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INSS paga 1,5 milhão de beneficiários em 24 de julho por descontos indevidos

Maria
Por 8 min de leitura
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carteira de trabalho
Foto: carteira de trabalho - Foto: Renato P Castilho/iStock.com

A partir de 24 de julho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas, beneficiando cerca de 1,5 milhão de segurados no primeiro lote. A ação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de julho, ocorre em São Paulo e outras regiões do país, após a identificação de fraudes que geraram cobranças indevidas entre 2019 e 2024. Os pagamentos, corrigidos pelo IPCA, serão feitos quinzenalmente em três lotes, sem necessidade de solicitação para quem já contestou os descontos. A medida, que envolve cerca de R$ 2,1 bilhões, visa corrigir injustiças e reforçar a confiança dos beneficiários, com o governo bloqueando R$ 2,8 bilhões de entidades envolvidas no esquema. O processo, conduzido após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, prioriza idosos e grupos vulneráveis.

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O esquema de fraudes, descoberto em auditorias internas e denúncias, afetou milhões de segurados, com descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Até junho de 2025, o INSS registrou 3,6 milhões de contestações, sendo 2,16 milhões sem resposta das entidades responsáveis. A devolução ocorre em meio a medidas para evitar novas fraudes, como a exigência de autorização biométrica.

Alguns pontos principais do plano incluem:

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  • Primeiro lote: 1,5 milhão de beneficiários em 24 de julho.
  • Correção monetária: Valores ajustados pelo IPCA.
  • Canais de atendimento: Meu INSS, telefone 135 e agências dos Correios.

Detalhes do esquema fraudulento

As fraudes, investigadas pela Operação Sem Desconto, envolveram associações e sindicatos que descontavam valores entre R$ 10 e R$ 50 mensais sem autorização, muitas vezes disfarçados como mensalidades ou serviços. A Polícia Federal identificou a participação de servidores do INSS, resultando no afastamento de dirigentes e na abertura de uma CPMI no Congresso. O rombo total é estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com 9 milhões de segurados possivelmente afetados.

O INSS implementou medidas para conter o problema, como a suspensão automática de descontos contestados e a exigência de biometria para novas autorizações. A Controladoria-Geral da União apontou falhas na fiscalização de convênios, o que permitiu a continuidade do esquema por anos.

Como funciona a devolução

Os pagamentos serão automáticos para quem já registrou contestação no Meu INSS ou pelo telefone 135. O primeiro lote, em 24 de julho, atenderá 1,5 milhão de beneficiários, seguido por lotes em 9 e 24 de agosto. Cada beneficiário receberá o valor total descontado, corrigido pelo IPCA, em parcela única, diretamente na conta onde recebe o benefício.

Segurados que ainda não contestaram podem fazê-lo a qualquer momento pelo Meu INSS, Correios ou Central 135. Após a reclamação, as entidades têm 15 dias para comprovar a autorização ou devolver o valor. Caso não respondam, o INSS assume o pagamento, garantindo o ressarcimento.

A priorização de grupos vulneráveis é um destaque:

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  • Idosos acima de 80 anos: Ressarcimento automático, sem necessidade de solicitação.
  • Indígenas e quilombolas: Atendimento prioritário em canais presenciais.
  • Comunidades ribeirinhas: Acesso via PREVBarco a partir de julho.

A homologação pelo STF

O plano de devolução foi homologado pelo ministro Dias Toffoli em 3 de julho, após uma audiência de conciliação em 24 de junho. O acordo, firmado entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), suspende ações judiciais sobre os descontos, desde que os beneficiários aceitem o ressarcimento administrativo.

Toffoli rejeitou o pedido da AGU para abrir crédito extraordinário fora do teto de gastos, afirmando que a decisão cabe ao Congresso. A medida provisória para liberar os recursos deve ser editada até 10 de julho, garantindo a execução do plano. A homologação trouxe segurança jurídica, evitando a judicialização em massa, que registrou 15.299 novas ações em junho de 2025.

Canais de atendimento e transparência

O INSS ampliou os canais de atendimento para facilitar o acesso dos segurados. Desde 30 de maio, 4.730 agências dos Correios oferecem suporte presencial, especialmente para quem não usa ferramentas digitais. O aplicativo Meu INSS é o principal meio de consulta, com 1,9 milhão de acessos até maio de 2025, permitindo verificar extratos e contestar descontos.

Um Painel de Transparência será lançado, detalhando:

  • Número de contestações por estado.
  • Valores reembolsados.
  • Entidades notificadas.
  • Resultados anonimizados dos processos.

A Central 135, que opera das 7h às 22h, registra 2 milhões de contatos mensais e é outro canal para denúncias. O INSS alerta para golpes, recomendando que os segurados evitem compartilhar dados com terceiros e usem apenas canais oficiais.

Meu INSS
Meu INSS – Foto: Instagram

O papel da Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, revelou a extensão do esquema fraudulento. A Polícia Federal identificou falsificação de assinaturas e convênios irregulares, com entidades cobrando mensalidades de segurados sem consentimento. O bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de investigados garantiu recursos para a devolução, enquanto a Justiça Federal continua apurando responsabilidades.

O esquema aproveitava a vulnerabilidade de aposentados, especialmente os de baixa renda, que representam 70% dos afetados. Muitos não percebiam os descontos devido aos valores baixos, o que prolongou a fraude. A investigação também levou a mudanças internas no INSS, como a exoneração de dirigentes e a revisão de processos.

Medidas para evitar novas fraudes

O INSS adotou medidas estruturais para prevenir novos casos. Desde fevereiro de 2025, descontos associativos exigem autorização biométrica ou eletrônica via Meu INSS. Um sistema automatizado de monitoramento de reclamações foi implementado, e o limite de irregularidades para manutenção de convênios foi reduzido.

A suspensão imediata de descontos contestados, sem necessidade de documentação inicial, agiliza o processo. O INSS também planeja expandir a biometria facial para 80% dos segurados até 2026, reduzindo a dependência de atendimentos presenciais.

Impacto financeiro e social

A devolução envolve R$ 2,1 bilhões até dezembro de 2025, com possibilidade de alcançar R$ 3,5 bilhões se mais beneficiários contestarem. Em maio e junho, R$ 292,7 milhões já foram reembolsados, beneficiando segurados que tiveram descontos em abril. O valor médio por beneficiário é de R$ 48, mas alguns relatam perdas de até R$ 50 mensais por anos.

Os pagamentos movimentam a economia local, especialmente em cidades menores, onde os benefícios do INSS são a principal fonte de renda. Cerca de 28,2 milhões de segurados recebem até um salário mínimo (R$ 1,518 em 2025), e a devolução reforça o poder de compra dessas famílias.

A importância de acompanhar os extratos

O Ministério da Previdência orienta os segurados a verificar mensalmente os extratos no Meu INSS, onde os descontos são discriminados. A consulta é simples, exigindo login com CPF e senha do portal Gov.br. Identificar cobranças suspeitas rapidamente aumenta as chances de inclusão nos lotes de pagamento.

Segurados sem acesso digital podem buscar apoio nos Correios ou na Central 135. O INSS também anunciou o uso do PREVBarco para atender comunidades ribeirinhas, começando na segunda quinzena de julho.

A situação das entidades envolvidas

As entidades responsáveis pelos descontos enfrentam sanções severas. Além do bloqueio de R$ 2,8 bilhões, elas podem responder criminalmente se não comprovarem a legalidade das cobranças. O MPF acompanha os casos, e a devolução compulsória via Guia de Recolhimento da União (GRU) será aplicada quando necessário.

Cerca de 828 mil contestações estão sob análise, pois as entidades apresentaram documentos alegando autorização. Nesses casos, os segurados têm 30 dias para apresentar provas contrárias, como extratos bancários. O INSS garante que os beneficiários não serão prejudicados durante a análise.

Reembolso para grupos prioritários

Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas recebem tratamento diferenciado. O INSS identificou que esses grupos são mais suscetíveis a golpes, e a devolução será automática, mesmo sem contestação formal. Cerca de 100 mil beneficiários nessas categorias já estão mapeados para o primeiro lote.

O atendimento presencial nos Correios, que cobre 73% dos municípios, é voltado para esses públicos, com 20 mil funcionários capacitados desde maio. O PREVBarco, que percorre regiões amazônicas, levará o serviço a áreas isoladas, garantindo inclusão.

A relevância do acordo

O acordo homologado pelo STF é um marco na proteção dos direitos dos segurados. A suspensão de ações judiciais evita custos adicionais ao governo e agiliza o ressarcimento. Advogados que representam beneficiários receberão 5% de honorários para ações iniciadas até 23 de abril de 2025, incentivando a adesão ao processo administrativo.

A medida também reforça a transparência, com o INSS comprometido em divulgar dados detalhados no Painel de Transparência. A expectativa é concluir a devolução até 31 de dezembro de 2025, beneficiando todos os segurados que registrarem contestações.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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