Benefício automático: Inscrição no CadÚnico garante acesso sem burocracia.
  • Sistemas isolados: Energia solar beneficia comunidades em áreas remotas.

Reforma do setor elétrico

A Medida Provisória nº 1.300/2025, que institui o Luz do Povo, é parte de uma reforma estrutural do setor elétrico brasileiro. A proposta, elaborada pelo MME, baseia-se em três eixos principais: justiça tarifária, liberdade de escolha para consumidores e equilíbrio econômico do setor. A iniciativa foi desenvolvida após amplo diálogo com agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil.

O programa busca corrigir distorções históricas, como a cobrança desigual de encargos que sobrecarrega consumidores residenciais em comparação com grandes indústrias. A abertura gradual do mercado livre de energia, prevista para começar em agosto de 2026 para indústrias e comércios, permitirá que consumidores escolham seus fornecedores, promovendo maior concorrência e transparência nos preços.

A partir de dezembro de 2027, todos os consumidores, incluindo residências, poderão negociar diretamente com fornecedores de energia, semelhante ao que ocorre no setor de telefonia móvel. Essa mudança é vista como um passo para modernizar o setor, aumentar a eficiência e reduzir custos a longo prazo.

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Impacto financeiro e sustentabilidade

A gratuidade para 60 milhões de brasileiros tem um custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano, financiado por ajustes no setor elétrico, como a redistribuição dos custos das usinas Angra 1 e 2 e a redução de subsídios para fontes incentivadas, como energia solar e eólica. Esses ajustes visam evitar que o ônus recaia sobre a classe média ou outros consumidores fora do programa.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia subsídios do setor, será isenta para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh por mês, a partir de 2026. Essa medida deve beneficiar cerca de 55 milhões de pessoas, com uma redução média de 12% nas contas de luz.

  • Custo anual: R$ 3,6 bilhões para a gratuidade da tarifa social.
  • Financiamento: Ajustes na CDE e redistribuição de custos do setor.
  • Redução de encargos: Isenção da CDE para 55 milhões a partir de 2026.
  • Sustentabilidade: Foco em fontes renováveis e eficiência energética.

Abertura do mercado livre

A abertura do mercado livre de energia é um dos pontos centrais da reforma elétrica. A partir de agosto de 2026, pequenas indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores, rompendo o monopólio das distribuidoras. Até dezembro de 2027, residências também terão essa liberdade, o que pode resultar em preços mais competitivos.

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) estima que a liberalização do mercado pode gerar uma economia anual de R$ 35,8 bilhões para os consumidores, com uma redução média de 20% nos preços da energia, com base nos valores de 2024. A maior concorrência deve incentivar a eficiência e a inovação no setor, beneficiando consumidores de diferentes perfis.

O governo planeja campanhas educativas para orientar a população sobre as mudanças, garantindo que os consumidores compreendam seus direitos e opções no novo modelo de mercado. A transição será gradual, respeitando contratos existentes e assegurando estabilidade para empresas e consumidores.

Reações do setor e da sociedade

A reforma elétrica e o programa Luz do Povo geraram reações mistas. A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) pediu ao Congresso que evite ampliar subsídios que possam aumentar as tarifas para outros consumidores. Já a Abraceel destacou a abertura do mercado como uma oportunidade para reduzir custos e aumentar a competitividade.

Representantes do setor apontam que a redistribuição de encargos, como os custos de Angra 1 e 2, é essencial para equilibrar as tarifas. Consumidores residenciais, especialmente da classe média, devem sentir os benefícios da redução de encargos a médio prazo. No entanto, especialistas alertam que o sucesso da reforma depende da aprovação e regulamentação da MP no Congresso, que pode alterar pontos do texto.

  • Preocupação do setor: Evitar aumento de tarifas para consumidores não beneficiados.
  • Benefício esperado: Economia de R$ 35,8 bilhões com mercado livre.
  • Tramitação: MP aguarda aprovação no Congresso até novembro de 2025.

Avanços na inclusão energética

O Luz do Povo se conecta a outras iniciativas, como o Programa Luz para Todos, que desde 2003 leva energia a áreas rurais e remotas. A integração com sistemas de energia solar em comunidades isoladas reforça o compromisso com a sustentabilidade e a inclusão energética.

Famílias em áreas remotas, como na Amazônia Legal, agora contam com sistemas off-grid que garantem acesso à energia limpa. Esses avanços são fundamentais para reduzir a pobreza energética e promover o desenvolvimento econômico e social em regiões menos favorecidas.

O programa também simplifica o acesso aos benefícios, já que a inscrição no CadÚnico garante a aplicação automática da tarifa social. Essa medida reduz a burocracia e amplia o alcance do programa, especialmente para populações vulneráveis.

  • Conexão com Luz para Todos: Expansão do acesso à energia em áreas rurais.
  • Energia limpa: Uso de placas solares em sistemas isolados.
  • Inclusão: Benefícios automáticos para inscritos no CadÚnico.

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