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Mudança no INSS: trabalhadoras autônomas recebem salário-maternidade com contribuição única por decisão do STF

Bruna
Por 7 min de leitura
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Auxílio Maternidade
Foto: Auxílio Maternidade - Foto: fizkes/ Istockphoto.com

A partir de abril de 2024, trabalhadoras autônomas conquistaram o direito ao salário-maternidade com apenas uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma mudança significativa que beneficia milhares de mulheres no Brasil. A decisão, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), elimina a exigência de carência mínima de dez contribuições para essas profissionais, equiparando-as às trabalhadoras formais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A alteração, publicada na Instrução Normativa PRES/INSS 188, de 8 de julho de 2025, é válida para pedidos a partir de 5 de abril de 2024, incluindo requerimentos pendentes. Essa medida resulta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.110, que considerou inconstitucional a exigência de carência para algumas categorias, promovendo maior igualdade no acesso ao benefício. A nova regra impacta diretamente microempreendedoras individuais (MEI), contribuintes individuais, trabalhadoras avulsas, seguradas facultativas, empregadas domésticas e até desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada. O salário-maternidade é concedido em casos de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto não criminoso, com duração variável conforme o motivo.

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A decisão do STF representa um marco para a igualdade de direitos previdenciários. Antes, trabalhadoras autônomas enfrentavam barreiras para acessar o benefício devido à exigência de dez meses de contribuição. Agora, a isenção de carência facilita a proteção social dessas profissionais, que muitas vezes atuam em condições precárias. O impacto dessa mudança é especialmente relevante em um contexto de aumento do trabalho autônomo no Brasil.

  • Principais beneficiadas: Microempreendedoras individuais, contribuintes individuais e desempregadas com qualidade de segurada.
  • Duração do benefício: 120 dias para parto, adoção ou natimorto; 14 dias para aborto espontâneo ou legal.
  • Data de início: A regra vale para pedidos a partir de 5 de abril de 2024.

Nova interpretação amplia acesso ao benefício

A decisão do STF na ADI 2.110, julgada em 2024, considerou que a exigência de carência mínima para trabalhadoras autônomas violava o princípio constitucional da isonomia. O artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, que estabelecia a necessidade de dez contribuições, foi declarado inconstitucional. Com isso, o INSS passou a adotar a mesma regra aplicada às trabalhadoras formais, que não precisam cumprir carência para acessar o salário-maternidade. A mudança foi formalizada pela Instrução Normativa PRES/INSS 188, publicada em julho de 2025, e já está em vigor.

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Essa alteração beneficia especialmente as microempreendedoras individuais (MEI), que representam uma parcela significativa das trabalhadoras autônomas no Brasil. Dados recentes apontam que mais de 14 milhões de pessoas estão registradas como MEI no país, sendo cerca de 50% mulheres. A facilidade de acesso ao salário-maternidade pode garantir maior segurança financeira durante períodos de afastamento.

  • Quem pode solicitar: MEI, empregadas domésticas, contribuintes individuais, avulsas e seguradas facultativas.
  • Casos cobertos: Nascimento, adoção, guarda judicial para adoção e aborto não criminoso.
  • Impacto imediato: Pedidos pendentes antes de abril de 2024 também serão contemplados.

Como funciona o salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS para assegurar renda durante o afastamento por motivos relacionados à maternidade. A duração do benefício varia conforme o evento que o motivou. Para partos, adoções ou guarda judicial para fins de adoção, o pagamento é garantido por 120 dias. Em casos de natimorto, o período também é de 120 dias. Já para abortos espontâneos ou previstos em lei, como em situações de estupro ou risco à vida da mãe, o benefício é pago por 14 dias, sujeito a avaliação médica.

O valor do benefício é calculado com base na média das contribuições feitas ao INSS. Para trabalhadoras autônomas, o cálculo considera os valores recolhidos como contribuinte individual ou MEI. A nova regra elimina a necessidade de contribuições contínuas, permitindo que mesmo uma única contribuição garanta o direito ao benefício, desde que a trabalhadora tenha qualidade de segurada.

STF
STF – Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Beneficiárias e condições de elegibilidade

A mudança beneficia diversas categorias de trabalhadoras que contribuem para o INSS, mesmo que de forma esporádica. Além das autônomas, a regra se aplica a desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada, ou seja, que contribuíram recentemente e não perderam o vínculo com a Previdência Social. A duração desse vínculo varia: geralmente, é de 12 meses após a última contribuição, mas pode se estender para até 36 meses em casos específicos, como para quem já contribuiu por mais de 120 meses.

  • Microempreendedoras individuais (MEI): Precisam estar em dia com a contribuição mensal.
  • Desempregadas: Devem ter qualidade de segurada no momento do evento.
  • Empregadas domésticas e avulsas: Também beneficiadas pela isenção de carência.
  • Idade limite para adoção: Crianças de até 12 anos para guarda judicial ou adoção.

Processo de solicitação simplificado

O pedido do salário-maternidade pode ser feito diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. A trabalhadora deve apresentar documentos que comprovem o evento gerador do benefício, como certidão de nascimento, termo de guarda judicial ou atestado médico, no caso de aborto. A análise do pedido costuma ser concluída em até 45 dias, mas o INSS tem trabalhado para reduzir esse prazo com a digitalização dos serviços.

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A isenção de carência torna o processo mais acessível, especialmente para trabalhadoras que contribuem de forma eventual. No entanto, é fundamental que a trabalhadora esteja inscrita como segurada do INSS antes do evento que dá direito ao benefício. Para MEI, o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) já garante a condição de segurada.

Impacto social e econômico da medida

A equiparação das autônomas às trabalhadoras formais no acesso ao salário-maternidade reflete um avanço na proteção social de mulheres que atuam no mercado informal. O trabalho autônomo, que cresceu significativamente no Brasil nos últimos anos, é marcado pela instabilidade financeira. A possibilidade de acessar o benefício com apenas uma contribuição pode reduzir a vulnerabilidade dessas trabalhadoras durante períodos de afastamento.

Além disso, a medida reforça a importância da inclusão previdenciária. Dados do IBGE mostram que cerca de 40% da força de trabalho feminina no Brasil atua na informalidade. A decisão do STF, portanto, tem potencial para impactar milhões de mulheres, oferecendo maior segurança durante a maternidade ou adoção.

  • Redução da desigualdade: Equipara direitos entre formais e informais.
  • Apoio à maternidade: Garante renda em momentos críticos.
  • Fortalecimento da Previdência: Incentiva contribuições regulares.

O que mudou com a decisão do STF

Antes da decisão do STF, a exigência de dez contribuições para trabalhadoras autônomas criava uma barreira significativa, especialmente para aquelas com contribuições intermitentes. A declaração de inconstitucionalidade do artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, equiparou as condições de acesso ao benefício, promovendo justiça social. A nova regra também beneficia pedidos retroativos, ou seja, aqueles apresentados antes de abril de 2024 e que ainda aguardam análise.

A decisão foi celebrada por entidades que defendem os direitos das mulheres no mercado de trabalho. Para muitas trabalhadoras, o salário-maternidade é essencial para manter a estabilidade financeira durante o período de afastamento, especialmente em contextos de adoção ou situações de saúde delicadas, como abortos previstos em lei.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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