A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (23 de junho), a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-base 2024, com pagamento agendado para 30 de junho. Serão contemplados 6,5 milhões de contribuintes, totalizando R$ 11 bilhões, valor que iguala o recorde do primeiro lote, pago em 30 de maio. A prioridade segue para idosos, pessoas com deficiência, professores e aqueles que usaram a declaração pré-preenchida combinada com o Pix. O prazo de entrega das declarações terminou em 30 de maio, mas lotes residuais ainda serão pagos até setembro. Este texto detalha o cronograma atualizado, os procedimentos de consulta e as orientações para evitar atrasos no recebimento.
O segundo lote mantém a estrutura de priorização do primeiro, beneficiando contribuintes que entregaram suas declarações sem pendências até 9 de maio. A Receita Federal também anunciou que, a partir de 2025, o portal e-CAC será gradualmente substituído por um novo portal de serviços, facilitando o acesso a informações sobre restituições. Para esclarecer o processo, seguem os destaques do IR 2025:
- Cinco lotes principais: Pagamentos de maio a setembro, com o próximo em 31 de julho.
- Consulta ao segundo lote: Disponível desde 23 de junho, às 10h, no site da Receita.
- Correção pela Selic: Valores ajustados até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
A seguir, o texto aborda as novidades, o calendário completo e os passos para garantir o recebimento da restituição.
Calendário atualizado dos lotes
O cronograma de restituições do IR 2025 segue com cinco lotes, todos pagos no último dia útil de cada mês. Após o primeiro lote, liberado em 30 de maio, e o segundo, marcado para 30 de junho, os próximos estão agendados para 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. Cada lote é liberado para consulta cerca de uma semana antes, geralmente às 10h, no site da Receita Federal ou no aplicativo oficial. O segundo lote, por exemplo, foi aberto para consulta em 23 de junho, contemplando 6,5 milhões de contribuintes, incluindo prioritários e aqueles que entregaram a declaração no início do prazo.
Os valores das restituições são corrigidos pela taxa Selic, acumulada desde maio até o mês anterior ao pagamento, com um adicional de 1% no mês do depósito. Após o crédito, o valor não sofre mais ajustes. Caso o contribuinte informe dados bancários incorretos, o montante é transferido ao Banco do Brasil, onde fica disponível por um ano. Após esse período, é necessário solicitar a restituição via formulário eletrônico no novo portal de serviços da Receita, que substituirá o e-CAC.
Quem recebe no segundo lote?
O segundo lote prioriza os mesmos grupos do primeiro, com destaque para quem usou a declaração pré-preenchida e optou pelo Pix. A ordem de pagamento segue:
- Idosos acima de 80 anos (cerca de 250 mil no segundo lote).
- Contribuintes entre 60 e 79 anos (aproximadamente 2,5 milhões).
- Pessoas com deficiência ou moléstia grave (cerca de 200 mil).
- Professores com magistério como principal fonte de renda (1,1 milhão).
- Usuários de declaração pré-preenchida e Pix (cerca de 2,4 milhões).
Além disso, o lote inclui contribuintes sem prioridade legal, mas que entregaram a declaração até 9 de maio e não apresentaram pendências. Dados da Receita indicam que 65% dos declarantes de 2025 têm direito à restituição, totalizando cerca de 27,7 milhões de pessoas.
Como consultar o segundo lote?
Para verificar se está no segundo lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, e clicar em “Consultar a Restituição”. É necessário informar o CPF, a data de nascimento e o ano do exercício (2025). O aplicativo da Receita, disponível para Android e iOS, também permite a consulta, que agora é feita exclusivamente por esse app, já que o aplicativo “Meu Imposto de Renda” foi descontinuado em 2025.
Se a declaração estiver com status “Processada, em fila de restituição”, o contribuinte está na lista de pagamento. Caso apareça “Com pendências”, é sinal de malha fina, exigindo retificação no novo portal de serviços. Para acessar detalhes, o contribuinte pode usar o login gov.br no portal, que oferece informações sobre o processamento da declaração e eventuais inconsistências.
Evitando a malha fina
A malha fina retém cerca de 10% das declarações anualmente, atrasando as restituições. Os erros mais frequentes incluem:
- Omissão de rendimentos, como salários ou aluguéis.
- Divergências em despesas dedutíveis, como gastos médicos.
- Dados bancários incorretos ou contas de terceiros.
Para evitar problemas, a Receita recomenda usar a declaração pré-preenchida, disponível desde 1º de abril, que importa dados de anos anteriores e reduz erros. Além disso, conferir comprovantes e informar o Pix com o CPF do titular da declaração agiliza o processo. Caso a declaração caia na malha fina, o contribuinte deve acessar o portal de serviços, corrigir as pendências e aguardar a liberação em lotes residuais.
Novidades no processo de restituição
O IR 2025 trouxe mudanças significativas. A prioridade para quem combina declaração pré-preenchida e Pix é uma delas, incentivando a digitalização. Outra novidade é a transição do e-CAC para o novo portal de serviços, que promete maior integração e facilidade de uso. O portal já está ativo para consultas de restituição e retificações, exigindo login gov.br.
Além disso, a Receita incluiu rendimentos no exterior na declaração pré-preenchida, como contas bancárias e investimentos, e alterou a tributação de offshores e fundos exclusivos, que agora têm alíquota anual de 15%. Essas mudanças afetam principalmente contribuintes com ativos internacionais, que devem ficar atentos às novas regras.
Obrigatoriedade e penalidades
A declaração do IR 2025 foi obrigatória para quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024.
- Teve bens ou direitos superiores a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024.
- Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com ganhos tributáveis.
- Obteve receita bruta rural acima de R$ 169.440.
O prazo de entrega terminou em 30 de maio, e atrasos geram multas de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, deduzidas da restituição, se aplicável. Até o momento, a Receita recebeu mais de 10,5 milhões de declarações, com expectativa de alcançar 43 milhões.
Dicas para receber a restituição sem atrasos
Para garantir o pagamento nos primeiros lotes, os contribuintes devem:
- Enviar a declaração cedo, mesmo que o prazo já tenha encerrado.
- Usar a declaração pré-preenchida para minimizar erros.
- Informar o Pix com o CPF do titular ou uma conta bancária válida.
- Monitorar semanalmente o status no site ou aplicativo da Receita.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode reagendar o pagamento pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB (4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades).
Com o segundo lote liberado, os contribuintes devem acompanhar as consultas dos próximos lotes, especialmente se não foram contemplados em junho. O terceiro lote, previsto para 31 de julho, terá consulta aberta por volta de 24 de julho. Além disso, lotes residuais serão pagos após setembro para declarações retidas na malha fina e regularizadas. A Receita recomenda manter os comprovantes organizados e verificar regularmente o status da declaração para evitar surpresas.
