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219 mil empresas na dívida ativa por FGTS; descubra como checar seu saldo e proteger seus direitos

Beatriz
Por 10 min de leitura
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Novo FGTS Saque Fundo de Garantia
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

A inadimplência de 219.337 empresas no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) alcançou R$ 50,4 bilhões em junho de 2025, um aumento de 6,9% em relação a janeiro, quando o montante era de R$ 45 bilhões. Esse crescimento, registrado pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), reflete a dificuldade de empregadores em cumprir a obrigação de depositar 8% do salário mensal de cada trabalhador em contas vinculadas na Caixa Econômica Federal. A situação, que afeta diretamente a segurança financeira de trabalhadores celetistas, exige atenção redobrada para garantir que os depósitos estejam em dia. Para isso, é fundamental que os trabalhadores saibam como consultar seus extratos e identificar possíveis irregularidades. O problema, agravado por penalidades como multas e inscrição na dívida ativa, também gera impactos significativos para as empresas.

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O FGTS, criado em 1966 pela Lei nº 5.107, é um direito essencial para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), funcionando como uma reserva financeira para situações como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria. A ausência de depósitos compromete diretamente esses objetivos, deixando os trabalhadores vulneráveis. Para esclarecer como os trabalhadores podem monitorar seus direitos, este texto detalha os passos para consultar o extrato do FGTS e as medidas a tomar em caso de irregularidades. Além disso, apresenta o cenário atual da inadimplência empresarial e as ferramentas disponíveis para empregadores regularizarem suas pendências.

  • Formas de consulta do extrato: A Caixa Econômica Federal oferece diversas opções, como o aplicativo FGTS, o site oficial e atendimento presencial nas agências.
  • Penalidades para empresas: A falta de pagamento pode levar a multas, juros e até ações judiciais.
  • Ações do trabalhador: Em caso de irregularidades, é possível buscar soluções administrativas ou judiciais.

Magnitude do problema da inadimplência

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O aumento de 6,9% no número de empresas inadimplentes, de 205 mil em janeiro para 219.337 em junho de 2025, evidencia a gravidade do problema. O montante de R$ 50,4 bilhões em dívidas reflete não apenas a dificuldade financeira de empregadores, mas também falhas na fiscalização e na regularização. Dados do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador apontam que pequenas e médias empresas representam uma parcela significativa dos devedores, muitas vezes por falta de planejamento financeiro ou desconhecimento das obrigações legais. A situação é ainda mais preocupante em setores como construção civil e comércio, onde a rotatividade de trabalhadores é alta.

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem intensificado esforços para combater a inadimplência. Em 2022, foram realizadas 36.651 ações fiscais, resultando na recuperação ou notificação de R$ 5,8 bilhões. Apesar disso, o volume de dívidas continua crescendo, o que levou ao fortalecimento do FGTS Digital, uma plataforma lançada em 2022 para modernizar a arrecadação e facilitar a regularização de pendências. A ferramenta permite que empregadores gerem guias personalizadas e acompanhem débitos, mas muitos ainda enfrentam dificuldades para se adequar ao sistema.

FGTS brasil fundo de garantia
FGTS – Foto: Diego Thomazini/shutterstock.com

Como funciona o FGTS e sua importância

O FGTS é uma poupança forçada que protege o trabalhador em situações específicas. Todo empregador deve depositar, até o dia 7 de cada mês, 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada na Caixa. Para trabalhadores domésticos, o percentual é de 11,2%, enquanto jovens aprendizes têm direito a 2%. Esses valores são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, e, a partir de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a correção não pode ser inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo maior proteção contra a inflação.

A reserva do FGTS pode ser utilizada em casos como:

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  • Demissão sem justa causa, com direito a uma multa de 40% sobre o total depositado.
  • Compra ou financiamento de imóvel residencial.
  • Aposentadoria ou doenças graves, como câncer ou HIV.
  • Saque-aniversário, uma modalidade opcional que permite retiradas anuais, mas limita o acesso ao saldo total em caso de demissão.

A ausência de depósitos compromete diretamente esses direitos, reduzindo a segurança financeira do trabalhador. Além disso, o FGTS financia programas de habitação, saneamento e infraestrutura, o que torna sua arrecadação essencial para políticas públicas.

Passos para consultar o extrato do FGTS

Consultar o extrato do FGTS é uma tarefa simples, mas exige atenção para garantir que os depósitos estejam sendo feitos corretamente. A Caixa Econômica Federal disponibiliza várias opções para que o trabalhador acompanhe sua conta vinculada. Abaixo, os principais canais disponíveis:

  • Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, permite consultar saldo, extrato e solicitar saques. É necessário cadastrar CPF, e-mail e criar uma senha.
  • Site da Caixa: Acesse a seção de FGTS no portal oficial, faça login ou cadastre-se para visualizar o extrato completo.
  • SMS: Após cadastro no aplicativo, o trabalhador pode receber notificações mensais sobre depósitos e liberações de saldo.
  • Atendimento presencial: Em agências da Caixa, é possível solicitar um extrato impresso, desde que apresentado um documento com foto.

O aplicativo FGTS é a opção mais prática, pois oferece funcionalidades como atualização de dados cadastrais e solicitação de saques digitais, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Para trabalhadores que preferem o atendimento presencial, a Caixa mantém uma rede de agências e lotéricas, mas é recomendável verificar os horários de funcionamento.

O que fazer se os depósitos não estão em dia

Quando o trabalhador identifica que os depósitos do FGTS não estão sendo realizados, o primeiro passo é entrar em contato com o empregador. Muitas vezes, a irregularidade pode ser resultado de um erro administrativo, como falhas no preenchimento de guias ou atrasos pontuais. Caso o problema persista, outras medidas podem ser tomadas.

O trabalhador deve reunir provas, como extratos do FGTS, contracheques e carteira de trabalho, para documentar a ausência de depósitos. Em seguida, pode buscar apoio em sindicatos da categoria, que oferecem orientação jurídica gratuita. Se necessário, é possível recorrer à Justiça do Trabalho, onde a empresa pode ser obrigada a regularizar os pagamentos, com acréscimo de juros e correção monetária.

A legislação trabalhista prevê penalidades severas para empresas que não cumprem as obrigações do FGTS. Além de multas, os empregadores podem ser inscritos na dívida ativa da União, o que impede a obtenção de certidões negativas e a participação em licitações públicas. Em casos extremos, os responsáveis podem responder por apropriação indébita.

Papel do FGTS Digital na regularização

O FGTS Digital, implementado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é uma ferramenta crucial para reduzir a inadimplência. Lançado em maio de 2022, o sistema integra dados do eSocial, permitindo que empregadores gerem guias de pagamento personalizadas e acompanhem pendências em tempo real. Em 2025, o MTE intensificou a notificação de empresas inadimplentes, enviando alertas a cerca de 900 mil empregadores por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

A plataforma também facilita a fiscalização, com a emissão de relatórios detalhados sobre débitos por trabalhador. Desde sua criação, o FGTS Digital recuperou bilhões de reais em débitos, mas a adesão de pequenas empresas ainda enfrenta barreiras, como a falta de familiaridade com o sistema. Para superar esse obstáculo, o governo tem oferecido manuais e canais de suporte, disponíveis no portal oficial do FGTS Digital.

Direitos do trabalhador em caso de inadimplência

A legislação brasileira garante que o trabalhador não seja prejudicado pela inadimplência do empregador. Caso a empresa não deposite o FGTS, o trabalhador pode exigir a regularização dos valores devidos, com correção monetária e juros. Em demissões sem justa causa, a multa de 40% sobre o total depositado deve ser calculada com base nos valores que deveriam ter sido pagos, mesmo que não tenham sido depositados.

Além disso, o trabalhador tem direito a:

  • Acessar o saldo do FGTS em situações previstas em lei, como compra de imóvel ou aposentadoria.
  • Receber notificações automáticas sobre depósitos e saques, caso esteja cadastrado no serviço de SMS da Caixa.
  • Solicitar a intervenção de órgãos fiscalizadores, como o MTE, para apurar irregularidades.

A Justiça do Trabalho tem reforçado a proteção desses direitos, com decisões que obrigam empresas a pagar valores atrasados e indenizações por danos morais em casos graves.

Ferramentas para empregadores evitarem dívidas

Para evitar a inscrição na dívida ativa, os empregadores contam com recursos que facilitam o cumprimento das obrigações do FGTS. O FGTS Digital, por exemplo, permite a geração de guias de pagamento com base nos dados do eSocial, reduzindo erros manuais. Além disso, o sistema oferece a possibilidade de parcelamento de débitos, desde que o empregador formalize o pedido junto à Caixa.

Outra ferramenta importante é o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa para empresas que estão em dia com suas obrigações. Esse documento é essencial para participar de licitações públicas e obter financiamentos. A consulta à regularidade pode ser feita no site da Caixa, informando o CNPJ ou CEI da empresa.

Orientações para trabalhadores monitorarem depósitos

Manter o hábito de verificar o extrato do FGTS regularmente é a melhor forma de evitar surpresas. Especialistas recomendam que os trabalhadores chequem suas contas pelo menos uma vez por mês, especialmente após o dia 7, quando os depósitos devem ser realizados. O aplicativo FGTS facilita esse acompanhamento, com notificações automáticas e acesso rápido ao extrato.

Para trabalhadores que identificam problemas recorrentes, é aconselhável manter um registro de todas as comunicações com o empregador, como e-mails ou notificações formais. Essas evidências podem ser decisivas em processos judiciais. Além disso, o MTE oferece canais de denúncia anônima, permitindo que irregularidades sejam investigadas sem expor o trabalhador.

Cenário atual da fiscalização

A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego tem sido intensificada para combater a inadimplência no FGTS. Em 2025, o governo notificou 900 mil empresas por meio do FGTS Digital, exigindo a regularização de débitos. Essas ações são coordenadas por forças-tarefas regionais, que identificam grandes devedores e aplicam penalidades administrativas.

A fiscalização também conta com o apoio de sindicatos e associações de trabalhadores, que monitoram o cumprimento das obrigações trabalhistas. Apesar dos avanços, o volume de dívidas sugere que ainda há desafios a superar, como a capacitação de pequenas empresas para usar o FGTS Digital e a agilidade na aplicação de sanções.

Medidas preventivas para empregadores

Os empregadores podem adotar práticas para evitar problemas com o FGTS, como:

  • Manter um controle rigoroso das guias de pagamento, verificando se os valores estão corretos.
  • Utilizar o FGTS Digital para integrar dados do eSocial e evitar erros.
  • Consultar regularmente o Certificado de Regularidade do FGTS.
  • Buscar orientação jurídica em caso de dificuldades financeiras, para negociar parcelamentos.

A regularização precoce de pendências evita custos adicionais, como multas e juros, e preserva a reputação da empresa no mercado. Além disso, o cumprimento das obrigações trabalhistas fortalece a relação com os funcionários, reduzindo conflitos trabalhistas.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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