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Famílias do CadÚnico terão luz gratuita até 80 kWh a partir de julho

Maria
Por 9 min de leitura
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Conta de luz
Foto: Conta de luz - Foto: Renata Photography/ Shutterstock.com

A partir de 5 de julho de 2025, cerca de 17 milhões de famílias brasileiras de baixa renda terão gratuidade no consumo de até 80 kWh de energia elétrica por mês, conforme a Medida Provisória nº 1.300, publicada em maio. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), beneficiando aproximadamente 60 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova regra, que entra em vigor 45 dias após a publicação, visa ampliar o acesso à energia para populações vulneráveis, como indígenas, quilombolas e famílias com idosos ou pessoas com deficiência. O custo anual de R$ 3,6 bilhões será financiado por ajustes no setor elétrico, incluindo a redistribuição de encargos.

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A reformulação substitui o modelo anterior de descontos progressivos, que variavam de 10% a 65% conforme o consumo. Agora, a gratuidade é aplicada diretamente aos primeiros 80 kWh consumidos, mas impostos e taxas municipais, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), podem ser cobrados. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a medida em junho, garantindo sua implementação em todo o país.

  • Critérios para a Tarifa Social:
    • Famílias no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759).
    • Beneficiários do BPC, incluindo idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência.
    • Famílias com até três salários mínimos e uso de equipamentos elétricos vitais.

A medida também prevê a abertura gradual do mercado livre de energia, permitindo que consumidores residenciais escolham seus fornecedores a partir de 2026, uma mudança que promete maior concorrência e possíveis reduções de custos.

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Mudanças na estrutura da Tarifa Social

Antes da Medida Provisória nº 1.300, a Tarifa Social oferecia descontos escalonados com base no consumo mensal. Famílias com uso de até 30 kWh recebiam 65% de redução, enquanto aquelas com consumo entre 101 e 220 kWh tinham 10% de desconto. Consumos acima de 220 kWh não eram contemplados. Para comunidades indígenas e quilombolas, o desconto era de 100% até 50 kWh.

A nova regra simplifica o benefício, estabelecendo uma única faixa de gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidos. Para famílias que utilizam até esse limite, a fatura pode incluir apenas tributos como ICMS e CIP, dependendo da legislação municipal. Para consumos superiores, apenas o excedente é cobrado, sem desconto adicional. Essa mudança beneficia diretamente 4,5 milhões de famílias que consomem até 80 kWh mensais, zerando o custo da energia em suas contas.

A Aneel estima que a reformulação atenda às necessidades básicas de energia, como iluminação, refrigeração e uso de eletrodomésticos essenciais, aliviando o orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade. A medida também reduz a complexidade do sistema anterior, facilitando o acesso ao benefício.

Quem pode acessar o benefício

A Tarifa Social é direcionada a grupos específicos de baixa renda. Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025) são automaticamente elegíveis. O mesmo vale para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC, desde que o cadastro esteja atualizado.

Outro grupo contemplado inclui famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.554) que possuem membros dependentes de equipamentos elétricos vitais, como respiradores ou cadeiras motorizadas. Para esses casos, é necessário apresentar um atestado médico homologado, comprovando a necessidade do aparelho. Cada família pode receber o benefício em apenas uma unidade consumidora, e a titularidade da conta de luz deve estar no nome de um beneficiário do CadÚnico ou BPC.

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  • Documentos necessários para cadastro:
    • CPF e documento de identidade com foto (ou RANI para indígenas).
    • Número de Identificação Social (NIS) ou código do BPC.
    • Comprovante de residência e número da unidade consumidora.
    • Atestado médico, se aplicável, para uso de equipamentos vitais.

Processo de cadastro e atualização

O cadastro na Tarifa Social é automático para famílias já inscritas no CadÚnico ou BPC, desde que os dados estejam atualizados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome realiza cruzamentos mensais com as distribuidoras de energia, como Neoenergia e CPFL, para identificar beneficiários. Consumidores que não recebem o desconto, mas atendem aos critérios, devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a distribuidora local.

A atualização do CadÚnico é obrigatória a cada dois anos. Famílias que não renovarem os dados podem perder o benefício. Para beneficiários do BPC, a regularização deve ser feita em agências da Previdência Social. A Neoenergia alerta que a falta de atualização ou inconsistências, como titularidade da conta em nome de terceiros, pode suspender a gratuidade. Nesse caso, o consumidor deve contatar a distribuidora com os documentos necessários.

Financiamento da gratuidade

O custo anual da nova Tarifa Social, estimado em R$ 3,6 bilhões, será coberto por ajustes no setor elétrico. A Medida Provisória revisa subsídios para fontes incentivadas, como energia solar e eólica, limitando descontos nas tarifas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) a contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. A partir de 2026, novos contratos não terão esses benefícios.

Outra mudança é a inclusão de consumidores do mercado livre na base de pagadores do incentivo à geração distribuída, que antes recaía apenas sobre o mercado regulado. Essas medidas visam equilibrar o impacto financeiro da gratuidade, redistribuindo encargos entre os consumidores. O governo estima que a abertura do mercado livre, prevista para 2026, também contribuirá para a sustentabilidade do programa, ao aumentar a concorrência e reduzir custos.

Benefícios adicionais a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, a Tarifa Social será ampliada para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo (R$ 759 a R$ 1.518) e consumo de até 120 kWh por mês. Essas famílias serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que representa cerca de 12% da fatura. A medida deve beneficiar 55 milhões de pessoas, reduzindo o valor das contas de luz.

Essa isenção da CDE funciona como uma tarifa de transição, voltada para famílias que não se enquadram na gratuidade, mas ainda enfrentam dificuldades financeiras. A Aneel destaca que a mudança promove justiça tarifária, direcionando benefícios a quem mais precisa, enquanto mantém a viabilidade econômica do setor elétrico.

conta de luz
conta de luz – Foto: RafaPress/iStock.com

Implementação regional

No Distrito Federal, a Neoenergia Brasília estima que 120 mil famílias serão beneficiadas com a gratuidade até 80 kWh. Em Pernambuco, a Neoenergia Pernambuco prevê que 1,2 milhão de consumidores de baixa renda terão redução média de R$ 17,36 nas faturas, com contas que antes custavam R$ 58,79 passando para R$ 41,43, excluindo impostos.

No Ceará, a Enel Ceará projeta que 481 mil clientes terão isenção total ou parcial, dependendo do consumo. Mesmo em contas com consumo acima de 80 kWh, os primeiros 80 kWh permanecem gratuitos. A distribuidora reforça que encargos como a CIP, definidos por leis municipais, podem continuar sendo cobrados, resultando em faturas com valores residuais.

  • Exemplo de impacto financeiro:
    • Consumo de 80 kWh: Antes, R$ 29,21; agora, apenas tributos.
    • Consumo de 120 kWh: Paga-se apenas pelos 40 kWh excedentes, mais impostos.
    • Contas com CIP podem variar conforme legislação municipal.

Tramitação no Congresso

A Medida Provisória nº 1.300 entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei permanente. O texto será analisado por uma comissão mista, com um deputado como relator, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

Durante a tramitação, parlamentares podem propor alterações, que serão avaliadas com base em critérios técnicos e financeiros. O Ministério de Minas e Energia (MME) acompanhará o processo, esclarecendo dúvidas e garantindo a viabilidade da proposta. A expectativa é que a medida seja aprovada sem mudanças significativas, dado seu impacto social.

Abertura do mercado livre

Além da reformulação da Tarifa Social, a Medida Provisória introduz a abertura gradual do mercado livre de energia. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores, enquanto consumidores residenciais terão essa opção em dezembro de 2027. A mudança visa aumentar a concorrência, reduzir custos e modernizar o setor elétrico.

Atualmente, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shoppings. A ampliação para residências permitirá que famílias negociem contratos diretamente com fornecedores, potencialmente obtendo tarifas mais baixas. O governo acredita que essa liberalização complementará os benefícios da Tarifa Social, promovendo um setor mais eficiente.

Manutenção do benefício

A continuidade da Tarifa Social depende da regularidade cadastral. Famílias que mudarem de endereço devem atualizar o CadÚnico no CRAS ou na prefeitura. Beneficiários do BPC precisam manter o cadastro ativo na Previdência Social. A Aneel e o Ministério do Desenvolvimento Social verificam periodicamente as informações, e inconsistências podem levar à suspensão do benefício.

Para verificar se o desconto está ativo, o consumidor deve conferir o campo “Subclasse” na fatura de energia. A indicação “Residencial Baixa Renda” confirma a aplicação da Tarifa Social. Caso o benefício não esteja sendo aplicado, a distribuidora deve ser contatada com os documentos exigidos.

Histórico da Tarifa Social

Criada em 2002 pela Lei nº 10.438, a Tarifa Social foi regulamentada em 2010 pela Lei nº 12.212. Inicialmente, o programa oferecia descontos progressivos para consumos de até 220 kWh, com custeio pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2021, a Lei nº 14.203 introduziu o cadastro automático para beneficiários do BPC, reduzindo a burocracia.

A Medida Provisória nº 1.300 representa a maior reformulação do programa, com foco na gratuidade e na inclusão de mais famílias. A iniciativa reflete o compromisso do governo com a redução da desigualdade, garantindo acesso à energia para populações vulneráveis em todo o país.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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