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Beneficiários do BPC devem manter cadastro atualizado no CadÚnico para evitar bloqueios

Jeronimo Santos
Por 8 min de leitura
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Meu INSS - Foto: Divulgação
Foto: Meu INSS - Foto: Divulgação

Mais de 300 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o Brasil correm o risco de ter seus pagamentos bloqueados ou suspensos caso não atualizem o Cadastro Único (CadÚnico) nos prazos estabelecidos, que variam de 45 a 90 dias, dependendo do tamanho do município. A medida, reforçada por portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. A atualização cadastral, obrigatória a cada 24 meses, deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos do CadÚnico. A falta de regularização já levou ao bloqueio de benefícios em cidades como São José do Norte, no Rio Grande do Sul, onde cidadãos foram orientados a comparecer com documentos para consulta. A iniciativa busca maior precisão na gestão do programa, que atende mais de 6 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

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O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo e renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, equivalente a R$ 353 em 2025. A obrigatoriedade do cadastro no CadÚnico foi estabelecida em 2016, mas muitos beneficiários ainda não estão inscritos ou possuem dados desatualizados há mais de 48 meses.

Para esclarecer a situação, o INSS disponibilizou uma ferramenta no aplicativo Meu INSS, que permite consultar a necessidade de atualização com o CPF. Além disso, notificações estão sendo enviadas por extratos bancários, SMS, aplicativo e cartas, garantindo que os beneficiários sejam informados com antecedência.

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Benefício de Prestação Continuada (BPC) INSS
Benefício de Prestação Continuada (BPC) INSS – Foto: PeopleImages/ Istockphoto.com
  • Documentos necessários: RG, CPF e comprovantes de residência e renda familiar.
  • Prazos de regularização: 45 dias em municípios com até 50 mil habitantes; 90 dias em cidades maiores.
  • Canais de consulta: aplicativo Meu INSS, Central 135 ou CRAS mais próximo.
  • Isenção temporária: beneficiários em áreas de calamidade, como no Rio Grande do Sul, estão dispensados no momento.

Regularização no CRAS: o que fazer

A atualização cadastral deve ser realizada exclusivamente nos CRAS ou postos do CadÚnico, e não nas agências do INSS, que apenas operacionalizam os pagamentos. Em São José do Norte, por exemplo, o atendimento ocorre de segunda a quinta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e nas sextas-feiras à tarde, das 13h às 17h. Beneficiários devem levar documentos originais, como RG e CPF, para consulta e regularização.

Em caso de bloqueio, o beneficiário pode ligar para a Central 135 e informar que está regularizando os dados. Após a ligação, o prazo para desbloqueio é de até 72 horas, desde que a atualização seja concluída no CRAS. Até outubro de 2024, cerca de 200 mil pessoas já regularizaram seus cadastros, mas quase 305 mil ainda precisam cumprir a exigência, segundo o MDS.

A nova ferramenta do Meu INSS, lançada em 2024, simplifica o processo ao informar diretamente se há pendências. O serviço é acessado com login e CPF, e a consulta é feita pelo item “Consulta de Revisão do BPC”. A medida visa reduzir o número de bloqueios e facilitar o acesso à informação, especialmente para idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades de locomoção.

Novas regras e prazos

A sanção da Lei nº 15.077, em 27 de dezembro de 2024, trouxe mudanças significativas para o BPC. A atualização do CadÚnico agora é obrigatória a cada 24 meses, e a avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos passou a exigir o registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Essas alterações buscam maior precisão na concessão do benefício e na verificação de elegibilidade.

O INSS também intensificou o cruzamento de dados com outras bases previdenciárias para identificar irregularidades, como renda familiar acima do limite ou acúmulo indevido de benefícios. Em 2024, o órgão evitou o pagamento de R$ 750,85 milhões em benefícios indevidos, segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

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  • Beneficiários notificados: cerca de 500 mil sem inscrição no CadÚnico.
  • Cadastros desatualizados: entre 750 mil e 800 mil com mais de 48 meses sem revisão.
  • Estados com mais bloqueios: São Paulo (46.271), Bahia (41.661) e Rio de Janeiro (28.880).

Importância do CadÚnico

O CadÚnico é a principal porta de entrada para programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica, além do BPC. A inscrição no cadastro permite que gestores identifiquem situações de vulnerabilidade e incluam beneficiários em outras políticas públicas, como saúde, educação e habitação.

A falta de atualização pode levar à suspensão automática do benefício após o prazo estipulado. Em cidades pequenas, o prazo é de 45 dias após a notificação; em municípios maiores, chega a 90 dias. Beneficiários que não forem localizados em 30 dias após a divulgação da lista no Meu INSS enfrentam bloqueio imediato.

Ações municipais

Municípios como Osasco, em São Paulo, e São José do Norte, no Rio Grande do Sul, intensificaram campanhas para alertar os beneficiários. Em Osasco, a prefeitura orienta que o atendimento seja agendado pela Central 156, com opções nos CRAS ou nos Portais do Trabalhador. A iniciativa municipal reforça a importância de manter os dados atualizados para evitar transtornos.

Em São Paulo, que lidera o ranking de bloqueios com 46.271 casos, apenas 11.599 beneficiários solicitaram desbloqueio até novembro de 2024. A baixa adesão preocupa gestores, que temem a exclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade por falta de informação ou acesso aos serviços.

Benefícios além do pagamento

O BPC não se limita ao pagamento de um salário mínimo. Beneficiários também têm direito a descontos na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social, o que alivia o orçamento familiar. Além disso, o programa BPC na Escola, criado em 2007, promove a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no sistema educacional, identificando barreiras e articulando ações entre os ministérios da Educação, Saúde e Direitos Humanos.

No estado de São Paulo, 977.473 pessoas recebem o BPC, sendo 539.178 idosos e 438.295 pessoas com deficiência. A gestão do programa é feita pelo MDS, com operacionalização do INSS, garantindo que o benefício chegue a quem atende aos critérios de elegibilidade.

Cuidados contra fraudes

O INSS alerta para golpes relacionados à regularização do BPC. A entidade não solicita dados pessoais ou biometria facial diretamente aos beneficiários. Todo o processo de atualização deve ser feito presencialmente no CRAS, e os documentos devem ser apresentados apenas aos funcionários autorizados.

Para evitar cair em fraudes, os beneficiários devem:

  • Consultar a situação apenas em canais oficiais, como o Meu INSS ou a Central 135.
  • Desconfiar de mensagens ou ligações solicitando dados pessoais.
  • Comparecer ao CRAS com documentos originais, sem intermediários.

Monitoramento contínuo

O INSS realiza cruzamentos mensais de informações para verificar a renda familiar e possíveis acúmulos indevidos de benefícios. A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, de 2024, determina que requerimentos com inconsistências sejam submetidos a averiguações específicas. Beneficiários com indícios de irregularidades têm direito à ampla defesa antes de qualquer suspensão.

O MDS também mantém bancos de dados para monitorar as ações de revisão, garantindo o planejamento e a avaliação contínua do programa. A integração entre os órgãos federais e municipais é essencial para alcançar os beneficiários e evitar a exclusão de quem depende do auxílio.

Isenção em áreas de calamidade

Beneficiários que vivem em municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública estão temporariamente isentos da atualização cadastral. A medida, anunciada pelo MDS, reconhece as dificuldades enfrentadas pela população afetada por desastres naturais, como enchentes. Um cronograma específico será divulgado para esses casos, priorizando o atendimento às vítimas.

Ferramentas de apoio

O aplicativo Meu INSS é uma das principais ferramentas para acompanhar a situação do BPC. Além da consulta de revisão, o app envia notificações push para alertar sobre pendências. A Central 135, que atende ligações gratuitas, também é uma opção para esclarecer dúvidas e informar a regularização em andamento.

A cartilha do INSS sobre revisões, disponível no site oficial, detalha os procedimentos e orienta os beneficiários sobre os documentos necessários. A iniciativa reforça o compromisso do governo em manter a transparência e facilitar o acesso às informações.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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