Governo pede R$ 686 milhões para ampliar Pé-de-Meia em 2025

Governo solicita R$ 686 milhões para ampliar o Pé-de-Meia em 2025, beneficiando estudantes. Em 25 de June de 2025, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um pedido de crédito suplementar de R$ 686 milhões para reforçar o programa Pé-de-Meia, uma iniciativa educacional que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio. Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa, que já atende 3,9 milhões de jovens, oferece bolsas de R$ 200 mensais e até R$ 9.200 ao longo do ensino médio. A solicitação, feita em Brasília, atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para incluir o programa no Orçamento de 2025. A medida, que implica cortes em despesas discricionárias, visa garantir a continuidade e expansão do projeto, priorizando alunos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O crédito aguarda aprovação parlamentar.

A iniciativa, lançada em 2024, combate a evasão escolar e já transferiu R$ 12,5 bilhões em 2024, superando a projeção inicial de R$ 7,1 bilhões. Estudantes nascidos em março e abril receberam suas parcelas em 25 de June, conforme o calendário do MEC. A inclusão de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a ampliação de critérios de renda elevaram os custos, justificando o novo pedido.

• Benefícios do Pé-de-Meia:
  • Incentivo-matrícula: R$ 200 anuais.
  • Incentivo-frequência: R$ 200 mensais (nove parcelas).
  • Incentivo-conclusão: R$ 1.000 por ano, sacado após o ensino médio.
  • Incentivo-Enem: R$ 200 para participantes do Enem.

Orçamento e regularização

O pedido de R$ 686 milhões responde à exigência do TCU, que determinou a incorporação do Pé-de-Meia ao Orçamento de 2025. O programa, financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), opera parcialmente fora do fluxo orçamentário, com R$ 12 bilhões alocados, mas apenas R$ 1 bilhão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O MEC projeta que os recursos atuais serão esgotados em 2025, necessitando do crédito suplementar para manter os pagamentos.

A medida implica cortes equivalentes em despesas discricionárias, como investimentos em infraestrutura educacional, para cumprir as regras fiscais. O TCU concedeu 120 dias, até 25 de June de 2025, para regularizar o programa, após bloquear R$ 6 bilhões em January, decisão revertida em February após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A aprovação do crédito pelo Congresso é essencial para evitar interrupções nos repasses.

Em 2024, o programa enfrentou críticas por custar R$ 5,1 bilhões a mais que o planejado, devido à inclusão de 1,2 milhão de beneficiários além dos 2,7 milhões iniciais. O MEC defendeu a expansão, destacando a redução da evasão escolar, com taxa de repetência no ensino médio caindo de 3,9% em 2023 para 3,5% em 2024.

Beneficiários e elegibilidade

O Pé-de-Meia atende estudantes de 14 a 24 anos do ensino médio regular ou de 19 a 24 anos da EJA, matriculados em escolas públicas e inscritos no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 727,50 em 2025). Prioriza beneficiários do Bolsa Família, mas desde August de 2024 inclui outros inscritos no CadÚnico, ampliando o alcance.

São Paulo lidera com 538.604 beneficiários, seguido por Bahia (410.639) e Minas Gerais (351.666). Os alunos recebem R$ 200 mensais por frequência mínima de 80%, R$ 200 anuais por matrícula, R$ 1.000 por ano concluído (sacado após a formatura) e R$ 200 por participar do Enem. Contas-poupança são abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, com depósitos consultáveis pelo aplicativo Jornada do Estudante.

• Critérios de elegibilidade:
  • Matrícula em escola pública (ensino médio ou EJA).
  • Idade de 14 a 24 anos (regular) ou 19 a 24 anos (EJA).
  • Inscrição no CadÚnico com renda per capita de até R$ 727,50.
  • Frequência mínima de 80% das horas letivas.

Calendário de pagamentos

O MEC divulgou o calendário de 2025, com depósitos escalonados por mês de nascimento. Estudantes nascidos em January e February receberam a parcela de matrícula em 15 de June, enquanto os de March e April tiveram pagamento em 25 de June. As próximas parcelas estão agendadas para May e June, com 3,9 milhões de beneficiários previstos, incluindo 1,3 milhão de novos alunos do primeiro ano.

Os incentivos de frequência, pagos em nove parcelas de R$ 200 (ou quatro de R$ 225 na EJA), exigem 80% de presença. O incentivo-conclusão, de R$ 1.000 por ano, e o incentivo-Enem, de R$ 200, serão pagos em February de 2026 para concluintes de 2025. O aplicativo Jornada do Estudante, acessado via CPF no Gov.br, permite consultar saldos e agendamentos.

Expansão para universitários

Em January de 2025, o MEC anunciou a criação do Pé-de-Meia Licenciaturas, voltado para estudantes universitários de cursos de licenciatura, como matemática, física e química, para suprir a carência de professores. Os beneficiários, selecionados pelo desempenho no Enem, recebem R$ 1.050 mensais durante o curso, com foco em alunos de baixa renda. O programa, ainda em fase de regulamentação, deve começar em 2026, com investimento inicial de R$ 500 milhões.

A iniciativa complementa o Pé-de-Meia, que já beneficiou 3,9 milhões de estudantes do ensino médio em 2024. O ministro Camilo Santana destacou que o programa reduz desigualdades, com 65,7% do aprendizado no ensino fundamental e 47% no ensino médio atribuídos à qualidade docente, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Financiamento e desafios

O Pé-de-Meia é financiado pelo Fipem, criado pela Lei nº 14.818/2024, com aportes de R$ 6 bilhões em 2023 e 2024, totalizando R$ 12 bilhões. A operação fora do Orçamento gerou questionamentos do TCU, que exigiu a inclusão na LOA de 2025. O crédito de R$ 686 milhões solicitado em June é uma resposta parcial, mas a falta de fontes claras de recursos preocupa técnicos do Congresso, que preveem dificuldades na aprovação.

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Em 2024, o MEC bloqueou R$ 500 milhões do programa, parte de um contingenciamento federal, mas reverteu a medida após críticas. Posts nas redes sociais, como os do jornal O Estado de S. Paulo, apontaram que o custo adicional de R$ 5,1 bilhões em 2024 gerou debates sobre a sustentabilidade do programa, embora o MEC defenda sua relevância social.

Inscrição e acesso

Os estudantes são incluídos automaticamente no Pé-de-Meia, sem necessidade de inscrição manual, desde que atendam aos critérios de renda e matrícula. As secretarias de educação enviam dados ao MEC, que valida as informações via CadÚnico. Para dúvidas, os alunos podem procurar Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou acessar o aplicativo Jornada do Estudante, que exige login no Gov.br com nível de segurança bronze.

A Caixa gerencia os pagamentos, depositados em contas-poupança digitais. O incentivo-matrícula e frequência são sacáveis imediatamente, enquanto o incentivo-conclusão exige a formatura. Em 2024, 87% dos beneficiários sacaram as parcelas mensais, com inadimplência inferior a 0,5%, segundo o MEC.

Gestão e transparência

A gestão do Pé-de-Meia envolve o MEC, a Caixa e redes de ensino estaduais e municipais. A Portaria nº 143/2025 define o calendário e regras, com ajustes trimestrais para corrigir dados de matrícula e frequência. O programa usa o Sistema Nacional de Educação (SNE) para monitorar a presença, reduzindo fraudes. Em 2024, 98% das escolas públicas enviaram informações corretamente, contra 92% em 2023.

A transparência é reforçada pelo aplicativo Jornada do Estudante, que detalha depósitos e saldos. O MEC também disponibiliza um canal de atendimento no telefone 0800-616161, com 1,2 milhão de chamadas atendidas em 2024. A integração com o CadÚnico garante que 54% dos beneficiários sejam do Bolsa Família, priorizando famílias com renda per capita de até R$ 109.

• Ferramentas de gestão:
  • Aplicativo Jornada do Estudante para consulta de saldos.
  • Sistema Nacional de Educação para monitoramento de frequência.
  • Atendimento via 0800-616161.
  • Integração com CadÚnico para validação de renda.

Benefícios educacionais

O Pé-de-Meia reduziu a evasão escolar em 2024, com o Censo Escolar mostrando uma queda de 2,1% na taxa de abandono no ensino médio, de 5,8% em 2023 para 3,7%. A aprovação no Enem também cresceu, com 62% dos beneficiários do programa alcançando notas acima de 400 pontos, contra 58% da média nacional. O incentivo-Enem, pago a 1,8 milhão de alunos em 2024, elevou a participação em 15% entre estudantes de baixa renda.

O programa também impactou a permanência na EJA, com 320 mil alunos beneficiados em 2024, um aumento de 40% em relação a 2023. A flexibilidade do incentivo-frequência, com parcelas de R$ 225 semestrais, atende às necessidades de jovens trabalhadores, que representam 25% dos inscritos na EJA.

Investimento social

O Pé-de-Meia é a segunda maior política de combate à desigualdade do governo, atrás do Bolsa Família, com investimento anual de R$ 12,5 bilhões. Em 2024, o programa transferiu R$ 7,8 bilhões em incentivos diretos, com R$ 4,7 bilhões em parcelas de frequência e matrícula. São Paulo recebeu R$ 1,2 bilhão, seguido por Bahia (R$ 900 milhões) e Minas Gerais (R$ 780 milhões).

O crédito de R$ 686 milhões solicitado em June de 2025 complementa os R$ 1 bilhão da LOA, mas o MEC busca R$ 2 bilhões adicionais em 2026 para incluir universitários no Pé-de-Meia Licenciaturas. A sustentabilidade do programa depende da aprovação congressional e da definição de fontes de receita, como dividendos do BNDES ou ajustes fiscais.