A partir de agosto de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a devolver bilhões de reais a aposentados e pensionistas lesados por um esquema de fraudes que desviou R$6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou descontos indevidos de mensalidades associativas, muitas vezes com assinaturas falsificadas, afetando mais de 4 milhões de beneficiários, especialmente idosos no Nordeste. O reembolso, corrigido pelo IPCA, será depositado diretamente nas contas dos benefícios, sem necessidade de ações judiciais. A adesão ao acordo deve ser feita até 14 de novembro de 2025 pelo aplicativo Meu INSS, agências dos Correios ou Central 135. A operação resultou na prisão de seis pessoas e na exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A fraude, descoberta após a denúncia de uma aposentada em Feira de Santana, Bahia, envolveu associações que cobravam mensalidades sem autorização, usando Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para acessar os benefícios. O caso expôs fragilidades no sistema do INSS, levando a mudanças como a suspensão de todos os ACTs e a criação de novas medidas de segurança.
- Escala da fraude: R$6,3 bilhões desviados em cinco anos, com descontos de R$40,70 a R$81,57 por mês.
- Vítimas principais: Idosos e analfabetos, com maior incidência no Nordeste.
- Medidas judiciais: Seis prisões e 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados.
Origem da investigação e denúncia inicial
A investigação teve início com a queixa de uma aposentada em Feira de Santana, Bahia, que notou um desconto de R$40 em seu benefício para uma associação desconhecida. A análise da Polícia Federal confirmou a falsificação de sua assinatura, revelando um esquema nacional envolvendo associações e empresas de fachada. A denúncia, levada ao Ministério Público Federal, desencadeou a Operação Sem Desconto, que identificou fraudes em 19 cidades do Nordeste e em outras regiões do país.
O caso ganhou força com a atuação de jornalistas do portal Metrópoles, que, desde dezembro de 2023, publicaram reportagens detalhando a rede de associações fraudulentas. A investigação revelou que muitas dessas entidades, como a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), usavam nomes de laranjas para operar, enquanto empresários ligados a setores políticos lucravam com os descontos.
Estrutura do esquema fraudulento
O esquema operava por meio de Acordos de Cooperação Técnica, que permitiam a associações e sindicatos descontar mensalidades diretamente dos benefícios do INSS. Essas entidades, muitas vezes criadas com documentos falsos, ofereciam supostos serviços, como descontos em academias ou planos de saúde, que nunca eram entregues. A CGU constatou que 97,6% dos beneficiários entrevistados nunca autorizaram os descontos, evidenciando a escala do golpe.
- Associações de fachada: Entidades registradas com documentos falsos para cobrar mensalidades.
- Falsificação de assinaturas: Documentos forjados para legitimar os descontos.
- Transferências financeiras: Fundos desviados para empresas de terceiros, dificultando o rastreamento.
- Envolvimento interno: Cinco servidores do INSS foram afastados por suspeita de conivência.
Os valores, que variavam entre R$30 e R$50 por beneficiário, eram transferidos para empresas ligadas aos organizadores, configurando lavagem de dinheiro. A operação identificou figuras como Alexandro Prado Santos, conhecido como “Lequinho”, como um dos principais articuladores financeiros do esquema.
Medidas de reparação aos beneficiários
O INSS implementou um processo simplificado para que os beneficiários sejam reembolsados. Até 14 de novembro de 2025, os aposentados podem aderir ao acordo pelo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. O reembolso será pago em parcela única, corrigido pelo IPCA, diretamente nas contas dos benefícios. Até maio de 2025, mais de 1,05 milhão de segurados já haviam solicitado o ressarcimento, com apenas 1,68% confirmando a legitimidade dos descontos.
O governo também anunciou que as associações investigadas têm 15 dias úteis para comprovar a autorização dos descontos ou realizar a devolução. Caso contrário, enfrentarão ações judiciais coordenadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Novas regras de prevenção e fiscalização
Após a descoberta do esquema, o INSS suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica e introduziu medidas para evitar novas fraudes. O Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA) exige que entidades apresentem comprovação de autorização em caso de contestação. Além disso, o uso de biometria facial e assinatura eletrônica passou a ser obrigatório para validar descontos.
- Suspensão de ACTs: Todos os acordos com associações foram cancelados em abril de 2025.
- Biometria facial: Nova exigência para validar autorizações de descontos.
- Auditorias regulares: Fiscalização periódica para monitorar transações.
- Bloqueio preventivo: Beneficiários podem bloquear descontos futuros pelo Meu INSS.
Entre 2023 e 2024, o INSS cancelou 2,35 milhões de descontos associativos, sendo 95% considerados indevidos. Essas medidas visam proteger os beneficiários, especialmente os mais vulneráveis, como idosos e analfabetos.
Repercussão e mudanças na gestão do INSS
A Operação Sem Desconto resultou em mudanças significativas na gestão do INSS. O ex-presidente Alessandro Stefanutto foi exonerado após a revelação de que o órgão ignorou alertas da CGU em 2023. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também enfrentou pressões, mas permaneceu no cargo. Novos dirigentes, como Volney Queiroz e Gilberto Waller Jr., assumiram com a promessa de revisar processos e fortalecer controles internos.
A investigação também gerou debates sobre a fragilidade do sistema de descontos do INSS. A CGU recomendou a adoção de tecnologias avançadas, como biometria facial, semelhantes às usadas por bancos, para evitar fraudes. O caso expôs a necessidade de maior transparência e proteção aos beneficiários, especialmente em um contexto de aumento no backlog de pedidos, que chegou a 2 milhões em 2025.
Impacto nas vítimas e ações judiciais
As vítimas, majoritariamente idosos, sofreram perdas financeiras significativas, com descontos que comprometiam orçamentos já apertados. Muitos só perceberam as irregularidades ao consultar seus contracheques, onde apareciam cobranças de “contribuições” para associações desconhecidas. A devolução dos valores, estimada em até R$3 bilhões para 1,8 milhão de beneficiários, é vista como um passo importante, mas insuficiente para reparar o impacto psicológico e financeiro.
- Perfil das vítimas: Idosos, muitos analfabetos, com maior concentração no Nordeste.
- Perdas individuais: Descontos mensais de R$30 a R$50, acumulados por anos.
- Ações judiciais: Mais de 60 mil processos contra associações fraudulentas.
- Reembolso em curso: Pagamentos iniciados em julho de 2025, com adesão até novembro.
A Advocacia-Geral da União está coordenando ações para recuperar os valores desviados e responsabilizar os envolvidos. Uma audiência de conciliação, marcada para 24 de setembro de 2025, no Supremo Tribunal Federal, discutirá a suspensão de processos contra o governo e o INSS, buscando agilizar a reparação.
