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Seguro Defeso 2025: passo a passo para pescadores solicitarem benefício

Beatriz
Por 7 min de leitura
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Pescadores artesanais
Foto: Pescadores artesanais - Foto: piola666/istock

O Seguro Defeso, benefício essencial para pescadores artesanais, garante um salário mínimo mensal durante a piracema, período em que a pesca é proibida para proteger a reprodução de peixes. Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) facilita o acesso ao benefício, permitindo solicitações pela internet, sem a necessidade de comparecer a agências. Pescadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a piracema ocorre entre outubro e novembro, já podem se preparar para requerer o auxílio, que em 2025 equivale a R$ 1.518 por mês. O processo, totalmente digital, exige atenção a prazos e documentos para assegurar o pagamento. Este benefício é vital para sustentar famílias que dependem exclusivamente da pesca, promovendo estabilidade econômica e a preservação ambiental.

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O programa é regido pela Lei nº 10.779/2003 e pelo Decreto nº 8.424/2015, que estabelecem os critérios para elegibilidade. A seguir, entenda quem pode acessar o benefício e como funciona o processo de solicitação.

  • Critérios para receber o Seguro Defeso:
    • Ser pescador artesanal com registro ativo no Ministério da Pesca há pelo menos um ano.
    • Depender exclusivamente da pesca como fonte de renda.
    • Comprovar contribuição previdenciária nos últimos 12 meses ou desde o último defeso.
    • Não receber outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.

Requisitos para o Seguro Defeso

Ser pescador artesanal exige dedicação exclusiva à atividade, seja individualmente ou em regime familiar, sem outras fontes de renda. O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), emitido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), é obrigatório e deve estar ativo há pelo menos um ano antes do período de defeso. Além disso, desde 2024, a identificação digital por biometria é exigida, utilizando sistemas como Carteira de Identidade, título de eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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A comprovação de contribuições previdenciárias é outro ponto crucial. Pescadores que vendem sua produção a pessoas físicas ou jurídicas devem apresentar documentos fiscais que demonstrem o recolhimento ao INSS nos 12 meses anteriores ao pedido ou desde o último defeso. O benefício não é concedido a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros auxílios previdenciários, exceto os permitidos por lei.

O período de defeso varia conforme a região e a espécie de peixe protegida, podendo durar de três a cinco meses. Em 2025, a piracema nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste começa entre outubro e novembro, com solicitações abertas 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período.

Como solicitar o benefício

O processo de solicitação do Seguro Defeso foi modernizado, permitindo que pescadores o façam pelo portal ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou por meio de entidades parceiras, como associações e sindicatos de pescadores com Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. O prazo para análise do pedido é de cerca de 45 dias, mas a entrega de documentos corretos é essencial para evitar atrasos.

  • Passos para solicitação online no Meu INSS:
    • Acesse o site gov.br/meuinss ou o aplicativo Meu INSS.
    • Faça login com CPF e senha no gov.br ou crie uma conta.
    • Pesquise por “seguro defeso” na barra de busca.
    • Atualize os dados solicitados e envie os documentos necessários.
    • Acompanhe o andamento do pedido na seção “Agendamentos/Requerimentos”.

Pescadores que já receberam o benefício em anos anteriores e continuam na atividade podem ter a concessão automática, desde que não haja divergências nos dados do governo federal. Caso o INSS solicite documentos adicionais, é fundamental enviá-los rapidamente pelo Meu INSS para garantir o pagamento.

Documentação necessária

A solicitação exige uma série de documentos para comprovar a elegibilidade do pescador. A falta de qualquer item pode resultar na negativa do benefício, mas é possível recorrer gratuitamente pelo Meu INSS, apresentando justificativas e novas provas.

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  • Documentos obrigatórios:
    • Registro de pescador profissional artesanal, emitido há pelo menos um ano.
    • Comprovante de residência em município abrangido pela portaria do defeso.
    • Documento fiscal de venda do pescado ou comprovante de contribuição previdenciária.
    • Documento de identificação oficial com foto e CPF.
    • Comprovante de biometria cadastrada (Carteira de Identidade, título de eleitor ou CNH).

Se o pescador for filiado a uma colônia ou sindicato, um atestado da entidade pode ser solicitado para confirmar a atividade pesqueira ininterrupta. No entanto, desde a última atualização da legislação, a filiação a essas entidades não é mais obrigatória para requerer o benefício.

Pescador
Pescador – Foto: SERGIO V S RANGEL/ Shutterstock.com

Prazos e pagamento

O período para solicitar o Seguro Defeso começa 30 dias antes do início do defeso e se estende até o último dia do período de proibição da pesca. Em 2025, o valor mensal do benefício é de R$ 1.518, pago pela Caixa Econômica Federal, geralmente em uma conta poupança social digital aberta automaticamente. Pescadores com conta existente na Caixa recebem o depósito diretamente.

A análise do INSS pode levar até 45 dias, mas um projeto de lei (PL 848/24), aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, propõe reduzir o prazo de análise para 10 dias úteis, com pagamento em até cinco dias após a aprovação. Se implementada, a medida pode agilizar o acesso ao benefício, reduzindo os impactos financeiros para os pescadores durante a piracema.

  • Dicas para evitar atrasos:
    • Solicite o benefício com antecedência, preferencialmente 30 dias antes do defeso.
    • Verifique se todos os documentos estão corretos e completos antes do envio.
    • Acompanhe o status do pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
    • Em caso de negativa, apresente recurso com justificativas claras e documentos adicionais.

Benefícios adicionais e auxílios

Além do Seguro Defeso, pescadores artesanais, como segurados especiais do INSS, têm direito a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e auxílio-acidente, desde que comprovem a incapacidade temporária ou sequelas permanentes. Em 2025, pescadores da região Norte afetados por secas podem receber o Auxílio Extraordinário Pescador, um pagamento único de R$ 2.824, depositado em janeiro, conforme o número final do CPF.

O INSS também tem investido em automação para facilitar a concessão do Seguro Defeso. Pescadores que já receberam o benefício anteriormente podem ter o processo simplificado, com menos exigências documentais, desde que os dados estejam atualizados. Para dúvidas, o telefone 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, e o Meu INSS permite consultar o andamento dos pedidos a qualquer momento.

Importância do Seguro Defeso

O Seguro Defeso não apenas garante a sobrevivência financeira dos pescadores artesanais, mas também contribui para a preservação ambiental, ao incentivar o cumprimento do período de defeso. A proibição da pesca durante a piracema protege a reprodução de espécies aquáticas, assegurando a sustentabilidade da atividade pesqueira no longo prazo. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, cerca de 5.360 pescadores são elegíveis ao benefício, sendo 41% mulheres, evidenciando a importância do programa para a equidade de gênero no setor.

A modernização do processo, com solicitações online e concessões automáticas, reflete o compromisso do governo em atender às necessidades dos pescadores. No entanto, a atenção aos prazos e à documentação correta permanece essencial para evitar contratempos. Pescadores que enfrentam dificuldades podem buscar apoio em entidades parceiras ou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também possui acordo com o INSS para auxiliar nas solicitações.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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